Bisneto
-
Acórdão Nº 2001-005.984 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/04/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2013RECURSO VOLUNTÁRIO. REPRODUÇÃO DE PEÇA IMPUGNATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOVAS RAZÕES DE DEFESA.Cabível a aplicação do artigo 57, §3º do RICARF - faculdade do relator transcrever a decisão de 1ª instância - quando este registrar que as partes não inovaram em suas razões de defesa.DEDUÇÕES. DEPENDENTES. NETOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.Some
... do imposto de renda pessoa física, sujeita à incidência mensal no caso de ... Processo nº ... 18470.726352/2017-74 ... irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais quando o declarante comprovar ... mediante a apresentação de documentação hábil e idônea que detém a sua ... guarda ... -
Gratificação de incentivo à capacitação - gicap, Assunto: Gratificação de Incentivo à Capacitação - GICAP Expediente: 23/1500-0006780-4 Nome: João Pe
... Bisneto ... Id.Func./Vínculo: 4874048/01 ... Tipo Vínculo: efetivo ... Cargo/Função: Fiscal Estadual Agropecuário - A ... Lotação: SEAPI - Supervisão ...
-
Benefícios, Assunto: Benefícios Expediente: 22/1440-0005486-9 Pensão por morte Requerente: João Vicente Rocha
... Requerente: João Vicente Rocha Sotelo ... Segurado: Paulo Adalberto Pinto de Oliveira ... Matrícula: 7301135295009 ... Grau Dependência: Bisneto ... A DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Prev, no ... atribuições que lhe são conferidas ...
- Beleza tipo exportação
-
Acórdãos nº 0015055-75.2013.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2013
PENSÃO ? BISNETO MENOR INSTITUÍDO POR DESIGNAÇÃO DE VONTADE ? Restabelecimento da pensão ? Inadmissibilidade ? Inteligência do art. 16, inc. III da Lei Federal nº 9.717/98 DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO ATO ADMINISTRATIVO Inocorrência O prazo para que a Administração reveja seus atos ilegais é de 10 anos (Lei Estadual nº 10.177/1998) Prevalência do poder de autotutela da Administração Pública
... SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV APELADO: LUIGI TELES CAVALHIERI JUÍZA SENTENCIANTE: SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME PENSÃO ? BISNETO MENOR INSTITUÍDO POR DESIGNAÇÃO DE VONTADE ? Restabelecimento da pensão ? Inadmissibilidade ? Inteligência do ... -
Acórdãos nº 9092366-27.2008.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2013
Ação de reconhecimento da validade de manifestação de vontade de instituir sobrinho-bisneto, portador de Síndrome de Down, como beneficiário de pensão por morte deixada pela tia-bisavó, servidora pública estadual, portadora de Mal de Alzheimer, interditada, por ato praticado pela irmã e curadora dela, nomeada judicialmente. Falta de prova da dependência econômica. Insuficiência da prova oral...
... 9126/13 Ação de reconhecimento da validade de manifestação de vontade de instituir sobrinho-bisneto, portador de Síndrome de Down, como beneficiário de pensão por morte deixada pela tia- bisavó, servidora pública ... -
Gratificação especial de insalubridade, Assunto: Gratificação Especial de Insalubridade Expediente: 23/1500-0006732-4 Nome: João Pereira Gua
... Assunto: Gratificação Especial de Insalubridade ... Expediente: 23/1500-0006732-4 ... Nome: João Pereira Guahyba Bisneto ... Id.Func./Vínculo: 4874048/01 ... Tipo Vínculo: efetivo ... Cargo/Função: Fiscal Estadual Agropecuário - A ... Lotação: SEAPI - Supervisão ...
- Com a corrida no sangue
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... d) o menor pobre, até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial; ... e) o irmão, o neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos ou, maior de 21 anos, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ... f) os pais, os avós ou ...
-
Entre rios - Vara cível
... Intime-se. Cumpra-se ... Entre Rios/BA, 22 de julho de 2022 ... CÍCERO DANTAS BISNETO ... JUIZ DE DIREITO ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } ...
-
A responsabilidade civil do empregador pelo uso da tecnologia de inteligência artificial no controle das atividades dos trabalhadores
... 94 Posicionam-se no mesmo sentido – de uma responsabilidade subjetiva – Cots e Oliveira, 95 Dantas Bisneto, 96 Tepedino, Terra e Guedes. 97 Esses últimos autores argumentam que a LGPD está toda pautada na criação de deveres, o que seria indicativo de ...
