brasil colonial educação
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social (Lei nº 8.032, de ... ao meio nacional durante os regimes colonial e imperial; e ... III - obras de pintura, ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR), Marília/SP, Brasil. Especialista em Direito Administrativo, Direito Público, Direito Digital ... Ribeiro (1993) destaca que o Brasil vivenciou um longo período colonial antes da independência caracterizado pela concentração de propriedade e ... -
Uma análise da criminalidade brasileira sob a ótica da questão racial e da perspectiva decolonial
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise da criminalidade brasileira sob a ótica da questão racial e da perspectiva decolonial. Tendo como questão norteadora: por que o crime no Brasil é atribuído/cometido em maioria por pessoas negras? Busca-se entender nesse processo criminológico, como o negro é visto/rotulado e qual a ligação disso com nossa herança colonial. A pesquisa é...
... questão norteadora: por que o crime no Brasil é atribuído/cometido em maioria por pessoas ... a ligação disso com nossa herança colonial. A pesquisa é bibliográfica e como ... , e incentivos a estudos culturais, educação população, pesquisa ação e participativa, ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... que o primeiro “ partiu de conce ito colonial e imperial de quilombos, 4 Documento assinado ... - Ministérios: a) da Justiça; b) da Educação; c) do Trabalho e Emprego; d) da Saúde; e) do ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA ... pela Igrej a durante o período colonial, por meio da imposição leg al de ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... , assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com ... mínimo à alimentação, saúde, à educação, à capacitação e às oportunidades de emprego, ... dos povos submetidos a dominação colonial e estrangeira e a ocupação estrangeira, à ...
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A Educação no Brasil
... Todos faziam parte da Companhia de Jesus, instituição religiosa fun-dada por Inácio de Loyola. Na época colonial, acompanhavam o primeiro governador-geral Tomé de Souza, sendo dirigidos pelo Padre Manoel da Nóbrega ... Os padres jesuítas ficaram no ...
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As relações entre racismo e sexismo e o direito à saúde mental da mulher negra brasileira
A con/ guração e desenvolvimento desta pesquisa objetivaram conhecer como práticas discriminatórias tais como o racismo e o sexismo, podem ser in8 uentes na construção de um cenário suscetível à vulnerabilidade do direito à saúde mental das mulheres negras. Para tanto, a pesquisa compôs um panorama histórico, utilizando o método misto (que faz uma proposta de análise pautada em exposições...
... Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Seccional Maranhão, Integrante do Coletivo ... da historiogra/ a brasileira, Período Colonial e Imperial, a vinda e vida dos negros que foram ... de não acessibilidade à saúde, educação e moradia formam um círculo vicioso que impedem ... -
Período colonial
... entender melhor as relações entre índios e colonizadores no Brasil” (PERRONE-MOISÉS, Beatriz. Índios livres e índios escravos: o ... Navegando na história da educação brasileira – HISTEDBR. Disponível em: ... Acesso em: 08 abr. 2017 ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... óricos e políticocriminais, do período colonial à contemporaneidade. Ademais, o presente estudo ... educação, combate ao trabalho infantil, enfrentamento à ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e seus esquecimentos. In: ... de prestar serviços e tributos aos espanhóis, em troca da educação cristã e de proteção. Cf. GALEANO, Eduardo. Las venas abiertas de ...
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Breve estudo de uma perspectiva de educação medieval
A época medieval não está fora da busca pela questão da finalidade do ensino. Neste ensaio analiso aspectos da filosofia da educação medieval a partir das contribuições de Santo Agostinho e Tomás de Aquino sobre o ensino. Especialmente através do método da Escolástica, o filósofo interroga sua época sobre a verdade do ensino: Somente Deus pode ser chamado de mestre, porque ensina, ou ao homem...
... a Questão no Brasil: uma consideração ... Bittar, Lauand e Lima Vaz 44 apontam para os ... 45 Como sabemos, o comprometimento com a estrutura colonial em curso engessa a atuação jesuíta que se vê atravessada pelos ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... E, no âmbito do Império colonial português, em relação ao Brasil, esse percurso ... século XIX, ao identificar, na débil educação do povo português, o maior obstáculo para a ...
