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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... informações comprovadas sobre produtos ou relacionadas com o domínio de conhecimento da nutrição e da pediatria, destinado aos profissionais ... tamanho mínimo de dois milímetros, o seguinte destaque: "Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ...
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Lei nº 11.265 de 03/01/2006. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFANCIA E TAMBEM A DE PRODUTOS DE PUERICULTURA CORRELATOS.
... com informações comprovadas sobre produtos ou relacionadas ao domínio de conhecimento da nutrição e da pediatria destinado a profissionais e ... abrangidos por esta Lei exibirão, no painel frontal: "Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ...
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Contratos bancários
... de lixo tóxico sem tratamento, ou da distribuição de amostras grátis" de bebida alcoólica em frente a uma unidade dos Alcoólatras Anônimos. N\xC3" ... e encargos entre as partes, exercendo, como lembra Larenz, um domínio de grande alcance no direito legal dispositivo. No entanto, onde "o ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 28 – Amostras grátis – cuidados na dispensação médica. 29 – Amostras grátis e ... das áreas de saúde, em face da inabilidade, insegurança, baixo domínio técnico e incapacidade de interpretação ou de análise de situações ... -
Direito do Consumidor
... ção de consumo, uma vez que se tratou de hipótese de amostra grátis, sem que tenha se materializado a relação de consumo, em razão de o ... alienação fiduciária em garantia que transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta do bem alienado, não havendo aplicabilidade ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... eletrônica é a utilização de palavras-chave na oferta, como “grátis”, “gratuito”, “de graça”, quando, na verdade, o consumidor deve ... No domínio das práticas enganosas, a hodierna Directiva 2019/2161 inseriu, no ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... acima mencionados também se mostram convidativos por serem grátis, o que os torna mais acessíveis. Aos olhos dos usuários, trata-se de uma ... pesquisa que os usuários do Reino Unido realizarem em qualquer domínio do Google Search para os termos [john smith], enquanto usuários de fora ...
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Direito do Consumidor
... (B) O CDC autoriza a intervenção direta do Estado no domínio econômico, para garantir a proteção efetiva do consumidor ... (C) ... consumidor sem sua prévia solicitação equiparam-se a amostras grátis, de modo que o consumidor não tem obrigação de pagar por eles ...
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Legislação: RH e LGPD: necessidade de adequação operacional
... que assegura aos titulares maior domínio de conhecimento acerca da finalidade de seus dados arregimentados em ...
- Mercado Livre luta contra frete mais caro no Brasil, enquanto lança entrega grátis na Argentina
- Mercado Livre luta contra frete mais caro no Brasil, enquanto lança entrega grátis na Argentina
- Legislação
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... acima mencionados também se mostram convidativos por serem grátis, o que os torna mais acessíveis. Aos olhos dos usuários, trata-se de uma ... pesquisa que os usuários do Reino Unido realizarem em qualquer domínio do Google Search para os termos [john smith], enquanto usuários de fora ...
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Referências
... Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinado a financiar o programa de estímulo à interação ... VASCONCELOS, Frederico. Avião da FAB não é taxi aéreo grátis ...
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Parte I - Matemática básica
... as funções f(x) = 2cos x e g(x) = 1 + 4cos x, ambas de domínio real. No intervalo [0; 2π], um dos valores de x que satisfaz a igualdade ... comprada dá direito a um selo, e 7 selos dão direito a uma pizza grátis, que não dá direito a selo. Para uma reunião, uma pessoa encomenda 8 ...
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A Experiência Brasileira do Código de Defesa do Consumidor - De setembro de 1990 a julho de 2013
... @@@5.3.5. Produto gratuito ou "amostra grátis" ... Ao examinarmos no próximo item os serviços, veremos que a lei faz ... 4, de 26 de setembro de 1962, que regulamenta a intervenção no domínio econômico para assegurar a distribuição de produtos necessários ao ...
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Novas perspectivas e desafios da aplicação da economia comportamental e da neurociência nas relações de consumo
... , esclarecido e com informação adequada para que o consumidor no domínio de sua vontade possa manifestar-se sobre o “sim” e sobre o “não” ... serão desenvolvidos e utilizados, como por exemplo amostra grátis, degustação, acessos a áreas exclusivas, ofertas especiais etc., pra ...
- Educação financeira em foco
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A proteção de dados pessoais no brasil a partir da lei 13.709/2018: efetividade?
... a esmagadora maioria dos usuários, acostumados com “tudo grátis” online. Entre pagar uma pequena quantia por acesso, por dia ou por mês ... maioria dos modelos de negócio na atualidade estão voltados ao domínio sobre a coleta, o uso e o tratamento de dados pessoais, tanto que a cada ...
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Legal design e a utilização de nudges nos contratos de consumo
... que o indivíduo tome melhores decisões por possuir maior domínio das ocasiões pertinentes. 34 A premissa básica da teoria clássica dos ... estes consideramos como amostra grátis". 41 Verifica-se, portanto, neste caso, que o legislador impõe uma consequ\xC3" ...
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Tabagismo, Modernidade e Direito Regulatório: Brasil e Estados Unidos em perspectiva
Propósito - Avaliar a regulação do mercado do tabaco, levando em consideração teorias em combinação com o ordenamento jurídico brasileiro e com dados relativos ao Brasil e aos Estados Unidos. Metodologia/abordagem/design - Análise abstrata acerca das teorias da regulação aplicáveis ao mercado do tabaco no Brasil e nos Estados Unidos da América, com a apresentação de um caso concreto. Pesquisa...
... vez que o mesmo não estaria focado na interferência direta no domínio econômico com vistas ao desenvolvimento social, nem tampouco estaria ... e displays de autoatendimento, proibiria a entrega de amostras grátis, impondo diversas restrições à propaganda, inclusive com a vedação à ... -
No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... grátis; a sensação de insignificância dos custos compartilhados ( tragédia ... a importância de “assegurar, no perfil do graduando, [ ... ] o domínio das formas consensuais de composição de conflitos” (art. 3º) (BRASIL, ...
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Como funcionam as licenças Creative Commons?
... que os “autores do Lulu contribuíssem em retorno ao mesmo domínio público de conhecimentos de onde obtiveram a matéria-prima para seus ... Ela é comumente chamada “propaganda grátis”, pois permite que outros façam download das obras licenciadas ...
- Legislação Complementar