boleto telefonica

14955 resultados para boleto telefonica

  • Acórdão Nº 5001359-64.2019.8.24.0041 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-03-2022

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - COBRANÇA INDEVIDA MEDIANTE BOLETO DE PARCELAS ANTERIORMENTE QUITADAS POR DESCONTO CONSIGNADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DA AUTORA - DEVER DE INDENIZAR ABALO MORAL -AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA - COBRANÇA TELEFÔNICA E

    ... BRADESCO S.A., sob o argumento de que é indevida a cobrança, por boleto, de valores anteriormente pagos por desconto em seu benefício ...
  • Acórdão Nº 0001058-78.2020.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 19-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – AUTOR QUE RECEBEU VIA APLICATIVO DE CONVERSA TELEFÔNICA BOLETO PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA COM O BANCO – BOLETO BANCÁRIO FRAUDADO – FRAUDE PERPRETADA POR TERCEIROS – APLICAÇÃO DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 14, § 3º, INCISO II, DO...

    ...RECEBEU VIA APLICATIVO DE CONVERSA TELEFÔNICA BOLETO". PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA COM O BANCO – BOLETO. BANCÁRIO FRAUDADO \xE2\x80"...
  • Acórdão nº 0021650-81.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Abril de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A NULIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. COBRANÇA DO BOLETO BASEADO NO CONTRATO IMPUGNADO PELA ACIONANTE. VEICULAÇÃO DE IMAGEM EM LISTA TELEFÔNICA PUBLICITÁRIA SEM QUALQUER AUTORIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO, SENDO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO,

    ...INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. COBRANÇA DO. BOLETO BASEADO NO CONTRATO IMPUGNADO PELA. ACIONANTE. VEICULAÇÃO DE IMAGEM EM ...
  • Acordao N° 1670938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023

    Execução penal. Recurso de agravo. Penas restritivas de direitos. Notificação por telefone para início ou continuação do cumprimento da prestação pecuniária. Remessa de boleto não pago pelo sentenciado. Ausência de interrupção da prescrição da pretensão executória. Decisão reformada. 1. Nos termos do artigo 117, inciso v, do código penal, o curso da prescrição interrompe-se pelo início ou...

    ...PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. REMESSA DE BOLETO NÃO PAGO PELO SENTENCIADO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0020542-18.2011.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020

    Recorrido: Banco Bradesco S/ARelator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE DÉBITO C/C CONSIGNATÓRIA EM PAGAMENTO C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE EFETUADO PELA VIA TELEFÔNICA. EMISSÃO DE BOLETO DE PAGAMENTO APÓS A ENTREGA EM VALOR ACIMA DO COMBINADO. INADIMPLÊNCIA. PROTESTO.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO...

    ...CONTRATO DE TRANSPORTE EFETUADO PELA VIA. TELEFÔNICA. EMISSÃO DE BOLETO DE PAGAMENTO APÓS A. ENTREGA EM VALOR ACIMA DO COMBINADO. INADIMPLÊNCIA. ...
  • Acórdão Nº 0308880-78.2018.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES-RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÃO - INSCRIÇÃO NEGATIVA INDEVIDA - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DA TELEFÔNICA RÉ - 1. EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA - INACOLHIMENTO - AUTORA QUE PAGOU BOLETO COM ELEVADO DESCONTO À...

    ... negativada por débitos inexigíveis, pois anteriormente pagou boleto de quitação total de débitos pendentes entre as partes.Afirmou que "é ...
  • Acórdão Nº 5023408-57.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - INCONFORMISMO DO EXECUTADO. DEFENDIDA POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO INSTITUTO - ACOLHIMENTO - "DECISUM" QUE DEIXOU DE CONCEDER A PROTEÇÃO INVOCADA, SOB FUNDAMENTO DE QUE O DEVEDOR NÃO DEMONSTROU A INTENÇÃO DE SATISFAZER A OBRIGAÇÃO - POSICIONAMENTO EM...

    ... familiar, colacionando faturas de água e de energia elétrica, boleto de cobrança de conta telefônica e instrumentos emitidos pela Prefeitura ...
  • Acordao N° 1617906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022

    Execução penal. Recurso de agravo. Penas restritivas de direitos. Notificação por telefone para início ou continuação do cumprimento da prestação pecuniária. Remessa de boleto não pago pelo sentenciado. Ausência de interrupção da prescrição da pretensão executória. Decisão reformada. 1. Nos termos do artigo 117, inciso v, do código penal, o curso da prescrição interrompe-se pelo início ou...

