Bisneto

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  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130089720214050000), 24-03-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813008-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD AGRAVADO: THIAGO PORTO MORAIS E OUTRO ADVOGADO: NARBAL ALVES GUIMARAES BISNETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES

    ... FEDERAL - CEF ADVOGADO: GLORIA ROBERTA MOURA MENEZES HERZFELD AGRAVADO: THIAGO PORTO MORAIS E OUTRO ADVOGADO: NARBAL ALVES GUIMARAES BISNETO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA . RELATÓRIO. Trata-se de agravo interno interposto pela Caixa ...
  • Acórdão Nº 0802500-77.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-11-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. GUARDA DE BISNETO. GUARDA DE FATO. ACORDO EXTRAJUDICIAL COM OS GENITORES DO MENOR. ISOLAMENTO SOCIAL DEFLAGRADO PARA IMPEDIR A DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS COVID-19. SUPERVENIÊNCIA DO EXERCÍCIO DA GUARDA PELOS PAIS. BISAVÓ INSERIDA NO GRUPO DE RISCO. AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO IDÔNEO PARA CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DEAGRAVO

    ...Agravada. : Alessandra de Souza da Silva. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. GUARDA. DE BISNETO. GUARDA DE FATO. ACORDO EXTRAJUDICIAL COM OS. GENITORES DO MENOR. ISOLAMENTO SOCIAL DEFLAGRADO PARA. IMPEDIR A DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS COVID-19. ...
  • Acórdão Nº 0708938-50.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-10-2018

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS E AL PREVIDÊNCIA: INSCRIÇÃO DE BENEFICIÁRIO. BISNETO. QUALIDADE DE SEGURADO DEMONSTRADA. MENOR SOB GUARDA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ESTADUAL. DIREITO ASSEGURADO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PREVALÊNCIA DA NORMA GERAL. DIREITO DA MENOR À PROTEÇÃO INTEGRAL CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO.D

    ...PENSÃO POR MORTE. APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS E AL PREVIDÊNCIA: INSCRIÇÃO. DE BENEFICIÁRIO. BISNETO. QUALIDADE DE SEGURADO DEMONSTRADA. MENOR SOB GUARDA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ESTADUAL. DIREITO ASSEGURADO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ...
  • Acórdãos nº 0013401-93.2014.8.26.0481 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016

    PENSIONAMENTO - Pensão por morte concedida ao bisneto menor – Inaplicabilidade da Lei Federal nº 9.717/98 – Inteligência dos arts. 152 e 153, da Lei Complementar n.º 180/78, não alterados pela Lei Complementar n.º 1.012/2007 - Bisneto não alcançado pela legislação, a qual apenas autoriza a instituição de pensão em favor de parentes até 2º grau – Não comprovação, ademais, de dependência econômica -

    ... SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV APELADO: PEDRO ZINEZZI ALVES DE ALBUQUERQUE LIMA PENSIONAMENTO - Pensão por morte concedida ao bisneto menor Inaplicabilidade da Lei Federal nº 9.717/98 Inteligência dos arts. 152 e 153, da Lei Complementar n.º ...
  • Acórdão Nº 0622937-54.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 28-11-2019

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MONTEPIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. BISNETO DO INSTITUIDOR. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AOS 21 ANOS DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR. PRORROGAÇÃO ATÉ OS 24 ANOS. PREVISÃO DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. ISONOMIA ENTRE BENEFICIÁRIOS.CONCESSÃO DA SEGURANÇA.1. O cerne da presente actio mandamentalis

    ...EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE. SEGURANÇA. MONTEPIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO POR. MORTE. BISNETO DO INSTITUIDOR. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AOS 21 ANOS DE. IDADE. IMPOSSIBILIDADE. ESTUDANTE DE CURSO SUPERIOR. PRORROGAÇÃO. ATÉ OS 24 ANOS. ...
  • Acórdãos nº 1015875-63.2017.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018

    CARÊNCIA DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM – Descabimento – Autora que é a legitimada legalmente para efetuar o pedido administrativo de inclusão de seu dependente – Preliminar afastada. FALTA DE INTERESSE DE AGIR – Inocorrência – Pedido que foi negado administrativamente – Necessidade e utilidade da ação para solucionar a lide configurada – Preliminar rejeitada. APELAÇÃO CÍVEL –...

