brindes
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12696, DE 25 DE JULHO DE 2012. Altera os Artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente), para Dispor Sobre os Conselhos Tutelares.
... Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor." (NR) ... Art. 2º ( VETADO) ... Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 25 de julho de 2012; ...
-
Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... VI - das doações, exceto as referidas no § 2º ; ... VII - das despesas com brindes ... VIII - de despesas de depreciação, amortização e exaustão geradas por bem objeto de arrendamento mercantil pela arrendatária, na ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor ... #Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006 ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor ... #Incluído pela Lei nº 12.696, de 2012 ... CAPÍTULO V. Dos Impedimentos ... ARTIGO 140 ... São ...
-
Dia dos namorados: veja sorteios, brindes, descontos e opções de presente
Agência O Globo -Mais da metade (55%) dos consumidores do estado do Rio pretendem presentear alguém no dia dos namorados. O número é menor se comparado ao de 2020 (60%), segundo o Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ). E a pesquisa t...
-
Dia dos namorados: veja sorteios, brindes, descontos e opções de presente
Agência O Globo -Mais da metade (55%) dos consumidores do estado do Rio pretendem presentear alguém no dia dos namorados. O número é menor se comparado ao de 2020 (60%), segundo o Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ). E a pesquisa t...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Russos aproveitam promoções e brindes da Copa, mas se interessam pouco pela competição
Agência O Globo - As adolescentes Anna Epalitova e Daria Naroza entraram e saíram sorridentes de uma fila com centenas de pessoas para visitar, ontem — pelo terceiro dia seguido, segundo elas mesmas —, a taça da Copa do Mundo, em exibição no Parque G...
-
Rock in Rio 2022: Saiba quais são os brindes mais disputados na Cidade do Rock
No primeiro dia do Rock in Rio diversas marcas ofereceram brindes para quem visitava os stands e participava das ativações. Colecioná-los se tornou objetivo de quem foi curtir o festival. Os brindes variam de copos e tirantes, até vouchers, presentes...
-
Brindes que acompanham produtos não geram direito a crédito de IPI
Brindes que acompanham produtos não geram crédito de IPI
Os brindes incluídos em pacotes de outros produtos industrializados não compõem estes últimos nem se confundem com o material das embalagens e, por isso, não geram direito ao crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto no art... -
No The Town, as filas estão em todo lugar: Para comer, beber água, tirar selfie e pegar os muitos, muitos brindes
Dizem que o paulistano adora filas — de restaurantes à exposições de arte, não faltam exemplos recentes de longa espera na cidade. E, no The Town, não é diferente. As filas são uma unanimidade para quem foi até o festival, seja para tomar água (de gr...
-
No The Town, as filas estão em todo lugar: Para comer, beber água, tirar selfie e pegar os muitos, muitos brindes
Dizem que o paulistano adora filas — de restaurantes à exposições de arte, não faltam exemplos recentes de longa espera na cidade. E, no The Town, não é diferente. As filas são uma unanimidade para quem foi até o festival, seja para tomar água (de gr...
-
Rock in Rio aposta em marketing da sustentabilidade, e público faz caça a brindes com coleta seletiva
Um ponto por copo ou garrafa, dois pontos por embalagem de salgadinho ou chocolate. De ponto em ponto, fãs do rock tentam conciliar os shows com a caça a brindes. O marketing sustentável deu o tom do Rock in Rio 2022, com seu palco de 200 toneladas d...
-
Rock in Rio aposta em marketing da sustentabilidade, e público faz caça a brindes com coleta seletiva
Um ponto por copo ou garrafa, dois pontos por embalagem de salgadinho ou chocolate. De ponto em ponto, fãs do rock tentam conciliar os shows com a caça a brindes. O marketing sustentável deu o tom do Rock in Rio 2022, com seu palco de 200 toneladas d...
-
Novos sabores, brindes e até realidade aumentada: veja as novidades das marcas de chocolates para a Páscoa
Com o fim do carnaval, fantasias e adereços abrem espaço nas prateleiras do comércio para a chegada de itens, digamos, mais doces: apesar de ainda faltar mais de um mês para a Páscoa - celebrada este ano em 9 de abril - consumidores já encontram ovos...
-
Oscar 2023: indicados receberão R$ 647 mil em brindes
A principal cerimônia de celebração da sétima arte acontece neste domingo e promete ser luxuosa. Ainda que não levem a estatueta do Oscar para casa, 26 indicados poderão usufruir de uma sacola de presentes não oficial chamada "Everyone Wins", oferec...
-
Oscar 2023: indicados receberão R$ 647 mil em brindes
A principal cerimônia de celebração da sétima arte acontece neste domingo e promete ser luxuosa. Ainda que não levem a estatueta do Oscar para casa, 26 indicados poderão usufruir de uma sacola de presentes não oficial chamada "Everyone Wins", oferec...
-
Descontos e brindes para as compras de última hora na Semana Santa; mercados e shoppings estão com ofertas
Agência O Globo -Semana curta, trabalho, correria e não deu tempo de comprar o mimo para presentear na Páscoa? E os itens da ceia da Sexta Santa? Com os preços em alta, a saída para o consumidor é pesquisar preços e aproveitar promoções para dar uma ...
-
Descontos e brindes para as compras de última hora na Semana Santa; mercados e shoppings estão com ofertas
Agência O Globo -Semana curta, trabalho, correria e não deu tempo de comprar o mimo para presentear na Páscoa? E os itens da ceia da Sexta Santa? Com os preços em alta, a saída para o consumidor é pesquisar preços e aproveitar promoções para dar uma ...
-
Descontos e brindes para as compras de última hora na Semana Santa; mercados e shoppings estão com ofertas
Agência O Globo -Semana curta, trabalho, correria e não deu tempo de comprar o mimo para presentear na Páscoa? E os itens da ceia da Sexta Santa? Com os preços em alta, a saída para o consumidor é pesquisar preços e aproveitar promoções para dar uma ...
-
Descontos e brindes para as compras de última hora na Semana Santa; mercados e shoppings estão com ofertas
Agência O Globo -Semana curta, trabalho, correria e não deu tempo de comprar o mimo para presentear na Páscoa? E os itens da ceia da Sexta Santa? Com os preços em alta, a saída para o consumidor é pesquisar preços e aproveitar promoções para dar uma ...
-
Descontos e brindes para as compras de última hora na Semana Santa; mercados e shoppings estão com ofertas
Agência O Globo -Semana curta, trabalho, correria e não deu tempo de comprar o mimo para presentear na Páscoa? E os itens da ceia da Sexta Santa? Com os preços em alta, a saída para o consumidor é pesquisar preços e aproveitar promoções para dar uma ...
-
Descontos e brindes para as compras de última hora na Semana Santa; mercados e shoppings estão com ofertas
Agência O Globo -Semana curta, trabalho, correria e não deu tempo de comprar o mimo para presentear na Páscoa? E os itens da ceia da Sexta Santa? Com os preços em alta, a saída para o consumidor é pesquisar preços e aproveitar promoções para dar uma ...
-
LEI 11300 de 10/05/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PROPAGANDA, FINANCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS COM CAMPANHAS ELEITORAIS, ALTERANDO A LEI 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
... a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor ... § 7o É proibida a realização de ...
-
Governo pagou brindes não entregues e 'transfer' inexistente na Expo Dubai, diz TCU
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pediu que a Embratur tome providências para sanar irregularidades encontradas em gastos com a Expo Dubai, evento internacional nos Emirados Árabes realizado no ano passado. Uma audito...