biotecnologia na agricultura
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a ... IV - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... V - Ministro de Estado da Justiça; ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... municipais, as entidades filantrópicas, aqueles que praticam agricultura de subsistência e as populações tradicionais ... #Redação dada ... ção do meio ambiente; uso da diversidade biológica pela biotecnologia ...
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DEC 4213 de 26/04/2002 - DECRETO. DEFINE OS SETORES DA ECONOMIA PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA EXTINTA SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - da agroindústria vinculados à agricultura irrigada, piscicultura e aqüicultura; ... IV - da agricultura irrigada, ... VII - da eletro-eletrônica, mecatrônica, informática, biotecnologia, veículos, componentes e autopeças; e ... VIII - da indústria de ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA), da Associação Brasileira de Propriedade ... (INTERFARMA), da Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria (AGROBIO), da Associação das Indústrias Farmacêuticas ...
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Acórdão Nº 1307137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO – VÍCIO – INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos de declaração – omissão, contradição, obscuridade e erro material –, impõe-se o desprovimento.
... : AGROBIO - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE ... BIOTECNOLOGIA ... AGRICULTURA ... AGROINDÚSTRIA ... : PATRICIA FUKUMA JANNINI ... : ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nesse sentido, avalia como importante mensurar o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos ... Objetivo estratégico II: ... Fortalecimento de modelos de agricultura familiar e agroecológica ... Ações programáticas: ... a)Garantir que ...
- Acórdão nº REsp 1248214 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decisão da Presidência nº 5061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
... Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades - ABIFINA, tendo por objeto o parágrafo único do ... amici curiae da Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria AGROBIO (doc. 74), da Associação Brasileira da ...
- Decisão monocrática Nº 1307137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2021
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As técnicas agrícolas no Brasil e a biotecnologia: abordagem sobre a legislação e o projeto 'amazônia 4.0
No atual contexto de inovações científicas e tecnológicas, o artigo objetiva analisar os principais aspectos que cercam a biotecnologia, discorrendo sobre o desenvolvimento das técnicas agrícolas para o controle de pragas, examinando as legislações que tratam do assunto e apresentando um estudo de caso sobre o uso da biotecnologia agrícola na floresta amazônica. Para tanto, foi utilizado a...
... 1. Introdução ... A agricultura tem realizado um caminho coevolutivo com as instituições de pesquisa, acompanhando o desenvolvimento tecnológico e científico da sociedade ... -
Em vigor
Decreto nº 4.212, de 26 de abril de 2002. Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDAM, e dá outras providências.
... IV - da agricultura irrigada, para projetos localizados em pólos agrícolas e agroindustriais ... VII - da eletro-eletrônica, mecatrônica, informática, biotecnologia, veículos, exclusive de quatro rodas, componentes e autopeças; ... VIII ...
- Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
- Decisão monocrática Nº 1307137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... órgão da obrigação legal de exigir das empresas de biotecnologia o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental ... aprovado passa a ser vinculado, obrigando aos Ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente adotá-lo sem críticas ou reservas ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos sanitárias, engenheiros ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... políticas, além de cientistas e pesquisadores da área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos sanitárias, engenheiros ...
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A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
... , tendo surgido para se adequar questões relacionadas à biotecnologia e à exploração do patrimônio ... Dom Helder Revista de Direito, ... “biotecnologia é o uso de seres vivos e seus componentes na agricultura, alimentação e saúde, além do emprego na produção ou modificação ... -
Política Internacional
... Direitos Humanos; Economia e Presidentes de Bancos Centrais; Agricultura; Cultura; Educação; Indústria; Interior; Justiça; Meio Ambiente; Minas ... para Pesquisas em Ciências Agrícolas (JIRCAS), na área de biotecnologia. Segundo, a cooperação trilateral na África sobre agricultura, a rigor, ...
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Propriedade intelectual no setor farmacêutico e a inconstitucionalidade do art. 40 da Lei nº 9.279/1996: uma Análise de Direito e Economia
... ], ssociação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades [ABIFINA], Associação Brasileira de Propriedade ... [INTERFARMA], Associação das Empresas de Biotecnologia na Agricultura e Agroindústria [AGROBIO], Associação das Indústrias Farmacêuticas de ...
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DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
... ciências agrárias e biológicas, saúde humana e animal, biotecnologia, bioquímica ou ética, de notória atuação e saber científicos e com ... e) Ministério da Saúde; ... f) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... g) Conselho de Reitores das Universidades ...
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Inovação: a Modernização da Agricultura no Planalto Gaúcho (Brasil)
As transformações ocorridas na agricultura do Planalto Gaúcho em sua base técnica e nos sistemas sociais de produção se deram pela influência de outros setores da economia, principalmente, a partir da segunda metade do século XX, na medida em que inovações eram introduzidas na agricultura. Este artigo apresenta alguns efeitos produzidos por essas transformações, sobretudo após a adesão brasileira
... A biotecnologia, com as sementes geneticamente modificadas, a agricultura de precisão, a quimificação e os defensivos agrícolas, são alguns exemplos de ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e remaneja e transforma cargos em comissão e ... biológica, à pesquisa e o desenvolvimento em biologia e biotecnologia avançadas, à pesquisa e o desenvolvimento sobre recursos naturais e ...
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DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... II - Casa Civil; ... III - Ministério da Saúde; ... IV - Ministério da Ciência e Tecnologia; ... V - Ministério da Agricultura", Pecuária e Abastecimento; ... VI - Ministério do Meio Ambiente; ... VII - Ministério da Educação; ... VIII - Ministério do Desenvolvimento Agr\xC3" ...
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Extrato de Acordo
... Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e o Centro de Biotecnologia na Agricultura - CebTecAgro; Objeto: fornecimento de amostras de ...
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Extrato de Acordo de Transferência de Material
... Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Centro de Biotecnologia na Agricultura - CebTecAgro S/S Ltda.; Objeto: fornecimento de 2 vírus ...