biotecnologia e bioética
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a ... bioética e afins, com o objetivo de aumentar sua capacitação para a proteção da ...
- Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
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Avanços da biotecnologia, bioética e a formação do (bio) direito
O desenvolvimento da biotecnologia desafia o homem a assumir a responsabilidade dos efeitos de suas ações, como em relação às questões ambientais, à manipulação genética e outras. Em que pese a complexidade que envolve a temática, a saída parece estar na busca do equilíbrio do desenvolvimento da técni
@Considerações iniciais Não1 se deve olvidar que as inovações na área biotecnológica contribuem significativamente para o bem-estar da humanidade. Entretanto, ao lado dos... -
Biossegurança à Brasileira: Quimera legislativa subjugada ao princípio da dignidade humana
Este trabalho problematiza a categoria biossegurança no ordenamento jurídico brasileiro e os impactos oriundos dos avanços biotecnológicos no direito à vida e à saúde. Bioética, Biodireito e Biossegurança são categorias multidisciplinares que dialogam entre si na prática dos modelos regulatórios, voltando-se a presente análise, especificamente, para a biossegurança legal no Brasil, vista pelo...
... Bioética, Biodireito e Biossegurança são categorias multidisciplinares que ... da conduta humana diante dos avanços da Biologia, da Biotecnologia e da Medicina (BARRETTO, 2006, p, 101). Heloísa Helena Barboza ressalta ... -
Bioética na sociedade multicultural
Resumo: O progresso tecnológico contribui significativamente para o bem-estar da humanidade e é legítimo impulsionar esses avanços. Entretanto, o desenvolvimento biotecnológico, ao lado dos benefícios que proporciona, pode trazer riscos à integridade e à identidade do homem. Nesse contexto, surge a bioética como forma de acompanhar o...
... 52 ... Isso expressa que o desenvolvimento da biotecnologia não poderá determinar a apropriação da vida como uma inexorável conseqüência da ciência, da economia e da técnica moderna. Os homens ... -
Bioética, derechos humanos y su relación con la construcción del bioderecho brasileño, en la post-modernidad
El Bioderecho Brasileño en la postmodernidad surge a partir de intensos estudios relacionados con la Bioética y los Derechos Humanos, movimiento acentuado por el avance de las tecnologías que no sólo resultó en aspectos positivos. Fue en este contexto que se vio la necesidad de atender a principios éticos y jurídicos capaces de garantizar la dignidad de la persona humana, salvaguardando la vida,...
... El Derecho no puede eludir los retos que plantea la biotecnología y, a partir de esta concepción, surge la nueva disciplina del Bioderecho, una rama del Derecho público que tiene como principal objeto de ... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Membro das Comissões de Biotecnologia e Biodireito, de Direito Civil, dos Direitos Infantojuvenis e do ... 22. Cf. MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de Bioética e Biodireito ... 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 115 ... Biotecnologia ...
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Direito Ambiental
... técnico e científico nas áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de aumentar sua capacitação para a ...
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Dados genéticos humanos
... ídico-constitucional aberta e compatível com os desafios da biotecnologia. In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia. Nos limites da vida : aborto, ... 620-650, out./dez 1999 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 169 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb ...
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Conselhos Profissionais , Conselhos de Medicina e Comitês de Bioética: atribuições, contribuições e limites
... Presidente da Comissão de Direito da Saúde e Odontológico da OABSantana (São Paulo/SP). Membro da Comissão de Biotecnologia e Estudos sobre a Vida da OAB/SP. Integrante do Comitê de Bioética do Hospital do Coração – HCOR. Coordenador do Curso de Extensão em ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... b) Bioética: assegurar que as questões e os desafios de natureza ética vinculados à biotecnologia sejam considerados na Política de Desenvolvimento da ...
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Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
... Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 2003, p. 637-640 ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 193 EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 193 ... Biotecnologia e suas implicações ético-jurídicas ... Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p ...
