bolsa de estudo faculdade
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ... estudo de viabilidade econômica e financeira do ... § 1º A faculdade prevista neste artigo deverá ser exercida pelos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 94. A faculdade de cumulação de partes não exclue a do ... o título em leilão público, ou em bolsa, o dono, que pretender a restituição, pagará ... , ao relator e ao revisor, para estudo e designação de dia para julgamento, observado ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... IV - estudo; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... com o ônus correspondente ao valor da bolsa" de qualificação profissional, no respectivo per\xC3" ... do Presidente da República, no uso da faculdade conferida pelo art. 536; ... c) que criar ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1); ... Bolsas de Estudo ... VII - as bolsas de estudo e de pesquisa ... com preço final sujeito à cotação da bolsa de mercadorias ou à cotação internacional do ... Em substituição à faculdade prevista no artigo anterior, as empresas ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XX – estudo técnico preliminar: documento constitutivo da ... de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica; ... d) ... § 3º A faculdade conferida pelo § 2º deste artigo estará ...
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Acordao N° 1359253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Obrigação de fazer c/c pedido indenizatório. Matrícula em faculdade particular. Bolsa de estudo. Prouni. Requisitos exigidos. Não comprovação. Reprovação. Falha na prestação de serviço. Não configuração. Reparação de danos. Não cabimento. Ato ilícito. Inexistência. Conforme disposto na portaria normativa nº 1, de 02/01/2015, do ministério da educação, bem como no edital nº 42, de 1
... MATRÍCULA ... EM FACULDADE PARTICULAR. BOLSA DE ESTUDO. PROUNI. REQUISITOS ... - Acórdão nº MS 17426 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0313780-96.2018.8.19.0001 (Fazendária), 22-05-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0313780-96.2018.8.19.0001 Recorrente: Willian Galvão Fernandes Recorrido: Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro PENSÃO POR MORTE SUSPENSA EM RAZÃO DA MAIORIDADE. AUTOR QUE PLEITEOU ADMINISTRATIVAMENTE O RESTABELECIMENTO DA PENSÃO SOB O ÚNICO...
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Acórdãos nº 0158160-71.2010.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... EM RAZÃO DA NÃO OBTENÇÃO DA BOLSA DE ESTUDOS. LIDE QUE NÃO TEM ... ção de fazer (concessão de bolsa de estudo para efetuar matrícula em Faculdade) ...
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Acórdãos nº 0012388-80.2010.8.26.0196 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... LABORATIVA, E TEM DIREITO À BOLSA DE ESTUDO INTEGRAL PARA CURSAR A ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Sociedades por Ações.
... estejam ou não admitidos a negociação em bolsa ou no mercado de balcão ... Parágrafo único ... a) o estudo de viabilidade econômica e financeira do ... § 1º A faculdade prevista neste artigo deverá ser exercida pelos ...
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Acórdão Nº 0004874-88.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... -INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA-FACULDADE GUARAI (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CHALEGRE ... o curso de Biomedicina na mesma IES com bolsa de estudo pelo FIES. O interesse da requerente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006678920174058500), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800667-89.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RECORRENTE ADESIVO: ELAINE CRISTINA DE JESUS ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros ADVOGADO: Emilio Eduardo Santos Ramos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... para assegurar à autora a manutenção da bolsa estudantil ... Ementa do acórdão embargado: ... , para cursar Enfermagem junto à Faculdade Estácio de Sá ... 3. No período letivo de ... , no que tange à manutenção da bolsa de estudo concedida pela IES ... 16. É que a IES, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005339120194058500), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0800533-91.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALESSANDRA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: Samuel Oliveira Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃ
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Decisões Monocráticas nº 826481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2014
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... BOLSA DE ESTUDO ... INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS ... concedida anualmente Liberalidade da Faculdade Sentença reformada Recurso Provido. 6 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071594720214050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0807159-47.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SARA RAQUEL GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: Mellissa Lorena Souza Andrade AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Luiz Hamilton Santana De Oliveira LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805895-92.2021.4.05
... º Período do Curso de Veterinária na Faculdade Pio Décimo e é portadora de Bolsa PROUNI 100%; ... , em seu Item 4.4, é possível "A bolsa de estudo do Prouni não cobre disciplinas que não constam ... -
Acórdãos nº 1001693-85.2021.8.26.0383 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2024
... Contratação pelo autor de bolsa de estudo oferecida pelo parceiro da ... à efetiva matrícula na faculdade. Tese defensiva, segundo a qual o autor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08007488620224058201), 28-02-2023
EMENTA: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DO ART. 315 DO CPC. PRELIMINARES REJEITADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo particular, OUDERLEY DE SOUSA SANTOS, em face de sentença...
... que foram analisados não passaram por estudo e visita fiscalizatória social por Assistente ... fins de concessão de benefício social (Bolsa família) a terceiros ou aumento do valor ... Trata-se, pois, de uma faculdade atribuída ao juiz, o qual deverá observar se a ... -
Decisao Nº 8026127-23.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-05-2021
... ALUNA DO SESI. BOLSA INTEGRAL. CANCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... Empresa/Agravante de cancelar a Bolsa de Estudo da Agravada, pessoa carente, mãe assalariada ( ... estudo, a fim de que possa ingressar na faculdade" para a qual tenta êxito, não se justificando o \xC3" ...
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Processo nº 0027663-02.2014.8.19.0042 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... bolsa por meio ... bolsa de estudo; exclusão de seu nome dos ... Faculdade. ... Destaque-se ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... VIII - na condição de beneficiário de bolsa vinculada a projeto de pesquisa, desenvolvimento ... , e locais de residência, trabalho e estudo ... § 3º - O registro somente será ... dativo, ressalvada ao expulsando a faculdade de substituí-lo, por outro de sua confiança: ...
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Decisao Nº 0041906-20.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 14-06-2022
... MATRÍCULA EM FACULDADE PARTICULAR. BOLSA DE ESTUDO. PROUNI. REQUISITOS ...
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Decisão Monocrática nº 5000459-10.2016.404.7015 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Agosto de 2016
... DE BARROS contra ato do DIRETOR DA FACULDADE DO NORTE NOVO DE APUCARANA - FACNOPAR e ... do Norte Novo de Apucarana, com direito à bolsa do ProUni, desde que atendidos todos os demais ... ários para gozar do benefício de bolsa de estudo integral na instituição de ensino superior ...