bloqueio judicial conta corrente
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Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013
... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ... bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...
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Acórdãos nº 2068667-77.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... Cumprimento de sentença - Bloqueio judicial efetuado em valores is em conta corrente Inconformismo - Descabimento ...
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Acórdão Nº 0705707-53.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 27-07-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARÊNCIA DE AÇÃO POR INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. REJEITADA. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA CORRENTE. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL INJUSTIFICADO. COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDAS. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO PARA ADEQUÁ-LO AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
... PRETENSÃO RESISTIDA. REJEITADA. BLOQUEIO ... INDEVIDO DE CONTA CORRENTE. DESCUMPRIMENTO ... DE DECISÃO JUDICIAL INJUSTIFICADO. COBRANÇA E ... NEGATIVAÇÃO ... -
Acórdão nº 0037072-02.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 28 de Agosto de 2013
... reais e quarenta e oito centavos) em sua conta corrente, para pagamento de dívida com o ... bloqueio, em acatamento ao matreiro requerimento do ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. SUCESSOR DO TITULAR. LEVANTAMENTO DE VALOR ...
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