Brasileiros
- Desaposentação. Justiça social para o aposentado brasileiro por: Editora NELPA, 2016
- A Fidelidade Partidária no Direito Brasileiro e sua aplicação por: Pillares, 2015
- Avaliação de transparência do Estado Brasileiro e do Poder Judiciário por: FGV - Direito Rio, 2016
- Tratado sobre o marco regulatório do saneamento básico no direito brasileiro por: Editora ContraCorrente, 2017
- Temas em História do Direito Brasileiro por: Initia Via Editora, 2012
- A reforma política. Seus temas no contexto brasileiro por: Editora del Rey, 2023
- 20 anos do Código Civil brasileiro: uma (re)leitura dos institutos do direito civil sob as perspectivas de gênero e vulnerabilidade por: Editora Processo, 2023
- Poder Judiciário Brasileiro e a Proteção dos Direitos Humanos por: FGV - Direito Rio, 2010
- Famosos Rábulas no Dereito Brasileiro por: JH Mizuno, 2007
- Direito Eleitoral Brasileiro. Temas Contemporâneos por: Pillares, 2014
- Agroindústria: Uma Análise no Contexto Socioeconômico e Jurídico Brasileiro por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2009
- Uso político do setor elétrico brasileiro por: Synergia Editora, 2010
- As consequências da Covid-19 no direito brasileiro por: Editora ContraCorrente, 2020
- Idiossincrasias Jurídicas. Temas contemporâneos do direito brasileiro por: Initia Via Editora, 2013
- Paulo De Barros Carvalho um jurista brasileiro dimensões e percursos por: Editora Noeses, 2017
- Vulnerabilidade e sua compreensão no direito brasileiro por: Editora Foco, 2021
- O impacto da Lei de Liberdade Econômica no Direito brasileiro por:
- 20 anos do Código Civil Brasileiro por: Editora Foco, 2023
- Repersonalização da posse no direito brasileiro por: Notadez, 2010
- Várias variáveis: uma livre abordagem sobre temas relevantes no Direito Brasileiro por: Editora NELPA, 2010
- O Princípio da insignificância no Direito Penal Brasileiro por: Editora NELPA, 2012
- O domínio público no direito autoral brasileiro por: FGV - Direito Rio, 2011
- A aposentadoria por invalidez no direito positivo brasileiro por: LTR, 2001
- Os Novos Rumos do Seguro Brasileiro e Sua Interpretação por: LEUD - Livraria e Editora Universitária de Direito, 2007
- Biodireito, bioética e patrimônio genético brasileiro por: Pillares, 2008
- LEI 13315 de 20/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 9.779, DE 19 DE JANEIRO DE 1999, E 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, PARA DISPOR SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR DE VALORES DESTINADOS À COBERTURA DE GASTOS PESSOAIS, À PROMOÇÃO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E DESTINOS TURÍSTICOS BRASILEIROS E DE RENDIMENTOS PROVENIENTES DE APOSENTADORIA E PENSÃO.
- Em vigor Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993. Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12874, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o Artigo 18 do Decreto-lei 4.657, de 4 de Setembro de 1942, para Possibilitar as Autoridades Consulares Brasileiras Celebrarem a Separação e o Divorcio Consensuais de Brasileiros No Exterior.
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... I - divulgação de informações acerca do estado de conservação das florestas e biomas brasileiros e dos meios de participação ativa da sociedade para a sua salvaguarda; ... #Incluído pela Lei nº 14.393, de 2022 ... II - fomento à ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 95 ... O estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis ... #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) ... ARTIGO 96 ... Sempre que lhe for ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... #Incluído pela Lei nº 13.954, de 2019 ... ARTIGO 2 ... Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar, na forma da presente Lei e sua regulamentação ... § 1º A obrigatoriedade do Serviço Militar dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... I - florestas públicas: florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos diversos biomas brasileiros, em bens sob o domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta; ... II - ...
- Em vigor Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971. Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e dá outras Providências.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... c) na alínea "c", satisfeitas as condições nela estabelecidas ... § 3º- O livre exercício da profissão a brasileiros naturalizados está subordinado à prévia prestação do serviço militar, no Brasil ... § 4º- Só aos brasileiros natos é permitida a ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... O Presidente, Diretor-Presidente ou Diretor-Geral (CD I) e os demais membros do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada (CD II) serão brasileiros, indicados pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso III do ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... vistos de entrada no País poderão ser concedidos por missão diplomática ou repartição consular do país encarregado dos interesses brasileiros ... Art. 8º O visto é individual ... Parágrafo único. Na hipótese de haver mais de uma pessoa registrada no mesmo documento de viagem, o visto ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... DA NACIONALIDADE ... ARTIGO 1 ... São brasileiros: ... I - os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que não residam êstes a serviço de seu país; ... II - os filhos ...
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
... II - às embarcações estrangeiras afretadas por armadores brasileiros; ... III - aos armadores, às empresas de navegação e às embarcações estrangeiras, quando amparados por acordos firmados pela União ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... II - navegação de longo curso é aquela realizada entre portos brasileiros e portos estrangeiros, sejam marítimos, fluviais ou lacustres; ... III - navegação de cabotagem é aquela realizada entre portos brasileiros, ...
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Em vigor
Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979. Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
... brasileiros; ... II - pelo menos 2/3 (dois terços) de trabalhadores serem brasileiros; e ... III - caber a administração ou gerência a maioria de ...
- Decreto Legislativo nº 28 de 27/04/2023. Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013.
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 28 desta Lei. (Incluída pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência ... § 2º Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro. (Redação ...
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Em vigor
Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998. Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
... ídas e devidamente registradas, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o Serviço, e cujos dirigentes sejam brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos ... Parágrafo único. Os dirigentes das fundações e sociedades civis autorizadas a explorar o ...
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Lei Complementar nº 179 de 24/02/2021. Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
... do Banco Central do Brasil terá 9 (nove) membros, sendo um deles o seu Presidente, todos nomeados pelo Presidente da República entre brasileiros idôneos, de reputação ilibada e de notória capacidade em assuntos econômico-financeiros ou com comprovados conhecimentos que os qualifiquem para ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... o Autor a importância desse documento-referência que "contempla dimensões e problemas sociais, culturais, políticos e educacionais brasileiros, embasado nas lutas e proposições daqueles que defendem uma sociedade mais justa e igualitária" ... Em 11 de fevereiro de 1998, o Poder ...
- Em vigor Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.