busca e apreensão modelo
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... I - concesso de patentes de inveno e de modelo de utilidade; ... II - concesso de registro ... exame tcnico, ser elaborado o relatrio de busca e parecer relativo a: ... I - ...
- Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
- Modelo de purgação da mora das parcelas vencidas em ação de busca e apreensão
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... apresentada por particulares nem a apreensão, por qualquer pessoa, de produtos de procedência ... remoção clandestina, será promovida a busca e apreensão judicial, se o morador ou detentor, ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... XV - realizar busca e apreensão de bens no âmbito de sua ... ARTIGO 195 ... O modelo de reestruturação e desestatização das ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... SEÇÃO III. Da busca em veículos ... ARTIGO 34 ... A ... apreensão dos bens, para fins de aplicação da pena de ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... ção no prazo estabelecido ensejará a apreensão da mercadoria importada e a instauração de ... , requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... a que se refere o § 1º acarretará a apreensão dos selos de controle de que trata o inciso III ... 35, § 1º) ... Busca e Apreensão Judicial ... ARTIGO 527 ... Havendo ...
- Acórdão nº 2014/0069978-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... ão ser objeto de arresto, de sequestro, de busca e apreensão ou de outro ato de constrição ... , considerados o porte, a natureza e o modelo de negócio das instituições ... § 3º O ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... modelo de decisão ... ção telefônica ou de busca e ...
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Relatório e Voto com número 5346357-94.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 10-11-2023
... de exibição e apreensão (fls. 456/458, 461/462, 474/475, 479/480, ... prisional para visitar preso; que durante a busca e ... Av. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, ... apreendidas espingarda, modelo 651, calibre .32, outra marca Taurus, calibre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... processamento das infrações, inclusive de busca e apreensão ... § 2º A comissão poderá, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122635420184058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0812263-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SENA E RAMOS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA e outro ADVOGADO: Luciana Batista De Oliveira APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE...
... ops", que determinou, de forma indevida, a busca e apreensão do automóvel Audi, Modelo R8, ... -
Decisão Monocrática N° 07492274320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-12-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESPÓLIO DE ELCY SOUZA CUNHA contra decisão exarada pela MMª Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Sobradinho-DF nos autos da Ação de Busca e Apreensão n. 0710242-84.2023.8.07.0006, proposta por BANCO PAN S/A em desfavor do agravante, tendo por objeto veículo automotor adquirido mediante contrato de financiamento com pacto adjeto de alienação...
... Cvel de Sobradinho-DF nos autos da Ao de Busca e Apreenso n. 0710242-84.2023.8.07.0006, proposta ... a busca e apreenso do veculo marca/modelo CITROEN/C3 TENDANCE, placa ONT8720. No agravo de ... -
Decisão Monocrática N° 07014958220228070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2022
Trata-se de Recurso de Apelação interposto por BANCO PAN S.A contra a r. sentença exarada sob o ID 36941471. Na origem, o apelante propôs Ação de Busca e Apreensão em desfavor de EUNICE MATIAS SANTOS GUEDES, postulando, em sede de liminar, a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo marca RENAULT, modelo DUSTER 20 D 4X2A, chassi n.º 93YHSR2LAFJ436892, ano de fabricação 2014 e modelo 201
... Na origem, o apelante props Ao de Busca e Apreenso em desfavor de EUNICE MATIAS SANTOS ... busca e apreenso do veculo marca RENAULT, modelo DUSTER 20 D 4X2A, chassi n. 93YHSR2LAFJ436892, ... -
Decisão Monocrática N° 07133610820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, interposto por BANCO BRADESCO S/A. contra decisão proferida em ação de busca e apreensão em alienação fiduciária nº 0705074-29.2022.8.07.0009, em que contende com PATRICIA PEREIRA MOREIRA. A decisão agravada deferiu o pedido de liminar e determinou a busca e apreensão do veículo marca KIA, modelo: VW/UP MOVE MA, placa: PAI2C90, Renavan: 01085110475, Chassi: 9BWAG
... contra deciso proferida em ao de busca e apreenso em alienao fiduciria n ... a busca e apreenso do veculo marca KIA, modelo: VW/UP MOVE MA, placa: PAI2C90, Renavan: ... -
Decisão Monocrática N° 07177636920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por WALISSON LIRA DA SILVA contra decisão proferida na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, movida por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. A decisão agravada deferiu o pedido liminar de busca e apreensão do veículo marca Honda, modelo Civic sedan LXS 1.8/, placa JUW7904 (ID 81574005). ?Cuida-se de pedido
... DA SILVA contra deciso proferida na ao de busca e apreenso em alienao fiduciria, movida por AYMOR ... de busca e apreenso do veculo marca Honda, modelo Civic sedan LXS 1.8/, placa JUW7904 (ID ... -
Processo nº 0013282-13.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
... CONSUMIDOR. ... APREENSÃO. ... (ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA). ... de busca e apreensão de uma perfuratriz ... hidráulica, modelo MC 140, objeto de contrato de ...
