boletim do exercito
-
Acórdão nº 2015/0070909-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. MILITAR DO EXÉRCITO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ...
-
Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... § 2º O Comando do Exército estabelecerá os parâmetros de aferição e a listagem dos calibres ... Comando do Exército, conforme o caso, e encaminhar-lhe cópia do boletim de ocorrência ... Art. 14. Serão cassadas as autorizações de porte de ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e a garantir os ... deverá ser feito após a publicação em Diário Oficial , em Boletim ou em Ordem de Serviço de sua organização militar, do ato oficial ...
-
Decreto nº 9.845 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
... Parágrafo único. O Comando do Exército estabelecerá os parâmetros de aferição e a listagem dos calibres ... ao Comando do Exército, conforme o caso, e encaminhar cópia do boletim de ocorrência ... Art. 7º Serão cassadas as autorizações de posse de ...
-
Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... , antiguidade e local de serviço, que deverá ser publicada em boletim e remetida ao juiz competente ... e) no Exército, os Generais-de-Exército, os Generais Comandantes de Divisão de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... de sua classificação ou de qualquer seu concorrente no quadro de acesso, caberá no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da leitura do Boletim a que se refere o parágrafo anterior na unidade, repartição ou estabelecimento a que estiver subordinado, recurso ao Ministro da Guerra, de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101344720164058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0810134-47.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JERSON SILVA SANTOS ADVOGADO: Victor Douglas Vasconcelos De Azevedo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. MOVIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETORNO DOS AUTOS DO
... transferência definitiva conforme ato administrativo publicado no Boletim do Exército nº 44/2015(Id: 4058300.2988730), com a anulação do ato ... -
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... aos caçadores que estejam devidamente registrados no Comando do Exército e aos representantes estrangeiros em competição internacional oficial de ... ao Comando do Exército, conforme o caso, e encaminhar cópia do boletim de ocorrência ... Art. 14. Serão cassadas as autorizações de posse e ...
-
DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... Art. 16. Os atos de criação e de organização de uma OM devem ser publicados no seu primeiro Boletim Interno; os de transformação, de alteração de localização de sede ou de extinção, no seu boletim de encerramento de atividades ... CAPÍTULO ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... físicas e jurídicas, que envolvam produtos controlados pelo Exército ... Parágrafo único. Dentre as atividades a que se refere este artigo ... ão, revalidação e cancelamento de registro serão publicados em Boletim Interno do órgão expedidor ... Parágrafo único. O ato de cancelamento ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão imediatamente registrados e comunicados em tempo ... Esse assento será publicado em boletim da unidade e, logo que possível, trasladado por cópia autenticada, ex ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... XIII- o bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a Lei nº 6.855, de 18 de novembro de 1980; ... deve ser dado mediante publicação no Diário Oficial da União, boletim de serviço ou outro órgão de divulgação oficialmente reconhecido, ou ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do ... , antiguidade e local de serviço, que deverá ser publicada em boletim e remetida ao juiz competente ... #Redação dada pela Lei nº ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... e na disciplina, considerado força auxiliar reserva do Exército, destina-se à execução de serviços de perícia, prevenção e combate ... reforma, no órgão oficial do Governo do Distrito Federal ou em Boletim da Organização de Bombeiro Militar, considerada sempre a primeira ...
-
Decisão da Presidência nº 950613 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ... EXÉRCITO" BRASILEIRO ... ASSISTÊNCIA À SAÚDE ... OBSERVÂNCIA POR TODOS OS ÓRG\xC3" ... Boletim do Exército n° 14, de 06/04/2001, as Normas Técnicas para o Atendimento ...
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
-
Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. APROVAÇÃO EM CONCURSOPÚBLICO. DEMISSÃO EX OFFICIO. DESISTÊNCIA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO.RETORNO À ATIVA REMUNERADA. DIREITO. AUSÊNCIA.1. A legislação castrense prevê a possibilidade de reinclusão domilitar no serviço (militar) apenas nas hipóteses de deserção ou dereaparecimento do militar extraviado, não havendo nenhuma previsãono tocante ao oficial...
-
Decisão monocrática Nº 38316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... hipótese, o impetrante requereu a reinclusão nas fileiras do Exército", com base na Portaria n. 1.347/2015, que veio, por eventual contrariedade \xC3" ... édio da Portaria nº 995, de 15 de agosto de 2016, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 19 de agosto de 2016, resolveu alterar o § 1º, ...
-
Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
... Exército" e da Aeronáutica, aspirantes de marinha e alunos dos Centros de Preparaç\xC3" ... ou o reaparecimento do militar deverá ser atestado por meio de boletim oficial com informações sobre a data e as circunstâncias em que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005578520204058500), 11-05-2021
(Ementa) Processual Civil. Embargos declaratórios a atacar no julgado a presença de omissão e de contradição, ou de ser omisso e de estar em contradição, observando contraditório sentido, na exposição de críticas ao teor do decisório em sua inteireza, apontando fatos e formulando questionamentos, na busca de aclaramento e debate quanto às omissões e contradições (legais e jurisprudenciais). 1. A...
... Motta Vasconcelos no rol de dependentes do Fundo de Saúde do Exército-FUSEX do instituidor ROBERTO AUGUSTO DE CARVALHO; ... b) julgo procedente ... CADBEN-FUSEX até a data da publicação da IG 30-32, publicada no Boletim do Exército n° 35, de 2 de setembro de 2005", conforme se observa, às ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044082420204050000), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0804408-24.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: THIAGO COSTA DA SILVA ADVOGADO: Madson Douglas Xavier Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804783-54.2020.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. PRESUNÇÃO
... militar competente, que reincorpore imediatamente o autor ao Exército brasileiro, na condição de adido a alguma unidade no Recife ou em ... brasileiro é a Portaria n.° 047-DGP, de 28/3/2005, publicada no Boletim do Exército n.º 20/2005, que dispõe: ... "Art. 3° O aluno de ... -
Decisão Monocrática nº 5003715-20.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Febrero de 2017
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR DO EXÉRCITO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À ... 251, de 10/11/2010, publicado no Boletim do Exército n. 46/2010) 7. A Medida Provisória 2.215-10/2001, em seu ...
-
Decisão Monocrática nº 5003715-20.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Febrero de 2017
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR DO EXÉRCITO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À ... 251, de 10/11/2010, publicado no Boletim do Exército n. 46/2010) 7. A Medida Provisória 2.215-10/2001, em seu ...
- Acórdão nº MS 17516 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
-
Acórdão nº 2013/0020329-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Exército que comprovarem sua efetiva participação ... litoral, bem como a cópia do Boletim Interno Especial nº 2 (fls. ...