bradesco conta poupança saldo

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  • nº 95.01.20294-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 05 de Setembro de 2001

    ... passiva da União e do BACEN quanto à correção do saldo da caderneta de poupança no mês de janeiro de 1989, ante a inexistência de valores a ele transferidos. Legitimidade passiva exclusiva da instituição financeira depositária quanto à correção do saldo da caderneta de poupança no mês de janeiro de 1989. Apelação ...

  • nº 96.01.05231-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 03 de Outubro de 2001

    ... À CORREÇÃO DO SALDO DE CONTA DE CADERNETA DE POUPANÇA NO MÊS DE JANEIRO DE 1989. A caderneta de poupança constitui contrato de adesão entre o poupador e a instituição financeira depositária, sendo incabível estender à entidade legiferante a responsabilidade pela correção de valores que apenas o depositário teve. Legitimidade passiva exclusiva da instituição financeira depositária quanto à correção do saldo da caderneta de poupança no mês...

  • Decisão Monocrática nº 0006751-34.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 22 de Junho de 2012

    "O executado Fernando Guilherme Ashunke requer às fls. 132/156 imediata liberação de valor bloqueado através do sistema Bacenjud, por se tratar de montante impenhorável, nos termos do art. 649, IV e X, do CPC. Alega o executado, em síntese, que foram bloqueados valores na sua conta bancária, sendo tais verbas impenhoráveis, visto que encontradas em...

  • Acórdão nº 70048453450 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. CONTA POUPANÇA. ALIMENTOS. Reconhecida a união estável, o patrimônio deve ser repartido igualitariamente, inclusive os valores que o varão possuía em conta poupança, quando ocorreu a separação de fato. A lei contempla o dever de solidariedade e mútua assistência entre os companheiros, mas não o direito de um ser sustentado pelo outro. Não se pode confundir conveniência de perceber alimentos com...

  • Decisão Monocrática nº 0028402-93.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Fevereiro de 2011

    Trata-se de agravo de instrumento por meio do qual o agravante pretende a suspensão dos efeitos judiciais da decisão que determinou a indisponibilidade de bens/direitos alienados pelo executado aos herdeiros, alegando a inexistência de fraude contra o credor - Fazenda Nacional -; a transferência dos bens em 2002, antes do ajuizamento do executivo f...

    ...Para tanto, CONCEDO O PRAZO DE 60 DIAS, a contar da intimação desta decisão, sob pena de ... Penitente Canali (CPF 047.596.989-81), saldo em conta (fls. 176). O valor de R$ 629, 18 do co do Brasil está conta poupança;. b) R$ 1.330,73 de Eveline Penitente Canali (CPF ...206). O valor de R$ 1620,70 do Banco Bradesco está em conta poupança (fl.205);. c) R$ ...

  • Decisão Monocrática nº 70058261066 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 27 de Janeiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. A parte agravante trouxe aos autos declaração de Imposto de Renda que indica condições de arcar com as custas do processo. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70058261066, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 27/01

    ... renda juntadas, a existência de valores em conta poupança, bem como aplicação financeira, e ... CBR-300, uma caminhonete GM Zafira 2007, saldo de conta corrente de R$ 902,44, cota de capital ... conta corrente de R$ 5.035,02, saldo no Bradesco de R$ 288,32, saldo no Banco Sicredi de R$ ...

  • Acórdão nº 1.0349.09.024262-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Março de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE COBRANÇA- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA- PLANOS COLLOR I E II- LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEPOSITÁRIO- PRESENÇA- VÍCIO ULTRA PETITA E AUSÊNCIA DE PROVA NECESSÁRIA- VERIFICAÇÃO DE OFÍCIO- SENTENÇA CASSADA- PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E MÉRITO DO RECURSO PREJUDICADOS.

  • Acórdãos nº 394682 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Dezembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS BANCÁRIOS EM NOME DO AGRAVADO, SOB PENA DE SE CONSIDERAR VERDADEIROS OS FATOS POR ELE ALEGADOS - Recurso para reconhecer a impossibilidade do cumprimento da sentença - Determinação para a apresentação dos demonstrativos - Alegações já decididas em sede da sentença e de apelação- Negado provimento.

    ... de São Paulo, em que é agravante BANCO BRADESCO S/A sendo agravado SABATO CLÁUDIO LANDI ... monetária em investimentos de conta poupança que o agravado possuía na ... na instituição e que a ausência de saldo seria prova negativa, impossível de ser ...

