bônus de subscrição e direito de retirada
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... ária, com discriminação do bem, do direito" ou da obrigação da investida objeto de avaliaç\xC3" ... a distribuição primária de ações ou bônus de subscrição contabilizados no patrimônio ... Os gastos de desmontagem e retirada de item de ativo imobilizado ou restauração do ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... º O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício ... 136, não terá direito de retirada o titular de ação de espécie ou classe que ... e debêntures conversíveis em ações, ou bônus de subscrição, cuja colocação seja feita ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... externos no País, destinados à subscrição ou aquisição das ações de emissão das ... c) os juros produzidos pelos Bônus do Tesouro Nacional - BTN e pelas Notas do ... ício, pelo acionista, de direito de retirada" assegurado pela Lei nº 6.404, de 1976 ... \xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... ária, com discriminação do bem, do direito" ou da obrigação da investida objeto de avaliaç\xC3" ... a distribuição primária de ações ou bônus de subscrição contabilizados no patrimônio ... Art. 43. Os gastos de desmontagem e retirada de item de ativo imobilizado ou restauração do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9064, DE 20 DE JUNHO DE 1995. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de Dezembro de 1992, que Alteram a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da Outras Providencias.
... da alienação de partes beneficiárias ou bônus de subscrição, ou com correção monetária do ... virtude de exercício, pelo acionista, de direito de retirada assegurado pela Lei nº 6.404, de 15 ...
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Em vigor
Lei nº 8.849, de 28 de janeiro de 1994. Altera a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dá outras providências.
... da alienação de partes beneficiárias ou bônus de subscrição, ou com correção monetária do ... virtude de exercício, pelo acionista, de direito de retirada assegurado pela Lei nº 6.404, de 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... concedidos a pessoas jurídicas de direito" público será exigida garantia real ou vinculaç\xC3" ... nos incisos I e II assegurará que a retirada a que faz jus o trabalhador corresponda aos ... -se por base os índices de variação do Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTN Fiscal) ou, na ... , e dispensadas estas entidades da subscrição ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... direito público interno, a partir do mês em que o ... física, recebidas por ocasião de sua retirada de entidade de previdência privada, inclusive a ... externos no País, destinados à subscrição ou aquisição das ações de emissão das ... 1°); ... e) os juros produzidos pelos Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e pelas Notas do ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... , de 80% ou mais do capital com direito a voto da sociedade ou sociedades controladas ... Reavaliação na subscrição de capital ou valores mobiliários ... da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição; ... III - prêmio na ... ício, pelo acionista, de direito de retirada assegurado pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro ...
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Sociedade anônima
... ção da S.A pode ocorrer por subscrição pública ou particular 164 ... Será constituída ... Não há, nesse caso, nem direito, nem ensejo para discutir o prospecto ... Retirada: Como a S.A se trata de uma sociedade ... o capital social, as debêntures, os bônus de subscrição e as partes beneficiárias ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 13.3.4. O direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais ... 3.5. O direito de preferência para subscrição de ações e outros valores mobiliários ... 13.3.6. Direito de retirada. 13.3.6.1. Alterações introduzidas na ... bônus de subscrição, salvo nos casos legalmente ...
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Direito Empresarial
... da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e ... constituir uma companhia fechada por subscrição particular do capital. A socie-dade será ... a emissão de partes beneficiárias ou bônus de subscrição, dentro do limite do capital ...
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Direito empresarial
... Art. 1.032. A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a ... VIII – o modo de subscrição ou colocação, e o tipo das debêntures ... bônus de subscrição, observado o disposto nos artigos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... III - direito de voto em separado para o preenchimento de ... j) o nome do titular.? ... ?Art. 78. Os bônus de subscrição terão a forma nominativa ... 136, somente terá direito de retirada o titular de ações de espécie ou classe ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... RETIRADA MENSAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS, A SER ANTECIPADA ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CESSÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO ... paradigma se pode extrair do conceito de bônus pater familiae herdado do direito romano. É o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... (Síntese retirada do Cap. II da obra de Octávio Bueno Magano, Os ... subscrição de documentos que sirvam de base ao despacho ... é o pagamento somente através de vales, bônus, mercadorias etc ... 6. Contribuição ...
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Direito individual do trabalho
... ‘desregulamentação’, ou seja, como retirada da norma protetora, a fim de que o sistema ... , há diferença entre prêmio e bônus? ... Juliana Dal Moro Amarante ... Se há ... A mera subscrição, pelo trabalhador, de termo de responsabilidade ...
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A tributação do ágio na subscrição de quotas à luz da norma de incidência do imposto de renda
O presente artigo tem o objetivo de investigar se o ágio na subscrição de quotas das sociedades limitadas está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Para tanto, foram analisados os dois critérios da regra-matriz de incidência tributária do Imposto de Renda que ensejam as maiores controvérsias em relação ao tema: o material e o quantitativo. Palavras-chave: Ágio na subscrição de quotas sociais
... Elisa Tomio Stein ... Graduada em Direito pelo UniCuritiba. Especialista em Direito ... da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição; [ ... ].” (Grifos nossos) ... ou comando, é quem possibilita a retirada compulsória de parte ... 34. GONÇALVES, ... -
Planejamento tributário no direito brasileiro
... Confirmado o desvio, a norma será retirada do sistema jurídico pelos mecanismos nele ... desses profissionais e da atribuição de bônus por desempenho. Marco Aurélio Greco procura ... incorporação às avessas e (ii) a subscrição de ações com ágio e subsequente cisão, ...
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Sociedade anônima
... pode ocorrer por subscrição pública ou particular. Será constituída por ... árias, uma vez que possuirão sempre o direito de voto e poderão conduzir o futuro da mesma ... o capital social, as debêntures, os bônus de subscrição e as partes beneficiárias ... ção da sociedade;Fiscalizar a sociedade;Retirada: Como a S.A se trata de uma sociedade ...
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Sociedade anônima
... ção de uma S.A pode ocorrer por subscrição pública ou particular. A S.A se constituirá por ... árias, uma vez que possuirão sempre o direito de voto e poderão conduzir o futuro da mesma ... o capital social, as debêntures, os bônus de subscrição e as partes beneficiárias ... ão da sociedade; Fiscalizar a sociedade; Retirada: Como a S.A se trata de uma sociedade ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... , sem que, entretanto, o acionista tenha direito de participação nos lucros reais; ... (d) são ... da personalidade jurídica importará na retirada momentânea da autonomia patrimonial da Frente e ... IV. As ações, as debêntures, os bônus de subscrição e as partes beneficiárias, entre ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... Nesta perspectiva, é um instituto de Direito Econômico. Sob a ótica processual, a medida se ... 6 o desta Lei, a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital ... bônus de subscriçãio (Lei nº 6.404, de 1976); e) de ... cessão de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos ...
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Aspecto societário
... Para a empresa familiar, o Direito Societário, dentro do planejamento sucessório, ... 3.3.8. Direito de recesso e direito de retirada ... Tema muito delicado nas sociedades diz ... I – no Brasil: (a) os recibos de subscrição; (b) os certificados de depósito de ações; (c) ... à aquisição de ações, debêntures, bônus de subscrição ou outros títulos e valores ...