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Decisão Monocrática N° 07290898920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2022
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência recursal e atribuição de efeito suspensivo ativo (ID 38883447) interposto por FLAVIA HENRIQUE SOARES FERREIRA em face de BANCO SAFRA S/A ante decisão proferida pelo juízo da Vara cível do riacho fundo que, nos autos da busca e apreensão em alienação fiduciária n° 0703645-03.2022.8.07.0017, (ID 130322518 na origem) deferiu o pedido
... Vara cvel do riacho fundo que, nos autos da busca e apreenso em alienao fiduciria n ... e apreenso do veculo CHEVROLET/S10 LTZ FD, modelo GM - Chevrolet/S10 Pick-Up LTZ 2.5 Flex 4x2 CD, ... -
Processo nº 0003580-78.2014.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
... Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. Veículo ... modelo ...
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Decisão Monocrática N° 07365435720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Vistos etc. Consoante emerge dos autos, a impetração é voltada contra ato do Juiz de Direito da 16ª Vara Cível de Brasília/DF, consubstanciado na decisão que concedera, no bojo de ação de busca e apreensão, medida liminar de busca e apreensão do veículo ?Toyota, modelo Hillux, ano 2014/2014, placa OZW3345, chassi 8AJFY29G3E8565987?, objeto de contrato de financiamento, com cláusula de alienação...
... na deciso que concedera, no bojo de ao de busca e apreenso, medida liminar de busca e apreenso do veculo ?Toyota, modelo Hillux, ano 2014/2014, placa OZW3345, chassi ... -
Decisão Monocrática N° 07507768820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por MEIRIELLY RIBEIRO BATISTA BARCELOS contra decisão interlocutória com força de mandado de ID: Num. 170306656 ? PJe1, proferida pelo Juízo da Terceira Vara Cível de Ceilândia nos autos da ação de busca e apreensão ajuizada pelo Banco Andbank (Brasil) S.A., que deferiu a liminar pretendida pelo banco autor,...
... Vara Cvel de Ceilndia nos autos da ao de busca e apreenso ajuizada pelo Banco Andbank (Brasil) ... a busca e apreenso do veculo Ford, modelo Fusion Titanium 2.0 GTDI ECO. AWD AUT., cor ... -
Acórdão Nº 0300733-14.2017.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... de Direito Bancrio que, nos autos da ao de busca e apreenso n. 03007331420178240175, ajuizada por ... em cartrio visando a aposio do carimbo modelo 45, sob pena de extino do feito nos termos do ...
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Decisão Monocrática N° 07070360220228070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
1. Trata-se de recurso de apelação interposto por Banco Itaucard S.A. contra sentença (ID 44326899) proferida pelo Juízo da Vara Cível de Planaltina que, nos autos da ação de busca e apreensão com pedido liminar ajuizada pelo apelante contra Denilza Rodrigues de Carvalho, julgou improcedente o pedido de busca e apreensão do veículo Hyundai, modelo HB20 1.0 Comfort, ano 2019, cor prata, placa PBQ61
... Cvel de Planaltina que, nos autos da ao de busca e apreenso com pedido liminar ajuizada pelo ... de busca e apreenso do veculo Hyundai, modelo HB20 1.0 Comfort, ano 2019, cor prata, placa ...