  • Acórdão nº 1.0145.07.403706-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2009

    ... teados. III) A correção monetária de caderneta de poupança agrega-se ao capital, perdendo a naturez...

  • Acórdãos nº 004365 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

    ALVARÁ JUDICIAL - VALORES DEPOSITADOS EM CONTA VINCULADA AO FGTS e EM POUPANÇA - DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE PROCESSO DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO, AINDA QUE O DE CUJUS TENHA DEIXADO OUTROS BENS - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. Io E CAPUT DO ART. 2", AMBOS DA LEI 6.858/80 RECURSO PROVIDO

  • Decisão Monocrática nº 70044804383 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 30 de Setembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO. Já tendo sido proferida sentença no processo de origem, resta prejudicado o exame do presente recurso de agravo de instrumento, pela perda de seu objeto. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044804383, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

    ... financeiras, ações, consórcios, poupança, títulos de capitalização, saldo em rente no Banco do Brasil S/A e Banco Bradesco S/A, e de 30% dos valores bancários da empresa ..., títulos de capitalização, saldo em conta-corrente no Banco do Brasil S/A, referentes à ...

  • Acórdãos nº 991090790503 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Julho de 2009

    ... epelida. . PRESCRIÇÃO - PRAZO - Caracterização da poupança como contrato de mútuo com renovação automática - Prazo prescricional é de 20 anos, como previsto no artigo 177 do Código Civil de 1916 - Obrigação de direito pessoal - Entendimento do artigo 2.028, do atual Código Civil Brasileiro - Preliminar repelida. . CONTRATO - CONTA POUPANÇA - Existência de c...

  • Acórdão nº 0028273-91.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 03 de Abril de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTRAVIO DE TALONÁRIO QUE ESTAVA SOB A GUARDA DA CEF. AÇÃO DE FALSÁRIO. COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO POR TERCEIROS. EFETIVAÇÃO DE ATOS DESTINADOS À CONSTRIÇÃO DE BENS DO AUTOR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTIFICAÇÃO. A responsabilização civil da CEF, na hipótese, ficou caracterizada pelo fato de ter sido extraviado, quando estava sob a sua...

    ... que o autor passasse pelo dissabor de ter o saldo de poupança bloqueado e a penhora de veículo de ... o extravio de talão de cheques da conta do autor, enquanto estava sob a responsabilidade ... o saldo de poupança da conta no banco BRADESCO bloqueado, no valor de R$1.809,07. Da mesma forma ...

  • Acórdão nº 1.0145.12.027046-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRESCRIÇÃO. POUPADOR. CADERNETA DE POUPANÇA. DIREITO DE PEDIR PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. 1. O prazo de prescrição para a ação de prestação de contas é vintenário, uma vez que se trata de ação de natureza pessoal. 2. A instituição financeira, gestora de créditos e débitos alheios, deve prestar contas ao correntista/poupador de forma mercantil, conforme preceitua o art. 917 do CPC,

  • Decisão Monocrática nº 70048158604 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 03 de Abril de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. AJG. PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. É possível a concessão da AJG desde que demonstrada a carência econômica. No caso em tela, não há tal demonstração. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70048158604, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça...

    ... ter bens imóveis, automóveis, saldo em conta poupança e conta-corrente no Banco ...

  • Acórdão nº 1.0040.08.081755-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Outubro de 2010

    ... COBRANÇA- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA- PLANOS VERÃO (JANEIRO E FEVEREIRO/89), COLLOR I (ABRIL A JUNHO/90) E COLLOR II (JANEIRO A MARÇO/91)- SOBRESTAMENTO DO FEITO- NÃO CABIMENTO- EXIBIÇÃO DE EXTRATOS PELO BANCO- CABIMENTO- PROVA DA EXISTÊNCIA DE SALDO NO PERÍODO DISCUTIDO- EXISTÊNCIA PARCIAL- EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE EXTRATOS- NECESSIDADE- NULIDADE DA SENTENÇA VERIFICADA DE OFÍCIO- FALTA DE PROVA NECESSÁRIA AO JULGAMENTO DA...

