bolsas de valores do brasil
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Em vigor
Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
... para a educação básica e para o sistema Universidade Aberta do Brasil" - UAB ... #Redação dada pela Lei nº 11.947, de 2009 ... § 1\xC2" ... , bem como a relação dos beneficiários e dos respectivos valores das bolsas previstas nesta Lei ... ARTIGO 6 ... O Poder ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... pelo Banco Central da República do Brasil ... ARTIGO 2 ... O Conselho ... das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... atualização monetária de tributos e de valores expressos em cruzeiros na legislação ... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma ... líquidos nas operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e ...
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer atividade de escrituração ... Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, no âmbito de suas competências, a ... distribuídos publicamente e negociados em Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros e em ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... § 5º Os valores dos dispêndios serão creditados em conta ... em mercados de liquidação futura em bolsas no exterior, as receitas ou as despesas de que ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... crtico e reflexivo em torno dos valores simblicos; ... VIII - estimular a ... a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a ... dos mestres populares, leis especficas, bolsas de auxlio, integrao com o sistema de ensino ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... filial de empresa que tenha sede fora do Brasil ... ARTIGO 4 ... CAPÍTULO II ... originalmente contratadas, deduzidos os valores eventualmente pagos e ressalvados os atos ... , inclusive em fundos de investimento ou em bolsas" de valores, emitidos pelas respectivas instituiç\xC3" ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... das pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que realizem transações controladas com partes ... capital fosse negociado nos mercados de valores mobiliários de sua jurisdição de residência; ... - as cotações ou os índices obtidos em bolsas de mercadorias e futuros, agências de pesquisa ...
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Em vigor
Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004. Institui a Bolsa-Atleta.
... atletas benefício financeiro conforme os valores fixados no Anexo desta Lei, que serão revistos ... seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, reconhecida pela respectiva ... de quatorze anos para a obtenção das Bolsas-Atleta de Base, Nacional, Internacional, ...
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Em vigor
Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Título s e Valores Mobiliários, e dá outras providências.
... a, aplica-se, inclusive, s operaes de financiamento realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ... 3 Para ... e contribuies administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, exceto as contribuies sociais previstas nas alneas "a", "b" e "c" do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... DA FORMAÇÃO MÉDICA NO BRASIL ... Art. 4º O funcionamento dos cursos de ... Art. 8º As bolsas de Residência em Medicina Geral de Família e ... § 3º Os valores das bolsas e da ajuda de custo a serem concedidas ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... à formação humana, à questão de valores e às habilidades específicas para tratar com ... de renda mais baixa, com vistas a oferecer bolsas de estudo e apoio ao prosseguimento dos ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... investimentos registrados na Comissão de Valores Mobiliários ... § 7º O investimento poderá ... jurídico utilizado para concessão de bolsas", de auxílios, de bônus tecnológico e de subven\xC3" ... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil ...
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LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a ... forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os ...
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Decreto nº 11.453 de 23/03/2023. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.
... III – concessão de bolsas culturais; ... IV – concessão de premiação ... de acordo com tabelas referenciais de valores, com a análise de especialistas ou de técnicos ... ão ser aprovados pelo Banco Central do Brasil, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... I - os compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre ... Emissões - MBRE será operacionalizado em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... IV - a organização, o funcionamento e as operações das Bolsas de Valores; ... #Redação dada pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001 ... ão, de liquidação e de registro autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários ... #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... II - do Banco Central do Brasil; ... #Redação dada pelo Del nº 278, de ... XXI - Disciplinar as atividades das Bolsas de Valores e dos corretores de fundos públicos; ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... governo do pas da autoridade solicitante prometer reciprocidade ao Brasil ... 2o Na falta de tratado ou conveno, os bens, direitos ou ... Pargrafo nico. Sujeitam-se s mesmas obrigaes: ... I - as bolsas de valores, as bolsas de mercadorias ou futuros e os sistemas de negociao ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... a critrios de alocao de recursos e valores per capita, bem como para organizao e ... do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB que ofertem programas de formao inicial ou ... Superior - Capes autorizados a conceder bolsas de estudo e bolsas de pesquisa no mbito dos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... Os valores expressos em UFIR na legislação do imposto de ... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil que recebam rendimentos de trabalho assalariado, ... Ficam isentas do imposto de renda as bolsas" de estudo e de pesquisa caracterizadas como doaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 12.546, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12695, DE 25 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Apoio Tecnico Ou Financeiro da UniÃo No Ambito do Plano de AÇÕes Articuladas; Altera a Lei 11.947, de 16 de Junho de 2009, para Incluir os Polos Presenciais do Sistema Universidade Aberta do Brasil Na Assistencia Financeira do Programa Dinheiro Direto Na Escola; Altera a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, para Contemplar Com Recursos do Fundeb as InstituiÇÕes Comunitarias que Atuam Na EducaÇÃo do Campo; Altera a Lei 10.880, de 9 de Junho de 2004, para Dispor Sobre a Assistencia Financeira da UniÃo No Ambito do Programa de Apoio Aos Sistemas de Ensino para Atendimento a EducaÇÃo de Jovens e Adultos; Altera a Lei 8.405, de 9 de Janeiro de 1992; e da Outras Providencias.
... ção financeira oficial a suspensão da movimentação dos valores da conta vinculada do ente federado, até a regularização da pendência ... "Art. 33-A. O Poder Executivo fica autorizado a conceder bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... , com ou sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem direta ou ... IV - a ampliação da oferta de bolsas de estudo integrais para estudantes de cursos de ... valores da dívida ser objeto de verificação ... § ...