bolsas de valores em tempo real
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras de ... s cambiais, integrarão o respectivo lucro real sem compensação de impôsto na fonte referido ... , se a sociedade adquirente vier, a qualquer tempo, a alienar o terreno ou transferir o direito à ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , aos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ... #Incluído pela Lei ... originalmente contratadas, deduzidos os valores eventualmente pagos e ressalvados os atos ... II – titulares de créditos com garantia real; ... III – titulares de créditos ... , inclusive em fundos de investimento ou em bolsas" de valores, emitidos pelas respectivas instituiç\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... de aplic-la ou substitu-la, a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos, se o autor, ... I - as bolsas de valores, as bolsas de mercadorias ou futuros e ... b) ao dobro do lucro real obtido ou que presumivelmente seria obtido pela ...
-
Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros, e ... valor seja igual ou inferior a R$ 1,00 (um real) ... § 5º Ocorrendo mais de uma ... a Seguridade Social, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e a Dívida Ativa da União, ...
-
Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... íquido para fins de determinação do lucro real e será controlada em livro fiscal de apuração ... § 5º Os valores dos dispêndios serão creditados em conta ... , exonerar-se da garantia, a qualquer tempo, mediante notificação ao locador, ao locatário ... em mercados de liquidação futura em bolsas no exterior, as receitas ou as despesas de que ...
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ídicas será determinado com base no lucro real, presumido, ou arbitrado, por períodos de ... § 4º Os valores registrados na conta redutora do crédito ... , diretamente pela empresa brasileira, em bolsas no exterior ... Parágrafo único. A ... aplicadas isolada ou cumulativamente, por tempo suficiente à normalização do cumprimento das ...
-
Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... I - de apuração do lucro real, que será entregue em meio digital, e no qual: ... IV - valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que ... a qualquer título, ou quando, a qualquer tempo, for classificada no ativo não circulante ... que trata o § 1º aqueles negociados em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não ... aberta pode, mediante comunicação às bolsas de valores em que suas ações forem negociadas e ... § 2º O depositante pode, a qualquer tempo, extinguir a custódia e pedir a devolução dos ... a escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , a partir de 1º de janeiro de 2015, dos valores expressos em moeda nesta Lei Complementar ... ço da empresa, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e outras informações de ... crédito, bem como em centrais de compras, bolsas de subcontratação, no consórcio referido no ... b) R$ 1,00 (um real), a título do imposto referido no inciso VII do ...
-
Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... V - remuneração bruta: valores" de natureza remuneratória recebidos a qualquer t\xC3" ... financiamento se for constatada, a qualquer tempo, inidoneidade de documento apresentado ou ... encargos educacionais que superar o das bolsas parciais concedidas no âmbito do Programa ... real igual a zero, na forma definida pelo Conselho ...
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... para a saúde: órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos; ... II - ... ARTIGO 26 ... Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os ... real destinado à remuneração de serviços, ... ), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral ... § 1° Os servidores que ...
-
Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... , através do acréscimo da oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade ... , permuta, cessão, concessão de direito real de uso resolúvel e alienação mediante venda de ... ção de valores mobiliários e as Bolsas de Valores; ... VII - selecionar e cadastrar ... de Desestatização o fornecimento, em tempo" hábil, das informações sobre as mesmas, necess\xC3" ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e ... ção terá um valor mínimo igual aos valores da lista de provisões, constantes dos quadros ... , a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço ... #Redação dada ... IX- na concessão de bolsas de estudo para si ou para seus filhos, obedecida ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... , enquanto manipularem efetivamente valores, desde que em limites razoáveis nessa espécie ... pela tributação baseada no resultado real da exploração, a autoridade lançadora poderá ... que normalmente aumentam de valor com o tempo, como obras de arte ou antiguidades ... § 11. O ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... vinculada do trabalhador no FGTS, os valores relativos aos depsitos referentes ao ms da ... b) os gastos efetuados com bolsas de aprendizagem ... #Lei n 8.069, de 13 de ... I - garantia real ; ... II - correo monetria igual das contas ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil ... com o imposto devido sobre o lucro real da matriz, controladora ou coligada no Brasil ... em produtos agropecuários, nas bolsas de futuros e de mercadorias ... § 1o O ... especial poderá ser cancelado, a qualquer tempo, pela autoridade concedente, se, após a sua ...
-
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Valores Mobiliários - IOF, quando aplicável ... § 4º ... ário que não tenham sido realizadas em bolsas de valores ou em balcão organizado, ou no ... pessoa jurídica tributada com base no lucro real, a remuneração de que trata o caput será ... Do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ... Art. 45. Não serão ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... menores e outros incapazes, ainda que em valores inferiores ao limite de isenção (art. 86), ... real sobre imóvel; ... VI - as pessoas físicas ... VIII - as pessoas físicas que operam em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e ... da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei nº 7.713, de 1988, art ...
-
Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... capital fosse negociado nos mercados de valores mobiliários de sua jurisdição de residência; ... - as cotações ou os índices obtidos em bolsas de mercadorias e futuros, agências de pesquisa ... poderá ser tornada sem efeito a qualquer tempo, com efeitos retroativos a partir da data da sua ... “Art. 86. Poderão ser deduzidos do lucro real e da base de cálculo da CSLL os valores ...
-
LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... não conversíveis em ações e sem garantia real, e a assembléia-geral pode delegar ao conselho ... II - eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e fiscais da companhia, ... ão de Valores Mobiliários, a esta e às bolsas de valores ou entidades do mercado de balcão ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... fica condicionado ao aumento da capacidade real instalada na linha de produção ampliada ou ... de cada ano, podendo ocorrer a qualquer tempo, sempre que a variação acumulada da TJLP, para ... I - de registro na Comissão de Valores Mobiliários - CVM; ... II - da realização ... í-los nos leilões especiais realizados em bolsas de valores, referidos no art. 8o da Lei no 8.167, ...
-
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; ... VI - o montante dos ... IX - os valores resgatados dos Planos de Poupança e Investimento ... pessoa jurídica tributada com base no lucro real; ... b) devido exclusivamente na fonte, nos ... líquidos nas operações realizadas nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Prioridade de tempo integral para as crianças das camadas sociais ... à formação humana, à questão de valores e às habilidades específicas para tratar com ... á muito próximo de uma universalização real do atendimento ... Temos, portanto, uma ... de renda mais baixa, com vistas a oferecer bolsas de estudo e apoio ao prosseguimento dos ...