burlar msn
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Processo nº 0008801-52.2009.8.19.0205 de Terceira Câmara Criminal, 1 de Diciembre de 2016
Ementa: Apelação. Estelionato e quadrilha. Sentença condenatória. Pena privativa substituída por restritivas de direitos. Recursos das defesas suscitando diversas preliminares e absolvição por falta de provas. As preliminares foram corretamente afastadas na sentença. No mérito, restou provado que a quadrilha, além de cobrar um valor único...
...pessoa que possuía as senhas necessárias para burlar o controle; que se recorda de ter representado . ... -
Decisão Monocrática nº 218616 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Marzo de 2014
... presença de narração de fato distinto do efetivamente ocorrido com o propósito de burlar...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Neste sentido, é patente a nulidade do contrato de trabalho firmado com o intuito de burlar a norma constitucional, uma vez que está à margem das disposições asseguradas pelo Ordenamento Jurídico Pátrio. . O caso em tela, se amolda ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001690-59.2010.5.07.0013), 2013-04-01
...Ivan como o Sr. Alexandre Bognholi eram empregados da reclamada, tendo sido. constituída pessoa jurídica (Linkmarket), com o efetivo fim de burlar direitos trabalhistas, em. patente aderência ao fenômeno da "pejotização", conforme exposto no seguinte julgado:. "EMPRESA CONSTITUÍDA PARA ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
..., por entender que 'a situação dos autos retrata comportamento doloso, posto que houve nítida intenção do agente público em burlar a norma antinepotismo, nomeando parentes para cargos comissionados, exonerados após investigação do Ministério Público, e posteriormente ...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JULGADOR QUE NÃO SE VISLUMBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.034/95 QUE NÃO SE COGITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO TESES...
... classifica-se como furto qualificado, pois a subtração ocorreu sem o consentimento do correntista, visando a fraude nesse tipo de delito burlar a vigilância da vítima, enquanto que, no estelionato, a fraude induz a vítima em erro. A propósito, merece realce o precedente jurisprudencial do ... -
Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JULGADOR QUE NÃO SE VISLUMBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.034/95 QUE NÃO SE COGITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO TESES...
... classifica-se como furto qualificado, pois a subtração ocorreu sem o consentimento do correntista, visando a fraude nesse tipo de delito burlar a vigilância da vítima, enquanto que, no estelionato, a fraude induz a vítima em erro. A propósito, merece realce o precedente jurisprudencial do ... -
Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JULGADOR QUE NÃO SE VISLUMBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.034/95 QUE NÃO SE COGITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO TESES...
... classifica-se como furto qualificado, pois a subtração ocorreu sem o consentimento do correntista, visando a fraude nesse tipo de delito burlar a vigilância da vítima, enquanto que, no estelionato, a fraude induz a vítima em erro. A propósito, merece realce o precedente jurisprudencial do ... -
Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JULGADOR QUE NÃO SE VISLUMBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.034/95 QUE NÃO SE COGITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO TESES...
... classifica-se como furto qualificado, pois a subtração ocorreu sem o consentimento do correntista, visando a fraude nesse tipo de delito burlar a vigilância da vítima, enquanto que, no estelionato, a fraude induz a vítima em erro. A propósito, merece realce o precedente jurisprudencial do ... -
Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JULGADOR QUE NÃO SE VISLUMBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.034/95 QUE NÃO SE COGITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO TESES...
... classifica-se como furto qualificado, pois a subtração ocorreu sem o consentimento do correntista, visando a fraude nesse tipo de delito burlar a vigilância da vítima, enquanto que, no estelionato, a fraude induz a vítima em erro. A propósito, merece realce o precedente jurisprudencial do ... -
Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JULGADOR QUE NÃO SE VISLUMBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.034/95 QUE NÃO SE COGITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO TESES...
... classifica-se como furto qualificado, pois a subtração ocorreu sem o consentimento do correntista, visando a fraude nesse tipo de delito burlar a vigilância da vítima, enquanto que, no estelionato, a fraude induz a vítima em erro. A propósito, merece realce o precedente jurisprudencial do ... -
Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JULGADOR QUE NÃO SE VISLUMBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.034/95 QUE NÃO SE COGITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO TESES...
... classifica-se como furto qualificado, pois a subtração ocorreu sem o consentimento do correntista, visando a fraude nesse tipo de delito burlar a vigilância da vítima, enquanto que, no estelionato, a fraude induz a vítima em erro. A propósito, merece realce o precedente jurisprudencial do ... -
Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JULGADOR QUE NÃO SE VISLUMBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.034/95 QUE NÃO SE COGITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO TESES...
... classifica-se como furto qualificado, pois a subtração ocorreu sem o consentimento do correntista, visando a fraude nesse tipo de delito burlar a vigilância da vítima, enquanto que, no estelionato, a fraude induz a vítima em erro. A propósito, merece realce o precedente jurisprudencial do ... -
Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JULGADOR QUE NÃO SE VISLUMBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.034/95 QUE NÃO SE COGITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO TESES...
... classifica-se como furto qualificado, pois a subtração ocorreu sem o consentimento do correntista, visando a fraude nesse tipo de delito burlar a vigilância da vítima, enquanto que, no estelionato, a fraude induz a vítima em erro. A propósito, merece realce o precedente jurisprudencial do ... -
Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JULGADOR QUE NÃO SE VISLUMBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.034/95 QUE NÃO SE COGITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO TESES...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JULGADOR QUE NÃO SE VISLUMBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.034/95 QUE NÃO SE COGITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO TESES...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JULGADOR QUE NÃO SE VISLUMBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.034/95 QUE NÃO SE COGITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO TESES...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JULGADOR QUE NÃO SE VISLUMBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.034/95 QUE NÃO SE COGITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO TESES...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JULGADOR QUE NÃO SE VISLUMBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.034/95 QUE NÃO SE COGITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO TESES...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JULGADOR QUE NÃO SE VISLUMBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.034/95 QUE NÃO SE COGITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO TESES...
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Acórdão nº 6268.20.07.401390-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Mayo de 2011
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPARCIALIDADE DO JULGADOR QUE NÃO SE VISLUMBRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO PADECE DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA PELA NÃO APLICAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 9.034/95 QUE NÃO SE COGITA. NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO TER APRECIADO TESES...
... classifica-se como furto qualificado, pois a subtração ocorreu sem o consentimento do correntista, visando a fraude nesse tipo de delito burlar a vigilância da vítima, enquanto que, no estelionato, a fraude induz a vítima em erro. A propósito, merece realce o precedente jurisprudencial do ...