    ...APELAÇÃO CÍVEL Previdenciário Pedido de inclusão de bisneto como beneficiário da autarquia, para fins previdenciários, cuja guarda definitiva foi reconhecida judicialmente ...
  • Processo nº 0016895-07.2018.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Deferimento Da Liminar. Manutenção. 1. Autores que São Herdeiros (netos e Bisneto) Do Proprietário Do Bem. Alegação de Que, Após O Falecimento de Um Dos co-herdeiros, Sua Esposa Se Negou a Desocupar O Imóvel e a Franquear O Acesso Dos Demais Ao Bem, Inclusive Ao Filho Do Falecido Herdeiro. 2. Posse Dos Autores que Decorre Do Direito de

    ...bisneto) do proprietário do bem. Alegação de . que, após o falecimento de um dos co-herdeiros, sua esposa se negou a desocupar . ...
  • Acórdãos nº 0029285-64.2009.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018

    PENSÃO POR MORTE – Pedido formulado por bisneto de servidor estadual falecido – Ausência de comprovação da efetiva dependência econômica – Inteligência do artigo 152, inciso II, da Lei nº 180/78 – Precedentes – Ação julgada improcedente em 1ª Instância – Sentença mantida – Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0029285-64.2009.8.26.0053; Relator (a): Leme de Campos; Órgão Julgador: 6ª Câmara de...

    ...JUIZ(A) DE PRIMEIRO GRAU: RANDOLFO FERRAZ DE CAMPOS. VOTO Nº. 32.935 PENSÃO POR MORTE Pedido formulado por bisneto de servidor estadual falecido Ausência de comprovação da efetiva dependência econômica Inteligência do artigo ...
  • Acordao N° 1655479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023

    Apelação. Família. Guarda de criança. Bisavó paterna. Incapacidade financeira dos genitores. Inclusão da criança como dependente para benefício de plano de saúde. Fins meramente econômicos. Situação peculiar não configurada. Poder familiar. Inocorrência de situação de risco ou desamparo. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo o § 2º do art. 33 do estatuto da criança e do adolescente, ?excepcio

    ...hipóteses excepcionais previstas na legislação de regência. 3. O simples fato de a recorrente assistir material e afetivamente o bisneto não impõe que a guarda seja. a ela designada. 4. A existência de outros filhos e a ausência de emprego formal não são fatores suficientes para ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039472-60.2020.8.19.0209 (Criminal), 23-06-2021

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0039472-60.2020.8.19.0209 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CANDIDO FERREIRA BARBOSA BISNETO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Recurso em sentido estrito. Habeas corpus preventivo. Salvo-conduto para impedir ameaça de prisão em flagrante em razão do plantio de cannabis sativa para extração de óleo...

    ...: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APELANTE. : CANDIDO FERREIRA BARBOSA BISNETO. APELADO. : LUCIANO CUNHA NOIA. ADVOGADO. : MARCUS VINICIUS URBANO BAPTISTA DE SOUZA. ADVOGADO. Relator : ALINE ABREU PESSANHA. Sessão : 18/06/2021 ...
  • EU ESCREVO A MINHA HISTÓRIA
    Bisneto de Vicente, um escravo liberto em 13 de maio de 1888, o doutor em História Robson Machado conta como os descendentes viveram os últimos 125 anos. ...
  • Acórdãos nº 1001744-58.2016.8.26.0323 de 7ª Câmara de Direito Público, 8 de Mayo de 2018

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO. Bisneto. Estudante universitário maior de 21 anos. Lei Complementar Estadual nº 180/78, vigente à época do óbito. Pretensão ao restabelecimento do direito à pensão por morte de ex-contribuinte. Inadmissibilidade. Inaplicável, no caso, a regra do artigo 147, § 2º, c.c. o artigo 153, parágrafo único, da LC nº 180/78. Sentença confirmada. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação

