bons antecedentes mg
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Acórdão nº 2015/0314848-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO PELA POLÍCIA MILITAR. FUNÇÃO DE POLÍCIA INVESTIGATIVA. AUSÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. CRIME PERMANENTE. DISPENSABILIDADE DE MANDADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM...
... agente, como primariedade e bons antecedentes, ou ... -
Acórdão nº 2016/0157750-7 de T5 - QUINTA TURMA
... EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. MAUS ANTECEDENTES. ... possuírem bons ...
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Acórdão nº RHC 46027 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ência de condições pessoais favoráveis tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão ...
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Acórdão nº 2015/0306126-4 de T5 - QUINTA TURMA
... BONS ANTECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ...
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Acórdão nº Rcl 18047 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de diminuição de pena por estarem presentes a primariedade, os bons antecedentes e a não participação do agente em organização criminosa ...
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Acórdão nº 2015/0313675-2 de T5 - QUINTA TURMA
... bons ... concreto (primariedade, bons antecedentes e a ocorrência deste fato criminoso ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... condenação, seja a título de antecedentes, conduta social ou ... pena, desde que seja primário, portador de bons ...
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Acórdão nº 2014/0319861-0 de T5 - QUINTA TURMA
... os bons ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... bons ... antecedentes", a aplicação do redutor do art. 33, § 4º, \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0245597-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Assim, considerando a primariedade e os bons antecedentes do paciente, ...
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Acórdão nº 2015/0178187-0 de T5 - QUINTA TURMA
... bons antecedentes e ocupação lícita, por si sós, ...
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Acórdão nº 2016/0157697-5 de T5 - QUINTA TURMA
... bons ...
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Acórdão nº 2016/0189373-5 de T5 - QUINTA TURMA
... bons ... 4. Concluído pelas instâncias antecedentes, com fulcro nas circunstâncias ...
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Acórdão nº 2016/0177765-0 de T5 - QUINTA TURMA
... bons ... 5. Concluído pelas instâncias antecedentes, com fulcro nas circunstâncias ...
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Acórdão nº 2015/0290984-0 de T5 - QUINTA TURMA
... primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... possuírem bons ...
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Acórdão nº 2012/0063822-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... bons antecedentes, trabalha há 22 anos no serviço público ...
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Acórdão nº 2016/0191694-1 de T5 - QUINTA TURMA
... bons ...
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Acórdão nº 2015/0005109-4 de T5 - QUINTA TURMA
... bons ...
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Acórdão nº 2013/0329266-3 de T5 - QUINTA TURMA
... bons" antecedentes, ... insere-se na concepção de crime de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0130724-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. ELEMENTARES DO TIPO PENAL. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MEDIDAS CAUTELARES. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. ...
... PENAL. PACIENTE PRIMÁRIO, PORTADOR DE BONS ... ANTECEDENTES. ... CONSTRANGIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0252010-8 de T5 - QUINTA TURMA
... BONS ANTECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ...
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Acórdão nº 2015/0129818-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. O fato de o réu ser primário, possuir bons antecedentes, ter residência fixa e ...
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Acórdão nº 2015/0194143-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ões pessoais do acusado, tais como primariedade, bons ...
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Acórdão nº 2015/0084936-0 de T5 - QUINTA TURMA
... bons antecedentes, ter residência fixa e ...