Brasileiro naturalizado
- Em vigor Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983. Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências.
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... II - os filhos de brasileiro ou brasileira, nascidos no estrangeiro, se os pais estiverem a serviço do ... naturalizado, ou por procurador com poderes especiais, devendo constar dela o seu nome, ...
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Em vigor
Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997. Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências.
... único de Registro de Identidade Civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... I - ser brasileiro nato ou naturalizado; ... II - não ser proprietário de imóvel ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
... conforme classificação estabelecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e ... b) Distritos Sanitários ... ória nº 890, de 1º de agosto de 2019, na condição de naturalizado ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias ... #Incluído ... a) ser o requerente brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro; ... b) estar, se for brasileiro, de posse dos ...
- Indeferido Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... III - emigrante - brasileiro que se estabeleça temporária ou definitivamente no exterior; ... IV - ... que tenha optado pela nacionalidade brasileira ou aquele naturalizado que tenha cumprido as suas obrigações militares no país de sua ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... III - emigrante: brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior; ... IV - ... naturalizado comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12704, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Altera a Lei 11.279, de 9 de Fevereiro de 2006, que DispÕe Sobre o Ensino Na Marinha, No que Se Refere Aos Requisitos para Ingresso Nas Carreiras da Marinha.
... I - ser brasileiro nato para o ingresso nos cursos de formação de oficiais e brasileiro o ou naturalizado para o ingresso nos cursos de formação de praças; ... II - ser aprovado ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 8 ... O brasileiro nato que não se alistar até os 19 anos ou o naturalizado que não se ...
- Em vigor Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... O Benefício de Prestação Continuada é devido ao brasileiro, nato ou naturalizado, e às pessoas de nacionalidade portuguesa, em ...
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STF nega extradição de turco naturalizado brasileiro acusado de terrorismo
Supremo nega extradição de turco naturalizado brasileiro
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira (6/8), a extradição de Ali Spahi, turco de nascimento e brasileiro naturalizado, que foi preso no Brasil a pedido da Interpol seria suspeito de integrar o Hizmet, uma... -
Leia o voto de Fachin contra extradição de turco naturalizado brasileiro
Leia o voto de Fachin contra extradição de naturalizado brasileiro
A Constituição Federal proíbe a extradição por crimes políticos, que só podem ser definidos pela interpretação do juiz no caso concreto. Por isso, o ministro Luiz Edson Fachin votou contra a extradição de um turco naturalizado brasileiro, acusado ... -
Libanês naturalizado brasileiro É descrito como homem discreto
SÃO PAULO O libanês naturalizado brasileiro Mohamad Mounir Zakaria, um dos dez presos na operação Hashtag, mora a menos de 500 metros da mesquita que frequenta diariamente no bairro do Pari, no centro de São Paulo. É descrito como um sujeito pacífic...
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A naturalização implícita de filhos de brasileiro naturalizado
A naturalização implícita de filhos de brasileiro naturalizado
Em 1911 o jurista Rodrigo Octávio respondeu questionamento relativo à pretensão de brasileiro naturalizado de ter reconhecida implicitamente a naturalização dos filhos, que se encontravam no país de origem do interessado. Pretendia-se que, ... -
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... artigo anterior, ao turista nacional de país que dispense ao brasileiro idêntico tratamento ... Parágrafo único. A reciprocidade prevista ... ício ou mediante representação fundamentada, concedido ao naturalizado, para defesa, o prazo de quinze dias, contados da notificação ...
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Brasileiro, mas naturalizado libanês, o judoca...
Brasileiro, mas naturalizado libanês, o judoca Nacif Elias, da categoria até 81 kg, foi derrotado ontem pelo argentino Emanuel Lucentti, em sua primeira luta, e reagiu com um dos piores vícios brasileiros: reclamar do juiz. " Duas vezes ele tentou e ...
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Copa do Mundo sub-17 começa nesta sexta, com brasileiro naturalizado argentino entre destaques; conheça
Felipe Rodríguez-Gentile acaba de completar 17 anos e conseguiu seu primeiro contrato como jogador de futebol. Nesta quinta-feira, o jovem assinou profissionalmente com o Preston North End, clube da Championship League, segunda divisão da Inglaterra,...
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Mais um: brasileiro naturalizado italiano, zagueiro Luiz Felipe assina com o Al-Ittihad
Enquanto a janela de transferência na Arábia Saudita não se fecha, mais um jogador deixa o futebol europeu e parte com destino ao país. Desta vez, o brasileiro Luiz Felipe deixou o Betis, da Espanha, para assinar com o Al-Ittihad. Aos 26 anos, o zagu...
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Mais um: brasileiro naturalizado italiano, zagueiro Luiz Felipe assina com o Al-Ittihad
Enquanto a janela de transferência na Arábia Saudita não se fecha, mais um jogador deixa o futebol europeu e parte com destino ao país. Desta vez, o brasileiro Luiz Felipe deixou o Betis, da Espanha, para assinar com o Al-Ittihad. Aos 26 anos, o zagu...
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Indeferido
Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de corretor de seguros.
... a) ser brasileiro ou estrangeiro com residência permanente; ... b) estar quite com o erviço militar, quando se tratar de brasileiro ou naturalizado"; ... c) não haver sido condenado por crimes a que se referem as Seç\xC3" ...
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DEC 8805 de 07/07/2016 - DECRETO. ALTERA O REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
... "Art. 7º O Benefício de Prestação Continuada é devido ao brasileiro, nato ou naturalizado, e às pessoas de nacionalidade portuguesa, em ...