binômio necessidade possibilidade alimentos
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Acordao N° 1362621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o réu tem condição financeira de arcar com os alimentos fixados na r. Sentença em favor do seu filho e que o montante é suficiente para atender as necessidades do menor. Iii - apelações desprovidas.
...1362621. EMENTA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I – Os ... -
Acórdãos nº 1009525-94.2021.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2022
REVISIONAL DE ALIMENTOS – Binômio necessidade/possibilidade – Alimentos reduzidos para 1,3 salários mínimos – Pedido de nova redução – Ausência de comprovação da impossibilidade de pagamento pelo genitor do valor determinado – Redução da obrigação que foi adequada - Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1009525-94.2021.8.26.0602; Relator (a): Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de...
... de Justiça EMENTA: REVISIONAL DE ALIMENTOS Binômio necessidade/possibilidade ... -
Acórdão nº 1.0000.21.067269-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Os alimentos provisórios devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante, consoante o disposto no §1º do artigo 1.694 do Código Civil.- Havendo
... que, nos autos da "ação com pedido de alimentos (provisórios e definitivos)", ajuizada por ..., tampouco é proporcional à possibilidade financeira do Agravado, devendo ser majorada para ... entanto, conquanto seja presumida a necessidade em receber alimentos, a Agravante não logrou ..., o que impede a perfeita aferição do binômio necessidade-possibilidade. Todavia, não ... -
Acórdão nº 1.0000.21.067269-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Os alimentos provisórios devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e das possibilidades do alimentante, consoante o disposto no §1º do artigo 1.694 do Código Civil.- Havendo
... que, nos autos da "ação com pedido de alimentos (provisórios e definitivos)", ajuizada por ..., tampouco é proporcional à possibilidade financeira do Agravado, devendo ser majorada para ... entanto, conquanto seja presumida a necessidade em receber alimentos, a Agravante não logrou ..., o que impede a perfeita aferição do binômio necessidade-possibilidade. Todavia, não ... -
Decisão Monocrática nº 50467575420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
...Ação de Guarda, cumulada com Alimentos. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. DE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO" NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA N\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 50340029520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
...ÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E visitas. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO" NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA N\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 51590734420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
...alimentos e REGULAMENTAÇÃO DE convivência. alimentos ...MAJORAÇÃO. inviabilidade. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO" NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA N\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 51574723720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. ALIMENTANTE QUE TRABALHA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ... -
Acordao N° 1427356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Direito civil. Direito de família. Processo civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Fixação dos alimentos. Razoabilidade. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Os alimentos, que resultam do dever de sustento dos pais para...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO. DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO ... -
Acordao N° 1668404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - o conjunto probatório não evidencia a impossibilidade do genitor de arcar com os alimentos arbitrados na r. Sentença em favor de sua filha, em 25% do salário mínimo, nem que referido percentual seja excessivo porque desproporcional...
...1668404. EMENTA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I – Os ... -
Acordao N° 1415203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. Observada a capacidade econômica do alimentante e as necessidades dos alimentados, impõe-se a majoração dos alimentos para 30% dos rendimentos brutos do alimentante, abatidos os descontos compulsórios, sendo metade para cada apelante-autor
...1415203. EMENTA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I – Os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.118320-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENOR - PRETENSÃO DE MINORAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Os alimentos provisórios fixados em favor de filho menor decorrem do princípio da paternidade responsável, em atenção às suas necessidades, presumidas de acordo com a faixa etária e o poder econômico dos genitores. 2. Inexistindo...
... que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada em face de M.H.F.S., menor impúbere ... de alimentos, é certo que se aplica o binômio da necessidade/possibilidade, de modo que a verba ... -
Acórdão nº 1.0000.21.118320-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENOR - PRETENSÃO DE MINORAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1. Os alimentos provisórios fixados em favor de filho menor decorrem do princípio da paternidade responsável, em atenção às suas necessidades, presumidas de acordo com a faixa etária e o poder econômico dos genitores. 2. Inexistindo...
