biotecnologia clonagem
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
...ímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a ...VIII - clonagem: processo de reprodução assexuada, produzida artificialmente, baseada em ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... ÁREAS. - Genômica e pós-genômica;. - Nanobiotecnologia;. - Clonagem e expressão heteróloga em animais;. - Reprodução animal assistida;. - Função Gênica e Elementos Regulatórios;. - Nanobiotecnologias, em ...
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Referências bibliográficas
... Nos limites da vida : aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio de ... Desafios jurídicos da biotecnologia . Belo Horizonte: Mandamentos, 2007, p. 347-372. . BERLINGUER, Giovanni. ...
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Dados genéticos humanos
...É o mundo da clonagem. . 1. Para aprofundamento do tema “dados genéticos humanos” ...ídico-constitucional aberta e compatível com os desafios da biotecnologia. In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia. Nos limites da vida : aborto, ...
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A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
...Biotecnologia, in: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia. (Org.). Nos Limites da Vida : borto, Clonagem Humana e Eutanásia sob a Perspectiva dos Direitos Humanos. Rio de ...
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Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
...ário e suas consequências jurídicas; a terapia gênica; e a clonagem humana. . A investigação genética, como subdivisão da investigação ... Biotecnologia e suas implicações ético-jurídicas . Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. ...
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Referências bibliográficas
... Nos limites da vida : aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio de ... Desafios jurídicos da biotecnologia . Belo Horizonte: Mandamentos, 2007, p. 347-372. . BERLINGUER, Giovanni. ...
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Referências bibliográficas
...Nos limites da vida: aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio de ...Desaios jurídicos da biotecnologia. Belo Horizonte: Mandamentos, 2007, p. 347-372. . BERLINGUER, Giovanni. A ...
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A deslegalização no direito tributário brasileiro contemporâneo
..., os riscos ambientais, o risco da falência dos Estados, a biotecnologia, com temas como a manipulação genética e a . 546 . . TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E LIBERDADE . clonagem" de seres humanos, a lei desenvolvida no âmbito do Poder Legislativo já n\xC3"...
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COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS NO BRASIL: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL COM BASE NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
A indústria farmacêutica investe no desenvolvimento de produtos baseados em substâncias humanas, sobretudo os obtidos por meio de manipulação celular e genética. Nada obstante, o marco legal brasileiro ainda se funda no paradigma de drogas sintéticas e, portanto, é pouco adaptado para regular novos produtos biotecnológicos em desenvolvimento. O presente artigo examina um dispositivo...
.... Palavras-Chave . Biotecnologia; Dignidade da Pessoa Humana; Direito à Saúde; Direitos Fundamentais. . ... segunda metade da década de 1990, com o domínio de técnicas de clonagem animal e o mapeamento do genoma humano. . Os termos “biotecnologia” e ... -
Dados genéticos humanos
...ídico-constitucional aberta e compatível com os desaios da biotecnologia. In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia. Nos limites da vida: aborto, ...É o mundo da clonagem. Aigura-se, aqui, o direito à identidade como um direito à diferença, ...
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Capítulo 9 - Dados genéticos humanos
...É o mundo da clonagem. . 1. Para aprofundamento do tema “dados genéticos humanos” ...ídico-constitucional aberta e compatível com os desafios da biotecnologia. In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia. Nos limites da vida : aborto, ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos sanitárias, engenheiros ... incorporados no cotidiano, como plantas e animais transgênicos, clonagem de mamíferos, produção de proteínas humanas em microrganismos, em ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos sanitárias, engenheiros ... incorporados no cotidiano, como plantas e animais transgênicos, clonagem de mamíferos, produção de proteínas humanas em microrganismos, em ... -
Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
...Como Vincent não . Biotecnologia e Biodireito_vol01.indb 39 06/02/2019 14:38:01 . 39 . . 40 . RUTE ... humano projetado ( designed ) ou clonagem, mas sobre a oportunidade de dar aos pais, com uma doença genética ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
...ção humana assistida, na bioengenharia e na possibilidade da clonagem humana, quando se questiona o direito à vida de um embrião. A ... privilégio reservado a quem tenha dinheiro para custear a biotecnologia necessária. Tal reflexão sobre novos tipos de preconceito vem a ...