  • Decisão Monocrática nº 70057467698 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ESBOÇO DE PARTILHA. 1. É válida a intimação, havendo dados suficientes à identificação, conforme § 1º do art. 236 do CPC. Ausência de nulidade. 2. Os documentos das fls. 88 a 91, referidos na decisão recorrida comprovam apenas os gastos funeral, totalizando R$ 17.890,00, valor que pode ser deduzido do total partilhável, e não R$ 2

    ... feito, pela ausência de intimação, a contar da fl. 107, inclusive, para que então o juízo ... descrever como bem passível de penhora o saldo em conta poupança junto ao Banco Bradesco, no ...

  • Acórdão nº 0011354-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Outubro de 2010

    ... do Banco Sucessor ao que o Autor Tinha Conta Poupança. Extratos Bancários de Mais de Vinte Anos. Possibilidade. Exiguidade do Prazo. Agravo a que se Dá Provimento Parcial. Conforme Ficou Estabelecido em Diversos Julgados nos Tribunais Pátrios, o Banco Bradesco é Sucessor do Banco Econômico S/a, Sendo Parte Legítima para Responder às Ações Relativas à Correção de Saldos em Cadernetas de Poupança. ³descabe a Imposição da Multa...

  • nº 7335984300 de 17ª Câmara de Direito Privado, 01 de Abril de 2009

    ... presente ação apenas com relação à correção do saldo de poupança que não foi transferido ao Banco Central, ou seja, limitados ao valor de NCz$ 50.000,00 - Preliminar afastada. PRESCRIÇÃO - Correção monetária e juros Inocorrência, pois a ação é de caráter pessoal, e sua prescrição se daria no prazo de 20 anos - Inteligência do artigo 177 do Código Civil de 1916 - Observância...

  • Acórdão nº 70033348780 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 03 de Dezembro de 2009

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se admite embargos de declaração quando a pretensão é reformar o teor substancial do julgado. Especialmente, quando o julgado em questão ¿ o acórdão do apelo ¿ não decidiu contra a parte embargante, mas apenas retificou erro material e contradição da sentença. Ou seja, foi a sentença ¿ contra a qual a embargante não recorreu ¿ quem proferiu a decisão contrária aos...

    ... do tema ligado à análise das contas bancárias. Pediu esclarecimentos. . ...c.1 – Conta do banco Bradesco encontra-se desativada desde o ano de 2004;. c.2 ...d) conta poupança BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência 0430, ..., Agência 0268/2, conta 9.322.018-8, com saldo em 28/09/2004 de R$ 185.353,96.’ (fls. 473/474) ...

  • Acórdão nº 1.0024.08.290105-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2010

    ... ínimo, comprovante de que a autora era titular da conta poupança junto ao banco-réu. Preliminar instalada de ofício rejeitada e recurso não provido. VV.: Sendo insuficientes as provas existentes nos autos para julgamento da causa, deve o magist...

  • Acórdão nº 1.0145.08.494957-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06 de Maio de 2009

    ... COBRANÇA - LEGITIMIDADE AD CAUSAM - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO ECONÔMICO - DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA - JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. As diferenças de correção monetária não creditadas em caderneta de poupança podem ser diretamente reclamadas das instituições financeiras, se o prejuízo resultou do "Plano Collor I", em valores inferiores àquele repassado ao Banco Central do Brasil.

  • Acórdão nº 1.0707.07.145672-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junho de 2010

    COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - DECADÊNCIA - PLANOS ECONÔMICOS - DIFERENÇAS DEVIDAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS. 1. O banco depositário é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de cobrança de expurgos inflacionários em caderneta de poupança. 2. À ação de cobrança de diferenças de correção monetária em conta de poupança aplica-se a prescrição

  • Decisão Monocrática nº 70041012113 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Janeiro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO COMPROVADA EFETIVA NECESSIDADE. No caso concreto, não há elementos suficientes à concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. O agravante não comprovou a ausência de recursos para arcar com as custas processuais, devendo portanto ser mantida a decisão que indeferiu a concessão do benefício. NEGADO SEGUIMENTO AO...

    ...$ 134.799,90) aplicados em caderneta de poupança, fundos de investimento, título de �o, prêmios acumulados em VGBL no banco Bradesco e saldo em conta corrente. A alegação de que ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0206674-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 13 de Outubro de 2011

    Sobre a titularidade da conta poupança, objeto da presente lide, bem como a existência de eventual saldo, as questões suscitadas no recurso impõem a necessidade de o Superior Tribunal de Justiça proceder ao exame dos elementos probatórios coligidos nos autos, o que é descabido na instância especial. Assim, as razões justificativas do recurso, neste...