... que, nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada em face de M.H.F.S., menor impúbere ... de alimentos, é certo que se aplica o binômio da necessidade/possibilidade, de modo que a verba ... -
Acordao N° 1700398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o réu tem condição financeira de arcar com os alimentos fixados na r. Sentença em favor de seu filho. Iii - apelação desprovida.
...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I – Os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.189285-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - CABIMENTO - BASE DE CÁLCULO - RENDIMENTOS LIQUIDOS - PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE FILHOS - MITIGAÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentando e os recursos do alimentante,...
... que, nos autos de "ação revisional de alimentos c/c pedido de tutela antecipada" ajuizada contra ..., havendo modificação das balizas da necessidade do alimentado ou da possibilidade financeira do ...:"EMENTA: REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE - ALIMENTANTE QUE ... -
Acordao N° 1636486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Ação de investigação de paternidade. Reconvenção. Alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o autor-reconvindo tem condição financeira de arcar com os alimentos fixados na r. Sentença. Iii - apelação desprovida.
...RECONVENÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I – Os ... -
Acordao N° 1636981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o réu tem condição financeira de arcar com os alimentos fixados na r. Sentença. Iii - apelação desprovida.
...1636981. EMENTA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I – Os ... -
Acordao N° 1320042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o réu tem condição financeira de arcar com os alimentos fixados na r. Sentença em favor de sua filha. Iii - apelação desprovida.
...1320042. EMENTA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I – Os ... -
Acordao N° 1392253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Ação revisional de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificados em cada demanda. Ii - o acervo probatório evidencia que o réu tem condição financeira de arcar com os alimentos majorados na r. Sentença em favor de sua filha. Iii - apelação desprovida.
...ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. I – Os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.045203-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES GÊMEOS - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da...
...A. P. da S., fixou os alimentos provisórios por ele devidos aos 2 (dois) filhos ... provisórios, não foi observado o binômio necessidade/possibilidade; que "representante ... -
Acórdão nº 7001492-94.2016.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-01-2019
Apelação cível. Fixação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Os alimentos devidos de pai para filho devem ser fixados, atendendo-se ao binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante.
...A. P. A. L. à requerente e fixou alimentos correspondentes a 80% do salário mínimo.O ... dependentes, ou seja, ignorou a possibilidade do alimentante.Argumenta que, considerando o ...ício, deve o magistrado ater-se ao binômio necessidade e possibilidade, conforme preceitua o ... -
Acordao N° 1299279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Apelação cível. Família. Fixação de alimentos. Majoração. Cabimento. Binômio necessidade/possibilidade. 1. A fixação dos alimentos deve ser baseada no binômio necessidade/possibilidade (cc 1. 694 § 1º). 2. A verba alimentar deve ser majorada quando for verificada a possibilidade do genitor e a necessidade de se custear os gastos surgidos com o natural crescimento e desenvolvimento das criança. 3.
...FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. BINÔMIO ... deve ser baseada no binômio necessidade/possibilidade (CC 1.694 §. 2. A verba alimentar ... -
Decisão Monocrática nº 50489556420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA NÃO ESTABELECIDO. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS COM PARCIMÔNIA. DECISÃO MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
...AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. inviabilidade. NECESSIDADE DE O PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO" NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONTRADITÓRIO AINDA N\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.21.031963-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - CABIMENTO - ADEQUAÇÃO.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados em patamar a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a...
... a omissão, mas indeferiu o pedido de alimentos compensatórios pretendidos pelo cônjuge virago, ..., regra de razoabilidade inserida no binômio necessidade/possibilidade, a fim de que o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.031963-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS - CABIMENTO - ADEQUAÇÃO.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados em patamar a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a...
... a omissão, mas indeferiu o pedido de alimentos compensatórios pretendidos pelo cônjuge virago, ..., regra de razoabilidade inserida no binômio necessidade/possibilidade, a fim de que o ...