Bínubo
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A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... E tem em vista, ainda, obstar que as novas afeições e criação da nova prole possam influenciar o bínubo, em detrimento dos filhos do antigo casal. 30 Deste modo, salvaguarda-se o direito dos filhos da união anterior, potenciais herdeiros do patrimônio ...
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B
... Betesga - Querer um impossível ... Bíduo - O espaço de dois dias ... Bil - A lei promulgada ... Bínubo - Casado em segundas núpcias ... Blasonar - Mostrar com alarde; alardear; apregoar, proclamar ... Bordão - Palavra ou frase que alguma pessoa ...
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Decisões Monocráticas nº 3598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 1986
... 38 da Lei no 6.515/77, que contém, hoje, idêntica proibição para o cônjuge brasileiro bínubo ... Pelo exposto, em relação ao requerido Cleven Gerardus Mathijs Ludgardus, homologo sem restrições a sentença de divórcio de que se trata, ...
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Decisão da Presidência nº 3598 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 1986
... 38 da Lei no 6.515/77, que contém, hoje, idêntica proibição para o cônjuge brasileiro bínubo ... Pelo exposto, em relação ao requerido Cleven Gerardus Mathijs Ludgardus, homologo sem restrições a sentença de divórcio de que se trata, ...
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Decisões Monocráticas nº 3869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 1988
DIVÓRCIOS CONSENSUAIS PERANTE AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS JAPONESAS. - PRESENÇA DE CÔNJUGE BRASILEIRO BÍNUBO ... O SEGUNDO DIVÓRCIO ENTRE OS MESMOS CÔNJUGES NÃO ELIDE A APLICAÇÃO DO ART. 38 DA LEI 6.515/77, QUE, ENTRETANTO, NÃO INCIDE SOBRE O CÔNJUGE ...
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B
... Crime contra a família, consistente em contrair alguém, sendo casado, um novo matrimônio ... • Vide art. 235, CP ... Bínubo. Do Latim binubus, de bis, dois, e nubere, casar ... Situação do homem ou da mulher (bínuba) que, enviuvando ou se divorciando, torna a se casar ...