brasil no regime totalitario
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...REGIME INICIAL SEMIABERTO – POSSIBILIDADE. – ... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol. da proteção de bens jurídicos ...Este modelo de Estado Totalitário que. se desenhou teve a complacência da mídia. ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... formação em cidadania, para que o Brasil possa vencer o grande desafio de uma educação ... pedido da recorrente de ser educada em regime domiciliar. 3. O recurso extraordinário busca ... forma que o Estado, seja o totalitário afasta a família, a família não ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
...ção em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: ... transição de um sistema político totalitário para governos democráticos liberais, a exemplo ...; na África do Sul depois do apartheid , regime de segregação racial . ... -
Princípios do processo
... porque, ao longo da história do Brasil no século XX, marcada por longos períodos ... que não viveram sob os auspícios deste regime. . A norma constitucional que deveria prever ..., a nítida formação de um Estado totalitário, ditatorial e que assume como um dos seus ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... que antigas máximas da estruturação do Regime Jurídico Administrativo passaram a ser ...-se ao estado de poder, ou totalitário, sendo constitucionalmente organizado. Os dois ...31. . 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... em outros tempos, como durante o regime nazista e os séculos de escravidão negra. 1 De ... um movimento que defende: o Estado Totalitário; o Autoritarismo; o Nacionalismo; o ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
...ção de um estado teocrático e totalitário em Gilead . O . ...Í-1992); Especialista de História do Brasil e Mestre em Integração Latino-Americana pela ...regime. Logo, os indivíduos devem ser padronizados em ... -
Controle de constitucionalidade
...No Brasil, só se fala em controle de constitucionalidade ... • Por se tratar de um regime “constitucional” totalitário e arbitrário ...
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Princípios de direito do trabalho
...ção brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for ... no local de trabalho, teletrabalho, regime de sobreaviso, trabalho intermitente, ... corporativista italiano, de caráter totalitário, negava o conceito de classe, subordinando os ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... TIVIDADE DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3"... engendradas por um regime totalitário, mas sim distinções, baseadas em ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... Católica/RS (PUCRS), Rio Grande do Sul - Brasil; Pós-doutor pela Universidade de Coimbra, ...ção de um estado teocrático e totalitário em Gilead . O sistema é fixado em meio a ...regime. Logo, os indivíduos devem ser padronizados em ... -
O estado policial, o princípio da veracidade e a segurança preditiva em face do estado democrático de direito
Este artigo examina a tríade Estado Policial, Princípio da Veracidade dos atos e testemunhos dos agentes policiais e Segurança Preditiva na Sociedade da Informação em sede processual penal que pode levar à crise o Estado Democrático de Direito pautado em princípios constitucionais garantísticos. A pesquisa aponta os potenciais riscos ao regime processual democrático de que o poder punitivo...
...A pesquisa aponta os potenciais riscos ao regime processual democrático de que o poder punitivo ... de retrocesso a um sistema penal totalitário, inquisitorial e desqualificado de legitimidade ... fundamentais no ordenamento jurídico do Brasil. Certamente que tais alegações não detém ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... se encontrar centralizado no Estado unitário não faz deste um regime antidemocrático ou autoritário, assim como a sua descentralização nas ... [..] estados pode ser democrático ou autoritário – ou totalitário, se considerarmos este uma terceira forma de regime político e não uma ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
...O governante deve instituir um regime de legislação e criar as condições ... por concluir acerca do autoritarismo totalitário. 67 Neste ponto, Cabral de Moncada distingue ...
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'Maiores ameaças ao mercado global não são econômicas, são políticas'
Ideias do Milênio: Ian Bremmer, CEO e fundador do Grupo Eurasia
...Brasil, a Índia, os Brics. A história da classe média ... Coreia do Norte no meio de tudo, o único regime realmente totalitário do mundo, e ela tem muitas ... -
A civilizaão ocidental e a acirrada dialética intelectual em torno do fascismo
Falando de fascismo, muitas vezes, encontramos leituras bastante superficiais que atribuem essa definião para qualquer movimento conservador ou fenômeno autoritário. Na realidade, o fascismo tem suas próprias características, que precisam ser conhecidas. Estudar todo o conjunto complexo e articulado de contradiões que, de forma direta ou indireta, caracterizaram a história da civilizaão ocidental
... na Universidade Federal de Uberlândia (MG/Brasil). Presidente da International Gramsci Society ... em razão dos sacrifícios impostos pelo regime em 1930 5 criaram muito descontentamento entre os ... Assim é que busca organizar de modo totalitário a sociedade, até subordiná-la ao controle do ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
...677). . No contexto do regime capitalista que se implantava, o regime escravocrata, ao mesmo tempo em ... . No implantado Estado totalitário eram necessários instrumentos “legais” para manter a “ordem” e o ... -
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ..., sendo fruto de processo de transição do regime militar para o regime democrático. Foi, ... se trata de raciocínio tipicamente totalitário, já superado em nosso ordenamento jurídico e ...
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Inteligência artificial e direito digital
..., com recomendações à Comissão sobre o regime relativo aos aspectos éticos da inteligência ... A proteção dos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 30. . ... da sociedade por um terrível estado totalitário (598) . Ou, pode virar o Big Other, seguindo o ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... Portuguesa, referente à gestão e às políticas aplicadas no Brasil-colônia. Ou seja, desde o início, a corrupção faz parte da história ..., apesar de, ironicamente, uma vez instaurado o regime totalitário, ser a imprensa a primeira a ser censurada. Essa realidade de apoio e ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil. . . esse vínculo. A História como Ciência ...regime agrícola local e relações entre o senhor e o ... o caminho de um projeto de Estado totalitário. Foram eventos “[..], aqueles que assinalaram a ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
...ão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI. . PALAVRAS-CHAVE: ... sua nação através de um Estado totalitário que promove a vigilância, um estado forte, a ... os nazistas gradualmente estabeleceram um regime unipartidário e totalitário, onde judeus, ... -
Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
...Justiça de Transição. Brasil. . Abstract : This article aims to analyze the ... são muitos os resquícios que ficam de um regime totalitário. São muitas as instituições que ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... republicana, a monarquia constitucional, o regime representativo, as liberdades públicas, os ... se difere quando a análise se delimita ao Brasil. Isso porque, conforme se nota, o país nunca ... Süß, sob influência do regime totalitário nacional-socialista, e que tinha forma de um ...
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
...ório: da passagem do Estado totalitário para o Estado de Direito. 3. Do formalismo ... Presidência da República Federativa do Brasil, no endereço virtual: ...Não é correto elenca-los no regime mais amplo das invalidades, pois a inexistência, ...