    ... Juiz de Direito : Dr. Alexandro Conceição dos Santos PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO. Bisneto. Estudante universitário maior de 21 anos. Lei Complementar Estadual nº 180/78, vigente à época do óbito. Pretensão ...
  • O poderoso chefinho
    bisneto de vinicius de moraes, joão camargo, de 13 anos, já foi aluno de roberta sudbrack e junta dinheiro para estudar pâtisserie na frança. Por. ...
  • Um sonho com a marca Niemeyer
    Bisneto de mestre da arquitetura assina projeto sustentável para Caxias. Simone Candida. Simone.candida@oglobo.com.br. O ARQUITETO Paulo Sérgio Niemeyer, ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0218102-88.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2019

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA QUE REQUER DA CONCESSIONÁRIA RIO PAX S.A. A SEGUNDA VIA DO TÍTULO DO CARNEIRO QUE ALEGA SER SEU PARA QUE POSSA EXERCER OS DIREITOS INERENTES A SUA TITULARIDADE, ALEGANDO QUE A RÉ SE NEGA A FORNECER O ALUDIDO DOCUMENTO. SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DE ACORDO COM O ART. 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E JULGA...

    ...SEPULTADO NO CARNEIRO PERPÉTUO OBJETO DE. FUNDO DA DEMANDA, DESDE 20 DE ABRIL DE 2017,. SENDO O TERCEIRO PREJUDICADO BISNETO DA. TITULAR ORIGINAL E SOBRINHA DA ATUAL TITULAR,. MARINA BANDEIRA, DO JAZIGO EM QUESTÃO;. ALEGANDO QUE A FAMÍLIA NÃO RECONHECE A. TRANSFERÊNCIA ...
  • Acórdão nº 0024090-67.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. NETA SOB TUTELA DE AVÓ MATERNA. PENSÃO POR MORTE TEMPORÁRIA. POSSIBILIDADE ATÉ COMPLETAR 24 ANOS. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REQUERENTE QUE ALCANÇOU A MAIOR IDADE, PORÉM ENCONTRA-SE MATRICULADA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 35 DA LEI 9.250/1995. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE DA...

    ...nº 9.250/1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, em que. considera como dependentes o irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, se ainda estiverem. cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, quando. maiores até os 24 ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0166322-27.2008.8.19.0001 (Cível), 15-10-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATENDIMENTO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. ÓBITO DA CRIANÇA AOS 5 (CINCO) ANOS. DEMANDA AJUIZADA POR SEUS FAMILIARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES. Trata os autos de ação indenizatória em virtude de alegado mau atendimento em hospital da rede pública estadual que teria...

    ...a morte de uma criança aos 5 (cinco) anos de idade, filho, irmão, neto e. bisneto dos autores, que apelam contra a sentença de improcedência. Responsabilidade civil objetiva do Estado sobre o qual incidem as. normas da ...
  • Acórdãos nº 0000145-73.2013.8.26.0625 de 2ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017

    PENSÃO POR MORTE – Pretensão ao cancelamento do benefício concedido a bisneto – Decadência – Ocorrência – Tem a Administração Pública o prazo de 10 anos para rever seus atos, conforme dispõe o inciso I, do artigo 10, da Lei Estadual n.º 10.177/98 – Precedente desta E. Corte – Preliminar acolhida – Pedido subsidiário não conhecido ante a ausência de requerimento expresso na inicial – Sentença...

