boletim interno cbmerj

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  • Classificação vLex
  • Processo nº 2008.059.04839 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Quinta Camara Criminal, 24 de Setembro de 2008

    Acusado bombeiro militar, condenado pela prática dos crimes descritos nos artigos 121, § 2°, incisos II e IV, 129, caput, na forma do 70 e 155, § 4°, inciso IV e 288, parágrafo único, na forma dos artigos 29 e 69, todos do Código Penal. Reprimenda total estabelecida em trinta e dois (32) anos e dez (10) meses de reclusão, em regime inicial fechado e quarenta e oito (48) dias-multa, equivalendo...

    ... a sua transferência do Grupamento Especial Prisional do CBMERJ para uma unidade comum do Sistema Prisional (SEAP-DESIPE). Habeas ... o artigo 7º, inciso II, alínea 'b', do Regimento Interno do TJRJ. Argumentou, ainda, que a perda do cargo aliada à ... solucionados pela autoridade instauradora, publicados em Boletim Interno e arquivados na própria OBM, os autos da CAvP em que o ...

  • Processo nº 0131895 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Oitava Camara Criminal, 13 de Abril de 2010

    EMENTA- Apelação- Capitã-Médica, integrante do Corpo de Bombeiros deste Estado, condenada por infringência ao preceito contido no artigo 160, caput, do Código Penal Militar, que define como crime a conduta de desrespeitar superior diante de outro militar. Apelante que, conforme a prova dos autos, era portadora de quadro depressivo, tendo sido afastada, inicialmente, de março a julho de 2006 e...

    ...�©poca, estaria ocupando a função de Sub-Corregedor interno do Corpo de Bombeiros, chamando-o por “você”, bem ... centro de perícias médicas e saúde ocupacional do CBMERJ reportando-se ao quadro de síndrome depressivo ansiosa, tanto ..., o parecer datado de 17 de julho de 2008 e publicado no boletim interno da corporação, o qual foi conclusivo pela ...