binômio necessidade possibilidade alimentos

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS DEVIDOS AO EX-CÔNJUGE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Corte Estadual, analisando o contexto fático-probatório dos autos, concluiu pela observância do binômio necessidade da alimentanda e...

Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. VALOR DOS ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os embargos de declaração opostos com o fito de rediscutir a...

Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTAR CONSIDERANDO TAMBÉM O TEMPO QUE A ALIMENTADA OS RECEBE. FATO SUPERVENIENTE DEVE SER LEVADO AO CONHECIMENTO DO JUIZ DA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta egrégia Corte Superior tem orienta&#

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 515 DO CPC. DISPOSITIVO NÃO PREQUESTIONADO. ALIMENTOS. REDUÇÃO. VERIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1....

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário ao que concluiu o tribunal de origem, mister se faz rever o conjunto fático-probatório dos autos, o que, como j&

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-prob

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PRESTADOS A EX-CÔNJUGE. OBRIGAÇÃO EXCEPCIONAL. PRAZO INDETERMINADO. EXCEÇÃO. ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. 1. O pedido

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não enseja interposição de recurso especial matéria que não tenha sido ventilada...

Apelação cível. Fixação de alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alimentos fixados na r. Sentença. Majoração. Gratuidade de justiça. Revogação do benefício. Impossibilidade. Litigância de má-fé. Dolo. Ausência de provas. 1. A fixação dos alimentos deve ser baseada no binômio necessidade/possibilidade (cc 1. 694 § 1º). 2. Indefere-se o pedido de revogação dos benefícios da gratuidade de...

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO - ALIMENTOS - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - PRECEDENTES - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO "NECESSIDADE/POSSIBILIDADE" - NÃO-OCORRÊNCIA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROVATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp 19.100/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA,...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NA DECISÃO AGRAVADA E DE RIGOROSO CUMPRIMENTO AOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS À DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. Não há a necessidade de que o julgador, tendo encontrado motivo suficiente para conferir sustentação jurídica ao decisum, responda pontualmente a eventuais...

RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CONDENAÇÃO DO AVÔ AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS. PEDIDO EXPRESSO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. A procedência da ação de investigação de paternidade rende ensejo à fixação da alimentos. 2. Na ausência do pai, os avós podem ser chamados a complementar os alimentos dos netos. Precedentes. 3. A assertiva de...

Apelação. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alimentos proporcionais à possibilidade do alimentante. 1. A parte autora ajuizou ação de alimentos buscando a condenação de seu genitor ao pagamento de 50% do salário mínimo. Para tanto, afirma que os gastos mensais giram em torno de r$ 1. 250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais) e sua genitora não consegue suportar todos os custos. Os...

Direito civil. Família. Recurso especial. Ação revisional de alimentos. Valor fixado. Binômio necessidade/possibilidade. - Na via especial não se reexamina o conteúdo probatório do processo, notadamente quando o Tribunal de origem bem analisou, quanto aos alimentos fixados, as necessidades do reclamante e os recursos da pessoa obrigada, nos termos do art. 1.694, § 1º, do CC/02. Recurso especial nã

DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. ACORDO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL COM CLÁUSULA DE DISPENSA DE ALIMENTOS. POSTERIOR CONCESSÃO DE VERBA ALIMENTAR PARA EX-ESPOSA. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. ALEGADA OFENSA À APLICAÇÃO RETROATIVA DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ADEMAIS, IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO SEM REEXAME DO CONJUNTO...

Ação de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Princípio da paternidade responsável  i - os alimentos são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. Ii - os alimentos arbitrados na r. Sentença, em 35% do salário mínimo, são razoáveis e atendem a possibilidade econômica do pai e as necessidades da filha. Iii - consoante o princípio da paternidade...

AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA. MAIORIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.

HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DO CPP. DÍVIDA ALIMENTAR ALEGAÇÃO DE GRAVE ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE E INCAPACIDADE FINANCEIRA - QUESTÕES INVIÁVEIS NA VIA ESTREITA DO HC - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - ORDEM DENEGADA. 1. É cediço que a prisão civil não se reveste dos atributos peculiares da sanção de caráter penal. É um meio de...

RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. REAPRECIAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO CARACTERIZADA. 1.- O revolvimento do substrato fático do processo, circunscrito ao que se extrai do acórdão recorrido, que definiu as variáveis extraídas...

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. EX-CÔNJUGE. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 07 DO STJ. 1. "Em linha de princípio, a exoneração de prestação alimentar, estipulada quando da separação consensual, somente se mostra possível em uma das seguintes situações: a) convolação de

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - MAIORIDADE - FILHA ESTUDANTE - OBRIGAÇÃO DO PAI DE PRESTAR ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BENEFICIÁRIO DESCENDENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE POSSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A Agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios...

HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DÍVIDA ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA. QUESTÃO INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO WRIT. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ORDEM DENEGADA. 1. Este Superior Tribunal sumulou entendimento - Verbete n. 309 - no sentido de que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações...

HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PRISÃO DECRETADA - ALEGAÇÃO DE GRAVE ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE E INCAPACIDADE FINANCEIRA - QUESTÕES INVIÁVEIS NA VIA ESTREITA DO HC - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - ORDEM DENEGADA. - As alegações lançadas pela impetrante – estado de saúde do paciente e dificuldade financeira a resultar na ausência do binômio...

Apelação. Civil e processo civil. Exoneração de alimentos. Gratuidade de justiça. Impugnação. Manutenção. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Êx-conjuge. Binômio possibilidade-necessidade. Acordo de alimentos. Alteração na capacidade contributiva. Não comprovação. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 100 do cpc/15, a parte contrária pode impugnar a gratuidade de justiça deferida no...