brasil mudanca telecom titularidade
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... a base impositiva seja imóvel de titularidade da União, ainda que o bem seja objeto de ...ógica no RE 183.403-0/SP , caso Bosch Telecom Limitada x Estado de São Paulo, a Segunda Turma ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. . ... ou formalmente constituídos sob a titularidade do casal, como, por exemplo, as edificações ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...ções de ingresso de cocaína boliviana no Brasil e seu transporte e revenda em São Paulo para um ... monitorado pela equipe policial de titularidade de ANDRÉ, que tal veículo, apesar de registrado ... que seja solicitado à Operadora Brasil Telecom – Oi o histórico de chamadas do dia ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003763-55.2020.8.19.0211 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003763-55.2020.8.19.0211 Recorrente (autor): ALAN STERQUE SAMUEL Recorrido (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Origem: 25º Juizado Especial Cível - Regional da Pavuna - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALAN STERQUE SAMUEL ajuizou ação...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma res- posta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Con- sulta no 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes perguntas: (i) se é possível su- primir os direitos conferidos às golden shares; (ii) qual seria o ente respon- sável pela referida extinção; (i
...úblico que anteriormente possuía a titularidade dessas ações. Para tanto, o instituto das ... institucional da privatização no Brasil” destacam: “No último quarto de século, ... de automóveis”, (viii) “British Telecom, prestadora de serviços de telefonia”, (ix) ... -
Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... de diversas sociedades sediadas no Brasil (“Grupo X” ou “Grupo”), deseja encerrar ..., no tocante às empresas PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V. (‘PTIF’) e OI ...titularidade da X Brasil Ltda. serão arrecadadas para ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... segundo a Resolução do Banco Central do Brasil 3919/2010, mesmo porque, devidamente explicitada ...ário entre a ré e a empresa OI - Brasil Telecom, não prospera, uma vez que não se admite, nos ...titularidade do veículo - apesar de regularmente quitado o ...
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Decisão monocrática Nº 38031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... de telefonia e às empresas Google Brasil Internet Ltda., WhatsApp Inc., Facebook e Apple ... Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; . . b) ... conteúdo relativo às contas de sua titularidade em especial mensagens privadas, participação em ...
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Decisão monocrática Nº 37975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2021
... de telefonia, às empresas Google Brasil Internet Ltda., WhatsApp Inc., Facebook, Apple ... Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom" e demais em operação no país; . b.1) telem\xC3"... conteúdo relativo às contas de sua titularidade, em especial mensagens privadas, participação ...
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Contratos administrativos
...) (2016) Banca: FUMARC – Órgão: CEMIG-TELECOM – Prova: Analista de Vendas JR . Sobre a ... custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, ... particular, sem nunca transferir a titularidade do serviço. . 2804) (2016) Banca: CESPE ...
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As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
...As demais eram de titularidade privada – 30% pertenciam a estrangeiros e o ...ções – CRT 42 e a CTBC Telecom. 43 Como estas operavam com exclusividade em suas ...
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Decisão monocrática Nº 37996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... No Brasil, as Comissões Parlamentares de Inquérito são ... Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; . b) ... o conteúdo relativo às contas de titularidade do investigado, em especial mensagens privadas, ...
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Decisão monocrática Nº 37997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... No Brasil, as Comissões Parlamentares de Inquérito são ... Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; . b) ... o conteúdo relativo às contas de titularidade do investigado, em especial mensagens privadas, ...
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Decisão monocrática Nº 37968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país;. b.1) ...é o presente, oficiando-se empresa Google Brasil Internet Ltda. (Endereço: Avenida Brigadeiro ... relativo às contas e aparelhos de titularidade" do investigado, especialmente dados de localizaç\xC3"...
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Acordão da Segunda Turma, 22-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DEINSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIRA PEDIDO LIMINAR DETUTELA DE URGÊNCIA, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, PARA CUMPRIMENTO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTAÇÃO RÁDIO BASE (ERB). AUSÊNCIA DE LICENÇA DOÓRGÃO AMBIENTAL ESTADUAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO....
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Decisão monocrática Nº 38043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise ... Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; . b) ... o conteúdo relativo às contas de titularidade do investigado, em especial mensagens privadas, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... segundo a Resolução do Banco Central do Brasil 3919/2010, mesmo porque, devidamente explicitada ...ário entre a ré e a empresa OI - Brasil Telecom, não prospera, uma vez que não se admite, nos ...titularidade do veículo - apesar de regularmente quitado o ...
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Decisão monocrática Nº 37976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... No Brasil, as comissões parlamentares de inquérito são ... Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom e demais em operação no país; . b.1) ... o conteúdo relativo às contas de titularidade do investigado em especial mensagens privadas, ...
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Decisão monocrática Nº 37972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2021
... de telefonia, às empresas Google Brasil Internet Ltda., WhatsApp Inc., Facebook, Apple ... Oi, Claro, Vivo, Tim, Nextel, Algar, Surf Telecom" e demais em operação no país; . b.1) telem\xC3"... conteúdo relativo às contas de sua titularidade, em especial mensagens privadas, participação ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... (OAB:BA36627-A) Apelante: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 5 EMENTA 8012342-23.2022.8.05.0000 ...BRASIL TELECOM S.A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO EXECUTIVO. ...