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A história das mulheres no Brasil colonial
... Naquela época era sinal de fidalguia, de boa educação, evitar a rua e o ar livre, ou seja, o espaço público era estigmatizado no ambiente social branco, sobretudo para as mulheres. É bem verdade que ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... , assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com ... ínimo à alimentação, à saúde, à educação, à capacitação e às oportunidades de emprego, ... dos povos submetidos a dominação colonial e estrangeira e a ocupação estrangeira, à ...
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História do Brasil
... Rodrigo Goyena Soares ... 1. O PERÍODO COLONIAL ... 1.1. A configuração territorial da América Portuguesa ... Os ... (3) A Constituição de 1824 descuidou da educação popular ao não fixar o preceito da gratuidade para o ensino primário ...
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Direitos fundamentais como abertura para o passado: diálogos entre ronald dworkin e a teoria pós-colonial
O artigo põe em diálogo teoria constitucional e pensamento póscolonial, objetivando alcançar uma hermenêutica jurídica que leve a violência colonial a sério. Primeiramente, a partir do pensamento de Ronald Dworkin, caracteriza os direitos fundamentais como porta de entrada da moral e, consequentemente, da história no sistema jurídico. Em um segundo momento, define a interrupção crítica que o pós-c
... 10-11; DWORKIN, 2007) ... 13 No Brasil, o artigo foi publicado no livro Da Diáspora: identidades e mediações ... Revista HOLOS (no prelo). Instituto Federal de Educação ... -
Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
... A educação é o momento institucional marcado do processo” (BOSI, Alfredo. Dialética da colonização ... 2. ed. São Paulo: Cia. das Letras, 1992, p. 16) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2200, DE 12 DE ABRIL DE 1954. Cria em Diamantina, Estado de Minas Gerais, o Museu do Diamante e a Biblioteca Antonio Torres, e da Outras Providencias.
... Brasil bem como objetos de valor histórico e artístico ... úmero 50, já restaurado na sua feição colonial pela Diretoria do Patrimônio Histórico e ... no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura, os cargos, em comissão, de Diretor ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... contra crianças e adolescentes, educação corporativa ... Dermeval Farias Gomes Filho ... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... de minorias desviantes, no contexto pós-colonial, a prisão se torna a continuidade do poder ... -
Direitos animais: zoológicos como prática colonial humana
... possamos vê-la quando nos convém não é, nem nunca será, educação ambiental” 40 ... Há alternativas que podem alcançar os ... feito pela Associação Brasileira de Zoológicos e Aquários do Brasil (antiga Sociedade de Zoológicos do Brasil) contabilizou cerca de cento e ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... CURIAE. : EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRO-DESCENDENTES E CARENTES ... va por séculos de experiência colonial europeia. Esta teria começado por ‘ ...
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Organic and inorganic concepts in the sociohistorical formation of Brazil according to Caio Prado Jr/ Setores organico e inorganico na formacao social brasileira em Caio Prado Jr.
... sistematizar o pensamento critico sobre o Brasil a partir da analise do desenvolvimento do modo de ... quanto ainda esta viva a nossa "heranca colonial". Um exemplo disso foi a reacao conservadora, ...
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Trauma colonial e o testemunho do etnocídio Yanomami: uma leitura de marcados de Claudia Andujar
O objetivo deste ensaio é analisar a obra Marcados, da fotógrafa Claudia Andujar, a partir da dupla temporalidade em que ela se insere. Como inscrição e continuidade da violência colonial, as noções de imagem, anacronismo, testemunho, trauma e etnocídio serão mobilizados e articulados no desenvolvimento da argumentação. Da teia que foi construída, sustenta-se uma hipótese de trabalho: a de que a...
... Erechim, Erechim, Brasil fabio.feltrin81@gmail.com.br https://orcid.org/0000-0003-0674-7351 ... desenvolvimento, respeito pela natureza e principalmente educação para a liberdade (KRENAK, 1999, S.P.) ... Para Krenak, a repetição do ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social (Lei nº 8.032, de ... ao meio nacional durante os regimes colonial e imperial (Lei nº 4.845, de 1965, art. 2º); ...