Boletim
- Boletim de Pesquisa - Nelic Desde Núm. 4/5, January 2001 a Núm. 20/32, January 2020 Universidade Federal de Santa Catarina, 2011
- CNJ - Boletim de acompanhamento Desde Núm. 1-5/2013, January 2013 a Núm. 10-4/2015, October 2015 Editorial vLex, 2014
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada; ... #Vide ADIN nº 4.424/2010, publicada no DOU de 17/2/2012 ... II - ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Lista, Boletim e Entrada ... ARTIGO 85 ... No ato da subscrição das ações a serem realizadas em dinheiro, o subscritor pagará a entrada e assinará ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... V- de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência: ... Infração- gravíssima; ... Penalidade- multa (cinco vezes) e suspensão do direito de dirigir; ... Medida ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... , relação de todos os oficiais em serviço ativo, com os respectivos postos, antiguidade e local de serviço, que deverá ser publicada em boletim e remetida ao juiz competente ... #Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018 ... § 1° A remessa a que se refere esse artigo será ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... XVII- publicar um boletim eleitoral; ... XVIII- tomar quaisquer outras providências que julgar convenientes à execução da legislação eleitoral ... ARTIGO ...
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... causa e efeito entre o acidente e as lesões, em caso de despesas médicas suplementares e invalidez permanente, poderá ser acrescentado ao boletim de atendimento hospitalar relatório de internamento ou tratamento, se houver, fornecido pela rede hospitalar e previdenciária, mediante pedido ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... , regulada pelo Conselho da Justiça Federal, em provimento publicado no primeiro dia útil de dezembro, no Diário Oficial da União e no Boletim da Justiça Federal das Seções Judiciárias ... Parágrafo único. A distribuição far-se-á em audiência pública, mediante rodízio, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... eleição, a urna eletrônica procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim" de urna, de maneira a impedir a substituição de votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação ... #Redaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 1590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995. Dispõe Sobre a Jornada de Trabalho Dos Servidores da Administração Publica Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais, e da Outras Providencias.
... fora da sede do órgão ou entidade em que tenha exercício e em condições materiais que impeçam o registro diário de ponto, preencherão boletim semanal em que se comprove a respectiva assiduidade e efetiva prestação de serviço ... § 5º O desempenho das atividades afetas aos servidores ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... e outros atos relativos aos servidores do quadro de pessoal da secretaria, os quais serão publicados no Diário Oficial da União e no Boletim do Tribunal; ... IV - diretamente ou por delegação, movimentar as dotações e os créditos orçamentários próprios e praticar os atos de ...
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Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... , relação de todos os oficiais em serviço ativo, com os respectivos postos, antiguidade e local de serviço, que deverá ser publicada em boletim e remetida ao juiz competente ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... CAPÍTULO II Do processo de deserção de oficial ... Lavratura do têrmo de deserção e sua publicação em boletim ... ARTIGO 454 ... Transcorrido o prazo para consumar-se o crime de deserção, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente ou ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... Lei, com dispensa do inquérito policial, prescindir-se-á do exame do corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente ... § 2º Se a complexidade ou circunstâncias do caso não permitirem a formulação da denúncia, o Ministério ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Parágrafo único. Nas demais hipóteses de flagrante, a lavratura do auto poderá ser substituída por boletim de ocorrência circunstanciada ... ARTIGO 174 ... Comparecendo qualquer dos pais ou responsável, o adolescente será prontamente ...
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Decreto nº 9.845 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
... , o proprietário deverá, ainda, comunicar o ocorrido à Polícia Federal ou ao Comando do Exército, conforme o caso, e encaminhar cópia do boletim de ocorrência ... Art. 7º Serão cassadas as autorizações de posse de arma de fogo do titular que esteja respondendo a inquérito ou a processo ...
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Lei nº 14.022 de 07/07/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... Penha), de forma eletrônica, e poderá considerar provas coletadas eletronicamente ou por audiovisual, em momento anterior à lavratura do boletim de ocorrência e a colheita de provas que exija a presença física da ofendida, facultado ao Poder Judiciário intimar a ofendida e o ofensor da ...
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Paulo Gustavo apresenta 'sinais vitais presentes', mas quadro é irreversível, diz boletim
O ator Paulo Gustavo apresenta 'sinais vitais presentes', mas quadro é irreversível, de acordo com boletim médico divulgado na noite desta terça-feira. O ator, de 42 anos, está internado num hospital da Zona Sul do Rio desde o dia 13 de ma...
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Paulo Gustavo apresenta 'sinais vitais presentes', mas quadro é irreversível, diz boletim
O ator Paulo Gustavo apresenta 'sinais vitais presentes', mas quadro é irreversível, de acordo com boletim médico divulgado na noite desta terça-feira. O humorista, de 42 anos, está internado num hospital da Zona Sul do Rio desde o dia 13 d...
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Paulo Gustavo apresenta 'sinais vitais presentes' e tem quadro irreversível, diz boletim
O ator Paulo Gustavo apresenta 'sinais vitais presentes', mas quadro é irreversível, de acordo com o boletim médico divulgado na noite desta terça-feira. O ator, de 42 anos, está internado num hospital da zona sul do Rio deste 13 de março e...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8236, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991. Altera Disposições do Codigo de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciaria Militar.
... Lavratura do termo de deserção e sua publicação em boletim ... Art. 454. Transcorrido o prazo para consumar-se o crime de deserção, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente ou ainda a ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Esse assento será publicado em boletim da unidade e, logo que possível, trasladado por cópia autenticada, ex officio ou a requerimento do interessado, para o cartório de registro civil ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... § 1º O desligamento do militar da organização em que serve deverá ser feito após a publicação em Diário Oficial , em Boletim ou em Ordem de Serviço de sua organização militar, do ato oficial correspondente, e não poderá exceder 45 (quarenta e cinco) dias da data da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... atos dos órgãos do Ministério da Previdência e Assistência Social deve ser dado mediante publicação no Diário Oficial da União, boletim de serviço ou outro órgão de divulgação oficialmente reconhecido, ou na forma do art. 319 ... ARTIGO 321 ... Devem ser publicados em ...