    ...PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. REMESSA DE BOLETO NÃO PAGO PELO SENTENCIADO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA ...
  • Processo nº 0094918-40.2014.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016

    Ementa: Apelação cível. Obrigação de fazer e indenizatória. Parcelamento de fatura de cartão de crédito. Falha da instituição financeira ao não enviar boleto de cobrança, impedindo a autora de pagar a parcela, provocando a quebra do contrato. Falha na prestação de serviços caracterizada, mas que não ultrapassou a...

    ...instituição  financeira  ao  não  enviar  boleto  de  cobrança, . ...
  • Acórdão nº 71010508471 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. PAGAMENTO DE FATURA MEDIANTE O USO DO CÓDIGO DE BARRAS. DIVERGÊNCIA ENTRE OS CÓDIGOS CONSTANTES NO COMPROVANTE DE PAGAMENTO E NO BOLETO. ERRO DE DIGITAÇÃO EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA. LINHA TELEFÔNICA SUSPENSA POR INADIMPLÊNCIA. RÉ QUE SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. SENTEÇA MANTIDA

    ...ÊNCIA ENTRE OS CÓDIGOS CONSTANTES NO COMPROVANTE DE PAGAMENTO E NO BOLETO. ERRO DE DIGITAÇÃO EVIDENCIADO. RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA. LINHA ... Comarca de Canoas. LEDIR REIS DA SILVA . RECORRENTE. TELEFONICA BRASIL S/A . RECORRIDO. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os ...
  • Acórdão Nº 0008662-97.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. DANO MATERIAL. FRAUDE BANCÁRIA. PAGAMENTO DE BOLETO APÓS RECEBIMENTO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA, DE TERCEIRA IDENTIFICADA COMO SUPOSTA FUNCIONÁRIA DA RÉ, INFORMANDO A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA MEDIANTE DOWNLOAD DE APLICATIVO DENOMINADO PROTETOR DIGITAL E REALIZAÇÃO...

    ...RÉ. DANO MATERIAL. FRAUDE BANCÁRIA. PAGAMENTO DE BOLETO APÓS. RECEBIMENTO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA, DE TERCEIRA IDENTIFICADA. ...
  • Acordao N° 1617392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022

    Execução penal. Recurso de agravo. Penas restritivas de direitos. Movimentos do executado que consistem em início ou continuação do cumprimento das penas substituídas. Interrupção da prescrição da pretensão executória. Decisão mantida. 1. Nos termos do artigo 117, inciso v, do código penal, o curso da prescrição interrompe-se pelo início ou continuação do cumprimento da pena. 2. Não consiste em...

    ...boleto não pago pelo sentenciado, sem que essa diligência telefônica tenha ...
  • Acórdão Nº 5000834-74.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA - INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA.DEFENDIDA A UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL PARA MORADIA DA ENTIDADE FAMILIAR - ACOLHIMENTO - SISTEMA DA LEI N. 8.009/1990 QUE EXIGE, TÃO SOMENTE, A DEMONSTRAÇÃO DE USO DA UNIDADE OBJETO DA PENHORA PARA RESIDÊNC

    ... familiar, colacionando faturas de água e de energia elétrica, boleto de cobrança de conta telefônica, a corroborar a alegação de que ...
  • Acordao N° 1704182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023

    Penal e processo penal. Agravo em execução. Penas restritivas de direitos. Notificação por telefone para início do cumprimento da prestação pecuniária. Remessa de boleto não pago pelo sentenciado. Ausência de interrupção da prescrição da pretensão executória. 1. Nos termos do artigo 117, inciso v, do código penal, o curso da prescrição interrompe-se pelo início ou continuação do cumprimento da...

    ...PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. REMESSA DE BOLETO NÃO PAGO PELO SENTENCIADO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0300265-09.2018.8.24.0048 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-06-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA. QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE ENGLOBOU AS PARCELAS 36 A 48. COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DA LIGAÇÃO TELEFÔNICA ACERCA DA CIÊNCIA DO AUTOR QUANTO À NECESSIDADE DE QUITAÇÃO DA PARCELA N. 35 EM BOLETO AVULSO. AUSÊNCIA DE

    ...35 EM BOLETO AVULSO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VERIFICADA. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. ...
  • Acordao N° 1403902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022

    Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Teoria da asserção. Consumidor. Acordo para quitação antecipada de contrato de financiamento. Pagamento efetuado. Crédito feito a terceiro. Fraude na emissão de boleto bancário. Risco da atividade. Fortuito interno. Restituição devida. Recurso conhecido e improvido. 1. No sistema dos juizados especiais, a...