-
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. REGIME INICIAL. PENA SUBSTITUTIVA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Inexiste ofensa ao princípio da colegialidade nas hipóteses em que a decisão monocrática foi proferida em obediência ao art. 932 do Código de Processo Civil ? CPC e art. 3º do Código de Processo Penal ? CPP, por se tratar de...
-
Entre rios - Vara cível
... Decorrido o prazo, nova conclusão ... Cumpra-se ... Entre Rios/BA, 1 de junho de 2022 ... CÍCERO DANTAS BISNETO ... JUIZ DE DIREITO ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } ...
-
50 anos nesta noite: o populismo penal de sempre
50 anos nesta noite: o populismo penal de sempre
... Primeiro viria o filho de Aristóteles, depois o neto de Kant e também teríamos bisneto de Isaac Newton. Os netos de Einstein seriam bem melhores que o avô! Pena que este caminho evolutivo não condiz com a realidade. Não há sempre um ... -
Vacinação obrigatória: entre o interesse individual e o social a possibilidade de responsabilização civil em caso de recusa à imunização
... Segundo Bisneto e Simão, ... A solução da temática é ainda dificultada pelo acolhimento, no direito brasileiro, segundo parcela doutrinária, da subteoria da ...
-
Entre rios - Vara cível
... Prazo de dez dias ... ENTRE RIOS/BA, 28 de abril de 2022 ... CÍCERO DANTAS BISNETO ... JUIZ DE DIREITO ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } ...
-
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. AUSÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REEXAME DA DECISÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para a reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do art. 619 do...
... : LUCAS CHAVES RAMALHO ... : ELIOMAR DIAS GONDIM ... : CARLOS ALBERTO BEZERRA DE QUEIROZ FILHO ... : JOSE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE BISNETO ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... -
Acórdão Nº 39253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE CARGO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU AFRONTA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... DISTRITO FEDERAL ... EMBDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. CÁRMEN LÚCIA ... : CARLOS DE SOUZA LIBORIO BISNETO ... : RITA DE CASSIA GUIMARAES JANUZZI TURQUINO ... E OUTRO(A/S) ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM ... -
Verbas previdenciárias, antecipação de tutela e repetibilidade
O presente trabalho tem como escopo analisar a possibilidade de restituição dos valores recebidos por um requerente a título de antecipação de tutela que concedeu benefício previdenciário. Analisou-se a evolução da jurisprudência do STJ a cerca da repetibilidade das verbas de natureza alimentar recebidas com base na urgência.
... www.redp.com.br ISSN 1982-7636 ... VERBAS PREVIDENCIÁRIAS, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPETIBILIDADE ... José Quirino Bisneto ... Mestrando em Direito Processual pela Faculdade de Direito da ... Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado ... Marco Antonio ... - Portaria, PORTARIA SEAPI N° 392/2023 Processo nº: 23150000185505 O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA,
-
Acórdão Nº 1318787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário interposto deve observar as prescrições legais, sendo, como regra, de 15 (quize) dias úteis, ex vi dos artigos art. 1.003, § 5º, e 219 do Código de Processo Civil.
... AGDO.(A/S) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : JANÚBIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO(A/S) ... : JOAO ABILIO FERRO BISNETO ... AGROPECUARIA DE ALAGOAS ... : MARCOS VIEIRA SAVALL ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE DO ... AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... -
Decisão da Presidência nº 34179 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2016
Decisão: Trata-se de mandado de segurança impetrado por Joaquim Guilherme de Almeida Bisneto e Veruska Seben, contra decisão do Conselho Nacional de Justiça, que, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo ...
-
Entre rios - Vara cível
... Sem custas processuais e honorários advocatícios ... P. R. I ... Entre Rios/BA, 16 de julho de 2020 ... CÍCERO DANTAS BISNETO ... JUIZ DE DIREITO ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; text-align: justify; line-height: 100%; } ...
-
Decisao Nº 8000662-75.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 25-05-2022
... Órgão Julgador : Quarta Câmara Cível ... EMBARGANTE: PENAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME ... Advogado(s) : LUIZ MACHADO BISNETO ... EMBARGADO: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA e outros ... Advogado(s) : MARCELO DE OLIVEIRA ELIAS, TATYANA BOTELHO ANDRE, DIEGO SABATELLO COZZE, ...
-
Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL.IRRELEVÂNCIA. RECURSO NO STJ. PETICIONAMENTO EXCLUSIVAMENTEELETRÔNICO. RESOLUÇÃO STJ/GP N. 10/2015. NÃO CABIMENTO.1. O feriado local não suspende o prazo para recursos no âmbito doSTJ.2. De acordo como art. 10 da Resolução STJ/GP n. 10/2015, queregulamenta o processo eletrônic