    ... de 1º Grau: PEDRO FLÁVIO DE BRITTO COSTA JÚNIOR PENSÃO POR MORTE Pretensão ao cancelamento do benefício concedido a bisneto Decadência Ocorrência Tem a Administração Pública o prazo de 10 anos para rever seus atos, ...
  • Decisão Monocrática Nº 4019688-70.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-08-2019

    Agravo de Instrumento n. 4019688-70.2019.8.24.0000, Timbó Agravante : Condominio Residencial NataliaAdvogada : Dayze Soares Xavier (OAB: 44620/SC)Agravado : Richard Paul BisnetoRelator : Des. Subst. Luiz Felipe SchuchDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIACondominio Residencial Natalia interpôs agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da "ação de execução de título extrajudicial" n. 0301309-

    ...Agravante : Condominio Residencial Natalia . Advogada : Dayze Soares Xavier (OAB: 44620/SC) . Agravado : Richard Paul Bisneto . Relator : Des. Subst. Luiz Felipe Schuch.            DECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA.            Condominio ...
  • Acórdão nº 104-19900 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Abril de 2004

    RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 4ª Câmara Relator: Meigan Sack Rodrigues Data da Sessão: 14/04/2004 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 104-19900 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR...

    ...DecisãoPor unanimidade de votos, DAR provimento PARCIAL ao recurso, para considerar a dependência dos netos e bisneto ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065855420154058400), 09-11-2021

    PJE 0806585-54.2015.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES. JUROS DE OBRA. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA. CLÁUSULA PENAL. TESE FIRMADA NO TEMA 971

  • Acórdãos nº 2093813-23.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Julio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. CITAÇÃO. Pleito de declaração da citação do corréu José Pessoa de Queiroz Bisneto, em razão de ter acompanhado as diligências realizadas pelo observador judicial. Indeferimento na origem. Decisão proferida na vigência da nova codificação processual civil, que prevê taxativamente as hipóteses em que cabível a interposição de agravo de instrumento. Inteligênci

    ... DE SYLVIO BACHIEGA, são agravados EVEREST AÇUCAR E ALCOOL S/A, AGRIHOLDING S/A, JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, SERGIO EDUARDO DA SILVA ALMEIDA, MARIE JOSEPH JEAN GERALD LESUR, FRANCISCO PESSOA DE QUEIROZ NETO e JORGE ...
  • Acórdãos nº 1027173-61.2016.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018

    Pensão por morte – Bisneto instituído beneficiário da previdência pela bisavó, servidora falecida – Caso em que o julgador deixou de dar oportunidade ao autor de demonstrar sua dependência econômica – Caso que traz especificidades: autor que é portador de Síndrome de Down e tem saúde debilitada – Conversão do julgamento em diligência para que o autor possa comprovar a dependência – Recurso...

    ...: Matheus Sousa Lupetti Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV Comarca: São Paulo Voto nº 39486 Pensão por morte Bisneto instituído beneficiário da previdência pela bisavó, servidora falecida Caso em que o julgador deixou de dar ...
  • Acórdãos nº 0003536-83.2013.8.26.0577 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018

    AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Imóvel deixado de herança pelo pai do autor e bisavô do réu. Proprietário que residia no imóvel com a filha, neta e bisneto. Falecimento sucessivo dos familiares, permanecendo o réu no imóvel. Alegação do réu de que passou a ter a posse com 'animus domini', postulando o reconhecimento da usucapião. Sentença de procedência. Pretensão do réu de reforma. DESCABIMENTO:...

    ... Proprietário que residia no imóvel com a filha, neta e bisneto. Falecimento sucessivo dos familiares, permanecendo o réu no imóvel. Alegação do réu de que passou a ter a posse ...
  • Acórdãos nº 0000534-03.2015.8.26.0653 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO. PRETENSAO DE REFORMA DE SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO MEDIATO. DECADÊNCIA. Alegação de prazo quinquenal para revisão do ato que concedeu o benefício. Não ocorrência. Aplicabilidade da Lei Estadual nº 10.177/98. Prazo de 10 anos. MERITO. PENSÃO POR MORTE. INSTITUIÇÃO EM FAVOR DE BISNETO. MENOR SOB GUARDA. Causa de pedir pretende a aplicação da regra contida no art. 33, §3º, do...

    ... Aplicabilidade da Lei Estadual nº 10.177/98. Prazo de 10 anos. MERITO. PENSÃO POR MORTE. INSTITUIÇÃO EM FAVOR DE BISNETO. MENOR SOB GUARDA. Causa de pedir pretende a aplicação da regra contida no art. 33, §3º, do Estatuto da Criança e ...

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