bloqueio judicial conta corrente
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Acórdão nº 2006/0211512-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO FORNECIMENTO PELO ESTADO. BLOQUEIO DE VALORES NECESSÁRIOS À AQUISIÇÃO ... para o cumprimento de determinação judicial de fornecimento de medicamento necessário no ... do bloqueio de valores diretamente na conta corrente do Ente Público. No caso particular, os ...
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Acordao N° 1308267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Gratuidade de justiça. Insuficiência de recursos não configurada. Indeferimento do benefício. Conta poupança. Utilização como conta corrente. Bloqueio judicial. Possibilidade. 1. A presunção de hipossuficiência prevista no artigo 99 do código de processo civil é relativa, podendo ser ilidida por elementos constantes aos autos, cuja
... INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CONTA POUPANÇA. UTILIZAÇÃO COMO CONTA ... CORRENTE. BLOQUEIO JUDICIAL. POSSIBILIDADE ... 1.A presunção de ... -
Decisão Monocrática N° 07032202720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. CONTA-CORRENTE. SISBAJUD. SALÁRIO. I ? É admissível o bloqueio judicial de salário ou proventos encontrados em conta-co
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. PENHORA. CONTA-CORRENTE. SISBAJUD. SALRIO. I ? admissvel o ueio judicial de salrio ou proventos encontrados em ... exerce atividade remunerada, logo, o bloqueio de 30% da verba recebida do INSS e da verba de R$ ... -
Acórdão nº 7001407-96.2015.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 12-05-2017
RECURSO INOMINADO. SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE. USO REGULAR. AUSÊNCIA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. BLOQUEIO JUDICIAL. Não constitui hipótese de falha na prestação de serviços o não encerramento imediato de conta-corrente diante de solicitação do correntista, quando esse continua utilizando-a regularmente, realizando transações bancárias e outras e movimentações regulares,...
... protocolou pedido de encerramento de sua conta bancária, inclusive autorizações de débito ... negou, justificando a existência de um bloqueio determinado pelo Poder Judiciário. Que ... e, ainda, o encerramento de sua conta-corrente.Contestação: Muito embora o banco réu tenha ... após solucionado suposto bloqueio judicial".Referido bloqueio judicial foi confirmado pela pr\xC3" ... -
Acórdão Nº 0022316-20.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA POUPANÇA ... DESVIRTUAMENTO ... MOVIMENTAÇÃO SEMELHANTE À CONTA ... CORRENTE. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. BLOQUEIO ... bloqueio judicial recair sobre valor existente em alegada conta ...
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Acórdãos nº 1005457-65.2014.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2015
... ção por danos morais Bloqueio judicial efetivado na conta corrente ...
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Acórdãos nº 1010727-55.2015.8.26.0008 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ção de ajuizamento de ação judicial", bloqueio de conta corrente e negativa\xC3" ...
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Acórdãos nº 0140240-95.2007.8.26.0001 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... Bloqueio judicial. Conta corrente. Sócio ...
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Acórdão nº 1001120-39.2023.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO – DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – LIBERAÇÃO DE VALOR EMERGENCIAL NA CONTA CORRENTE DO CLIENTE SEM PREVIA SOLICITAÇÃO A FIM DE ATENDER BLOQUEIO JUDICIAL – CONTA QUE FICOU COM SALDO NEGATIVO- DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENDO DO DÉBITO- DANOS MORAIS- INEXISTENCIA- AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSERÇÃO DO NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA –...
... – LIBERAÇÃO DE VALOR EMERGENCIAL NA CONTA CORRENTE DO CLIENTE SEM PREVIA SOLICITAÇÃO A M DE ATENDER BLOQUEIO JUDICIAL – CONTA QUE FICOU COM SALDO NEGATIVO- ... -
Acórdão nº 2007/0217838-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA CORRENTE BANCÁRIA. POSSIBILIDADE EM HIPÓTESES ... 2. O acórdão que considerou viável o bloqueio e posterior penhora de valores em contas ... foi deferido plano de recuperação judicial" e a constrição de dinheiro em conta-corrente ir\xC3" ...
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Acórdãos nº 0064857-35.2012.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... e indenização por danos morais Bloqueio Judicial Alegação de ... ém a existência de saldo credor na conta corrente na data do cumprimento pelo ...
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Acórdão nº 0349153-57.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA ... CORRENTE. DÍVIDA DECLARADA INVÁLIDA POR ... DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. ATO ... ILÍCITO ...
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Acórdãos nº 2178792-49.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Noviembre de 2017
... danos morais e materiais - Bloqueio judicial de ativos financeiros em a corrente do coexecutado – Alegada ... , mediante desconto de conta bancária, de vencimentos, subsídios, ...
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Acórdãos nº 2053225-71.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... Penhora por meio eletrônico Bloqueio judicial de saldo em conta corrente ...
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Acórdãos nº 2147345-77.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2016
... Bloqueio judicial de valores em conta ... de que o montante em conta corrente se reveste de natureza salarial, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0072038-78.2018.8.19.0000 (Cível), 26-06-2019
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRESTO EM CONTA CORRENTE DO ESTADO PARA POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA PARTE AUTORA. Decisão atacada - favorável ao bloqueio de verbas públicas - que se encontra sedimentada no âmbito do STJ. Possibilidade de o julgador determinar, em ação que tenha por objeto o fornecimento de medicamento, realização de...
... INSTRUMENTO. ARRESTO EM CONTA ... CORRENTE DO ESTADO PARA ... POSSIBILITAR A ... Decisão atacada - favorável ao ... bloqueio de verbas públicas - que se ... encontra ... decisão judicial antecipatória, que ... resultem no bloqueio ou ... -
Acórdãos nº 1006399-37.2014.8.26.0099 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... CIVIL - Danos moral e material - Bloqueio judicial de conta corrente de ...
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Acórdão Nº 0019795-68.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-09-2023
... IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO JUDICIAL. PENHORA DE ... VALOR EM CONTA CORRENTE ...
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Acórdãos nº 2176053-69.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... por meio eletrônico Bloqueio judicial de saldo em conta corrente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002308-04.2022.8.19.9000 (Criminal), 01-02-2023
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002308-04.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: MARIZA DE AGUIAR CARRAZ LOUREIRO IMPETRADO: VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão proferida no processo 0179263-57.2018.8.19.0001 (fl. 410), em fase de cumprimento de sentença, com o seguinte teor: "Indefiro...
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Acórdãos nº 2133843-71.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... sentença – Penhora on line - Bloqueio judicial de valores em conta corrente e ...
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Acórdãos nº 2237885-06.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... executada Inocorrência de bloqueio judicial de limite de crédito ibilizado na conta corrente pela instituição financeira ...
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Acordao Nº 98495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
... Alvars, com as devidas atualizaes da conta judicial. Tudo cumprido, arquivem-se os autos ... , determinando a desconstituio do bloqueio judicial ou, subsidiariamente, os reconhecimentos ...
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Acordao Nº 98495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
... Alvars, com as devidas atualizaes da conta judicial. Tudo cumprido, arquivem-se os autos ... , determinando a desconstituio do bloqueio judicial ou, subsidiariamente, os reconhecimentos ...
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Acordao Nº 98495 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
... Alvars, com as devidas atualizaes da conta judicial. Tudo cumprido, arquivem-se os autos ... , determinando a desconstituio do bloqueio judicial ou, subsidiariamente, os reconhecimentos ...