brasil nunca mais
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% (um décimo ... subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 101 (cento e um), com domicílio ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 14.063, de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Penal
... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável ... #Incluído pela Lei nº ... 55), nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil ... #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016 ... , ou, se omisso este, mediante aprovação de mais da metade dos associados presentes a assembleia ... terá prazo determinado, com vigência nunca inferior a três meses nem superior a cinco anos ...
- Usos do passado sensível no ambiente digital: o 'Brasil: Nunca Mais Digital' e o projeto 'eva.stories
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ... II- as regiões em estágio mais avançado de desenvolvimento social e econômico, ... O prazo para essa transferência, nunca superior a cinco anos, contar-se-á: ... a) a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, que Institui Normas Gerais para LicitaÇÃo e ContrataÇÃo de Parceria Publico- Privada No Ambito da AdministraÇÃo Publica, para Dispor Sobre o Aporte de Recursos em Favor do Parceiro Privado, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.420, de 10 de Abril de 2002, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.602, de 12 de Dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998, e a Medida Provisoria 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001, e da Outras Providencias.
... o custo global de obras semelhantes no Brasil ou no exterior ou com base em sistemas de custos ... estipulados pela autoridade fiscal, que nunca serão inferiores a 45 (quarenta e cinco) dias: ... , na última declaração, tenham utilizado mais de uma forma de apuração do lucro, ou tenham ...
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Em vigor
Código Comercial
... construir as embarcaes pela forma e modo que mais conveniente parecer; nenhuma, porm, poder ... navios estrangeiros surtos nos portos do Brasil no podem ser embargados nem detidos, ainda mesmo ... O falido de quebra fraudulenta, no pode nunca ser reabilitado ... #(Vide Decreto-Lei n ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 17: Promoção de sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, para o conhecimento, ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... Novo, não voltem a ocorrer em nosso País, nunca ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... , convenções e tratados em vigor no Brasil ... Parágrafo único. Aplica-se o disposto ... - quando é criada em comum, por dois ou mais autores; ... b) anônima - quando não se ... atualizadas periodicamente, em intervalo nunca superior a 6 (seis) meses." ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... funcionamento não poderá ser retardado por mais de 30 (trinta) dias ... § 2.O disposto ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ... b) nunca inferior nos casos de serviço público restrito ...
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Protestantes no Brasil: entre a omissão e o engajamento político
Analisamos a presença Protestante no Brasil, bem como a constituição de um setor Protestante Ecumênico no País, que se desenvolveu na segunda metade do século XX, vinculado ao Conselho Mundial de Igrejas e com uma proposta inovadora de diálogo respeitoso com as demais religiões. Foram motivados por um discurso teológico que condenava as práticas fundamentalistas e conservadoras, majoritárias...
... formando Comités de Defesa dos Direitos Humanos e o Projeto Brasil Nunca Mais, participaram ativamente do processo de redemocratização nacional ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... § 1o Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro ... § 4o O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada, com mais de dez anos de exercício de advocacia ... § 2º O Vice-Presidente, o ... dos advoga dos ou mediante o comparecimento sucessivo, em período nunca excedente de seis horas ... Parágrafo único. Para as deliberações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... mais de uma associação para a gestão coletiva de ... , nacionais ou estrangeiros domiciliados no Brasil, filiados diretamente às associações nacionais ... atualizadas periodicamente, em intervalo nunca superior a 6 (seis) meses." ... "Art. 98-C. As ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas; ... II - ... e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil; ... II - atualizar permanentemente as ... a terceiros, a multa a ser aplicada nunca será inferior à metade do valor máximo ...
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Em vigor
Código de Águas
... -se-á desde a margem até a linha ou ponto mais conveniente para divisão equitativa das águas, ... ou autorização se fará por tempo fixo, e nunca excedente de trinta anos, determinando-se também ... a brasileiros ou a empresas organizadas no Brasil ... § 1º As empresas a que se refere este ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a ... depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal ... ão, em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto; ... III - no horário ...
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'Ditadura nunca mais': mostra de cinema reúne filmes sobre os Anos de Chumbo no Brasil
Até quarta-feira (10), o Estação Net Rio, em Botafogo, vai exibir 16 filmes que falam, cada a um a sua maneira, sobre o período da ditadura militar no Brasil. Com curadoria do cineasta e produtor Cavi Borges e do diretor de programação do Grupo Estaç...
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'Ditadura nunca mais': mostra de cinema reúne filmes sobre os Anos de Chumbo no Brasil
Até quarta-feira (10), o Estação Net Rio, em Botafogo, vai exibir 16 filmes que falam, cada a um a sua maneira, sobre o período da ditadura militar no Brasil. Com curadoria do cineasta e produtor Cavi Borges e do diretor de programação do Grupo Estaç...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... § 2º O poder público deverá dar a mais ampla divulgação ao conteúdo do Plano Nacional ... á o número de dias-multa, em quantidade nunca inferior a 40 (quarenta) nem superior a 100 ... nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa Econômica ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 2o Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... ao trabalhador uma remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal da ...
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Ocorrências típicas de fotografias relacionadas à violação dos direitos humanos das ditaduras militares Latino-Americanas
Objetivo: identificar as funções da fotografia nesses períodos, no Brasil, Chile e Argentina, a fim de reforçar a necessidade da compreensão do documento fotográfico como ferramenta para a justiça e do desenvolvimento de instrumentos de organização de acervos que garantam a manutenção das propriedades desse tipo de documento. Método: Foi realizado um levantamento de ocorrências de termos...
... de Ciência da Informação, Brasília, Brasil lailadipietro@gmail.com ... relatórios produzidos pelo projeto Brasil Nunca Mais e por comissões da verdade dos países ...