    ...EFETUADO. CRÉDITO FEITO A TERCEIRO. FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO. BANCÁRIO. RISCO DA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800554-05.2022.8.19.0040 (Cível), 03-03-2023

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL V TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0800554-05.2022.8.19.0040 RECORRENTE (S): RAFAEL HONORATO MORALE RECORRIDO (S): CLARO S.A VOTO Recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido, alegando como fundamento que: MESMO APÓS TER PAGO O BOLETO DE ENTRADA DE ACORDO DE DÍVIDA, SUA LINHA TELEFÔNICA NÃO FOI...

  • Acordao N° 1412547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022

    Juizado especial cível. Consumidor. Acordo para pagamento antecipado de contrato de financiamento. Pagamento efetuado. Crédito feito a terceiro. Fraude na emissão de boleto bancário. Risco da atividade. Fortuito interno. Restituição devida. Recurso conhecido e improvido. 1. Na origem, o autor ajuizou ?ação de indenização?, na qual relatou que celebrou com o réu contrato de financiamento de...

    ...CRÉDITO FEITO A TERCEIRO. FRAUDE NA EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. RISCO. DA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. RESTITUIÇÃO DEVIDA. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801522-93.2020.8.19.0011 (Cível), 26-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0801522-93.2020.8.19.0011 Recorrente: MADALENA MAXIMIANO Recorrido: CLARO S.A. Origem: Juizado Especial Cível de Cabo Frio - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...

    ...Afirma que não recebeu. o boleto mensal para pagamento das faturas que não se sustenta visto que teria ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031454-05.2019.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031454-05.2019.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER S.A. Recorridos (autor): MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso da...

  • Acordao N° 1432967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022

    Consumidor. Serviço de telefonia móvel. Cobrança indevida - devolução em dobro. Danos morais não carcaterizados. Desvio produtivo - inovação recursal. Recurso conhecido e improvido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a gratuidade de justiça em favor do recorrente. 2. Na lição de sérgio cavalieri filho, ?dano moral é a lesão de bem integrante da personalidade, tal...

    ...Informou que entrou em contato com a recorrida, recebeu um. boleto no valor de R$ 40,73 (ID 35839537) e efetuou o pagamento 02.03.2021 (ID ...
  • Acórdão Nº 5001731-73.2020.8.24.0139 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 19-05-2022

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ATRAVÉS DE BOLETO FRAUDULENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL - VIABILIDADE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE, DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NÃO ATENDEU O COMANDO JUDICIAL DE JUNTADA DA GRAVAÇÃO TELEFÔNICA TRAVADA COM A RECORRENTE ONDE NEGOCIADAS AS CONDIÇÕES

    ...ção financeira ré contribuiu para a emissão e pagamento de boleto falso por parte da autora, já que esta afirma ter sido direcionada a ...
  • Acórdão Nº 08015987920218205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 03-05-2023
    ...PAGAMENTO DE BOLETO FALSO VOLTADO A QUITAR FINANCIAMENTO CONTRATADO JUNTO AO RÉU. ...
  • Processo nº 0018258-89.2015.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 25 de Enero de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. Trata-se de ação na qual alega a parte autora possuir linha telefônica da operadora ré, de nº 21-98062-2829, com o pagamento através de boleto bancário. Ocorre que foi surpreendida com desconto em cartão de crédito administrado pela 2ª ré, Banco Bradesco, de valores...

    ...98062-2829,  com  o  pagamento  através  de  boleto . bancário.  Ocorre  que  foi  surpreendida  com . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022830720144058500), 02-07-2020

    E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONTRATO FIRMADO ENTRE O CONSELHO PROFISSIONAL E EMPRESA PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE CENTRAL TELEFÔNICA. CONTRATO FIRMADO POR 12 MESES. CONSELHO PROFISSIONAL QUE PERMANECE COM A CENTRAL TELEFÔNICA APÓS O PRAZO DE 12 MESES PREVISTO NA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. LEI Nº 8666/93. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA...

    ... ofício ao Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe encaminhando "boleto" referente a valores que entendia se encontrarem em aberto ao longo de 10 ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT