bolsa de mercadorias brasileira
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , nas quais a permanência de mercadorias ou a sua circulação e a de veículos, pessoas ... e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no ... a) em cotação de bolsa de mercadoria ou em publicação especializada; ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... Operações de Cobertura em Bolsa do Exterior ... ARTIGO 17 ... Serão ... ção futura, diretamente pela empresa brasileira, em bolsas no exterior ... Parágrafo ... VI - comercialização de mercadorias com evidências de contrabando ou descaminho; ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... II- exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou ... #Redação dada pela ... do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ... - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que operam em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; ... IX - as ... -combatente da Força Expedicionária Brasileira (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XII); ... com preço final sujeito à cotação da bolsa de mercadorias ou à cotação internacional do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 2. o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e ... XII - o atleta beneficiário da Bolsa-Atleta não filiado a regime próprio de ... Estatística, para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional única para ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja ... e telegráficos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; ... #Incluído ... ções ou opções de ações adquiridas em bolsa de valores ou em mercado de balcão organizado ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ósito e warrant, representativos de mercadorias depositadas para exportação, em entreposto ... investimento em ações negociáveis em bolsa de valores: zero; ... #Incluído pelo ... nas Seções I a V da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I ... ão adjudicadas ao exequente ou alienadas em bolsa de valores, conforme o caso ... § 3o Para ... II - se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... não estejam admitidas à negociação em bolsa ou no mercado de balcão, para deliberação ... ões em razão de características das mercadorias quando tais restrições estiverem previstas em ... estrangeiros ou, ainda, em Língua Brasileira de Sinais (Libras) ... Art. 24. O cumprimento do ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 2° O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não ... Bolsa ao portador; ... #Revogado pela Lei nº ... ândegas e mesas de renda, de bens e mercadorias procedentes do exterior ... 9º) os ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 2. o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, inclusive carvão e ... XII – o atleta beneficiário da Bolsa-Atleta não filiado a regime próprio de ... ção para a previdência social brasileira e para a do país acordante, observado o disposto ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ório nacional aplica-se a legislação brasileira, excetuadas as disposições constantes da Lei ... íficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e ... com o ônus correspondente ao valor da bolsa" de qualificação profissional, no respectivo per\xC3" ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão ... brasileira, em qualquer empreendimento ... § 4º Os fundos ... importação e da destinação das mercadorias importadas ... § 2º A ausência de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... b) que adquira mercadorias no exterior para revenda a encomendante ... Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, ... ção ou pelo preço corrente no mercado ou bolsa, prevalecendo o critério de estimar-se pelo ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... de capital auferidos pela Academia Brasileira de Letras, pela Associação Brasileira de ... ações negociadas no mercado à vista de bolsa de valores ou entidade assemelhada, poderão ... de dados relativos a operações com mercadorias ou com a prestação de serviços somente será ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... É competente a autoridade judiciária brasileira quando: ... I- o réu, qualquer que seja a ... e dos títulos de crédito negociáveis em bolsa será o da cotação oficial do dia, provada por ... II- se tratar de títulos ou de mercadorias, que tenham cotação em bolsa, comprovada por ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... artigo, estejam ou não acompanhando mercadorias e independentemente da situação e do tratamento ... I - aumentar o acesso da população brasileira ao sistema aéreo de transporte, com prioridade ... SUBSCRIÇÃO DE CAPITAL NA SOCIEDADE NOVA BOLSA S/A ... Art. 145. O art. 42 da Lei nº 13.043, de ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... VII - participação institucional brasileira em instituições internacionais ou estrangeiras ... § 2º Considera-se bolsa o aporte de recursos financeiros, em benefício ... equivalente àquele previsto para mercadorias ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV - a Agência Brasileira de Inteligência ... Autoridade Nacional de ... Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família; ... VI - o Conselho de Articulação de ... ) da venda ou da promessa de venda de mercadorias a varejo, por meio de oferta pública e com ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... e) perdas com ativos financeiros e mercadorias, em operações de hedge; ... II - no caso ... 13 desta Medida Provisória a Academia Brasileira de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa ... das operações previstas neste artigo a bolsa de futuros e de mercadorias encarregada do ...
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Acórdão Nº 5034266-84.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ALGODÃO EM PLUMA. DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO E AFASTAMENTO DA JURISDIÇÃO ARBITRAL. RECURSO DE UM DOS RÉUS. CLÁUSULA ARBITRAL PREVISTA EXPRESSAMENTE NO CONTRATO E DESTACADA EM NEGRITO NO REGULAMENTO DE NEGÓCIOS AO QUAL ESTÃO SUBMETIDAS AS PARTES. LITIGANTES HABITUADOS A CONTRATAÇÕES DESTE JAEZ,...
... , apenas a parte autora, vendedora das mercadorias, assinou o instrumento contratual, assim como o ... o pacto, na qualidade de corretor da Bolsa Brasileira de Mercadorias e que, ademais, "são ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; ... e) aquele que presta ... § 2° Integra a remuneração a bolsa de estudos paga ou creditada ao ... mobiliários, inclusive bolsa de mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , nas quais a permanência de mercadorias ou a sua circulação e a de veículos, pessoas ... e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no ... a) em cotação de bolsa de mercadoria ou em publicação especializada; ...
- Um novo mercado mundo afora