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Breves considerações acerca dos direitos humanos na era biotecnológica. Normatividade versus dignidade
Os recentes avanços nas biociências, em especial na biotecnologia, na biomedicina e na engenharia genética, trazem sérios questionamentos acerca das noções supostamente compartilhadas de humanidade e de natureza humana. Não obstante, a revolução nas biociências tem levantado algumas preocupações acerca do respeito e do futuro dos direitos humanos. Portanto, o enfoque desta pesquisa há de ser na...
... : Os recentes avanços nas biociências, em especial na biotecnologia, na biomedicina e na engenharia genética, trazem sérios questionamentos ... Ciborgues, inteligência artificial, clonagem" e a engenharia genética – são alguns indicativos de uma realidade em r\xC3"... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
...Membro das Comissões de Biotecnologia e Biodireito, de Direito Civil, dos Direitos Infantojuvenis e do ... humanos concebidos in vitro , como os produzidos através de clonagem ou por outro meio cientifica e eticamente aceito, diferentemente do ...
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Biodiversidade
... tradicional associado, repartição de benefícios, biotecnologia e biossegurança. . 13.1 CONCEITO DE BIODIVERSIDADE . A biodiversidade ... experiências, por exemplo, com células-tronco ou mesmo a clonagem. Se por um lado o desenvolvimento da genética esclareceu mistérios e ...
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A Jurisprud ência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Biodireito
...Cambridge: University Press, 2010, p. 283. . Biotecnologia e Biodireito_vol01.indb 1 06/02/2019 14:37:58 . . 2 . RUTE TEIxEIRA ... Convenção: o Protocolo adicional relativo à proibição da clonagem humana; 23 o Protocolo adicional relativo ao transplante de órgãos e ...
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Capítulo 10 - Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
...ário e suas consequências jurídicas; a terapia gênica; e a clonagem humana. . A investigação genética, como subdivisão da investigação ... Biotecnologia e suas implicações ético-jurídicas . Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... do tema dizem respeito ao extraordinário desenvolvimento da biotecnologia e a suas consequências sobre a esfera psicofísica do ser humano. Assim, ..., decorrentes da possibilidade de manipulação — para clonagem", por exemplo — do patrimônio genético dos seres humanos. . Uma das tr\xC3"...
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Desafios da Inovação Tecnológica para a Sustentabilidade Intergeracional
A inovação tecnológica causa inquietações entre preservar os valores de sustentabilidade ou atender à pressão de agentes econômicos pela exploração do “novo”. Com esses pressupostos, utilizando-se o método dedutivo, serão analisados os desafios da inovação tecnológica para a sustentabilidade intergeracional. Considera-se que esses temas estão relacionados a valores e a direitos fundamentais do...
...A biotecnologia cria a possibilidade “de reelaborar la constitución humana”, de ...á em jogo o próprio destino da espécie, como em relação à clonagem humana. Nesse sentido, . [esse] modelo de argumentação moral não é ... -
A pesquisa com embriões humanos excedentários no espaço eurocomunitário: uma análise crítica do caso Óliver Brüstle
...Segundo avalia Pinori 8 , em matéria de biotecnologia “é a legislação, por sua flexibilidade, que se encontra entre as mais ... partes, enquanto tais, numa fonte de lucro; d) A proibição da clonagem reprodutiva dos seres humanos (artigo 3º, nº 2)” Esse diploma foi ...
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Bioética
... diante da resistência de alguns pensadores, os neologismos biotecnologia, biociência, bioética e biodireito. É até possível a discordância de ...’s); iv) constantes anúncios de experiências relacionadas à clonagem de seres vivos; etc. - demonstram a real necessidade de o Estado ...