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Os Direitos Fundamentais e a Jurisprudência
... Esta teoria aponta que a quarta seria inerente à biotecnologia, a bioética e a regulação da engenharia genética. Trataria dos ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Carlos María Romeo Casabona. O direito biomédico e a bioética. In Carlos María Romeo Casabona e Juliane Fernandes Queiroz (coord.). Biotecnologia e suas implicações ético-jurídicas ... Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p ...
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Limites à patenteabilidade em biotecnologia médica
... 1 O presente texto corresponde à versão escrita da participação em conferência sobre Bioética realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Janeiro de 2013 ... (*) Professor da Faculdade de Direito da Universidade de ...
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Desafios da Inovação Tecnológica para a Sustentabilidade Intergeracional
A inovação tecnológica causa inquietações entre preservar os valores de sustentabilidade ou atender à pressão de agentes econômicos pela exploração do “novo”. Com esses pressupostos, utilizando-se o método dedutivo, serão analisados os desafios da inovação tecnológica para a sustentabilidade intergeracional. Considera-se que esses temas estão relacionados a valores e a direitos fundamentais do...
... A biotecnologia cria a possibilidade “de reelaborar la constitución humana”, de ... , pertinente e de acordo com prioridades, também em assuntos de bioética”. Para o filósofo, à sociedade cabe decidir sobre questões de tamanha ... -
Desafios da biotecnologia para o direito e a alteridade
... 32 McGeorge L. Rev. 111. 2000 ... 3 Cfr. RUÍZ CANELA MIGUEL, Biotecnología, SIMON VASQUEZ CARLOS (Dir.), Diccionario de Bioética. Editorial Monte Carmelo. Burgos 2006. pp. 146- 149 ... 4 Cfr. DAN L. BURK, A Biotechnology Primer, 55 U. Pitt L. Rev. 611. Spring, 1994 ...
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Bioética e biodireito
... aplicação científica, o biodireito demanda um sistema aberto de regras para oferecer as necessárias respostas aos desdobramentos da biotecnologia ... Desse modo, conforme Romeo-Casabona (2004, p. 26), apresentando o mesmo objeto de estudo, a bioética e o biodireito se relacionam e ...
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Capítulo 9 - Dados genéticos humanos
... ídico-constitucional aberta e compatível com os desafios da biotecnologia. In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia. Nos limites da vida : aborto, ... 620-650, out./dez 1999 ... BIOÉTICA E BIODIREITO • Maria de FátiMa Freire de Sá e Bruno torquato de ...
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Referências bibliográficas
... São Paulo: Saraiva, 1978 ... CASADO, Maria. Bioética, direito e sociedade. Madrid: Trotta, 1998 ... CROCE, Delton e CROCE ... MINAHIM, Maria Auxiliadora. Direito Penal e Biotecnologia. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005 ... NEVES, Carlos. Bioética, ...
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Referências bibliográficas
... Comentários sobre os princípios fundamentais da bioética: perspectiva médica ... In: PESSINI, Léo; BARCHIFONTAINE, Christian ... Desafios jurídicos da biotecnologia ... Belo Horizonte: Mandamentos, 2007, p. 347-372 ... BERLINGUER, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... técnico e científico nas áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de aumentar sua capacitação para a ...
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Referências bibliográficas
... Comentários sobre os princípios fundamentais da bioética: perspectiva médica. In: PESSINI, Léo; BARCHIFONTAINE, Christian de Paul ... Desaios jurídicos da biotecnologia. Belo Horizonte: Mandamentos, 2007, p. 347-372 ... BERLINGUER, ...
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Referências bibliográficas
... Comentários sobre os princípios fundamentais da bioética: perspectiva médica ... In: PESSINI, Léo; BARCHIFONTAINE, Christian ... Desafios jurídicos da biotecnologia ... Belo Horizonte: Mandamentos, 2007, p. 347-372 ... BERLINGUER, ...
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Capítulo 11 - Patenteamento de material genético e de organismos vivos
... 4, p. 97-98 ... BIOÉTICA E BIODIREITO • Maria de FátiMa Freire de Sá e Bruno torquato de ... não são invenções humanas, mas produtos da natureza, e a biotecnologia somente copia e efetua a recombinação das ‘peças’ soltas desse ...