busca no diario oficial da união
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... , exceto se esta publicar, na imprensa oficial", onde houver, até o prazo de 15 (quinze) dias ap\xC3" ... ser objeto de penhora, arresto, seqüestro, busca e apreensão ou qualquer ato de constrição ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... Para a implementação do PMCMV, a União, observada a disponibilidade orçamentária e ... 7o-B desta Lei, deverá requerer, ao oficial do registro de imóveis competente, que intime o ... ser objeto de penhora, arresto, sequestro, busca e apreensão ou qualquer ato de constrição ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ... técnicos do Tribunal de Contas da União ou dos Estados, pelo tempo que for necessário ... conteúdos resultantes de aplicações de busca na internet, inclusive plataforma de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ... cuja função se estende desde a busca de informações até a redação de notícias e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... ARTIGO 4 ... A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ... controladas direta ou indiretamente pela União ... § 1º A divulgação de informações ... interno deverá ser publicado no Diário Oficial da União no prazo de noventa dias após ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... A União, em articulação com os Estados, o Distrito ... üenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo ... , a produção de pesquisa e inovação, a busca de solução para os problemas atuais são ...
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Em vigor
Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005.
... efetivada mediante o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... no caput deste artigo devem prever a busca de inovação tecnológica, a formulação de ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... ção de novos públicos e realização de busca ativa para inscrição de propostas; ... III – ... os respectivos links de publicação em diário oficial; ... II – publicação da lista dos ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... União ou entidade autárquica federal fôr interessada ... no primeiro dia útil de dezembro, no Diário Oficial da União e no Boletim da Justiça ... de mandado de penhora, seqüestro, arresto, busca" ou apreensão de bens ou dinheiro em favor da Uni\xC3" ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... de 0,33m até 0,55m de altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas dimensões, de acordo ... de segurança, comodidade e pronta busca ... ARTIGO 35 ... A escrituração ... União, sem prejuízo da ação penal que no caso ... , sendo lavrado, no fim do expediente diário, o termo de encerramento do próprio punho do ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 1 ... Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos ... XV - realizar busca e apreensão de bens no âmbito de sua ... produzirão efeito após publicação no Diário Oficial da União, e aqueles de alcance ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... dos limites da jurisdição territorial da União; ... b) serviço internacional, estabelecido ... publicação dessa notificação feita no Diário Oficial da União ... #Redação dada pela ... artigo, será liminarmente procedida a busca e apreensão da estação ou aparelho ilegal ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... de responsabilidades celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ... a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios ... ambiental, por qualquer instituição oficial competente ou por entidade credenciada; e ... I - publicação de extrato do edital no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... Se o Oficial do Registro de Imveis julgar insuficiente a ... custas ou emolumentos, ainda que a Ttulo de busca ... CAPTULO VII Dos contratos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... , separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... SEÇÃO V. Dos ... a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... das Fôrças Armadas e vendido à União; ... #Incluído pelo Decreto-Lei nº 34, de ... 81 mediante requerimento-guia de modêlo oficial ... ARTIGO 30 ... Ocorrendo ... não deixar dúvidas, devendo o movimento diário ser lançado dentro de três dias e encerrado nos ... remoção clandestina, será promovida a busca e apreensão judicial, se o morador ou detentor, ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... de ensino, os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... IV - a busca de alternativas curriculares e metodológicas de ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... slidos: conjunto de aes voltadas para a busca de solues para os resduos slidos, de forma a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... I - da descrição oficial do endereço de seu interesse e da possibilidade ... , dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial e o envio por via postal; ... II - a ... realização dos procedimentos inerentes a busca da solução de conflitos ... ARTIGO 75-B ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... se refere este artigo, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes ... conteúdos resultantes de aplicações de busca na internet ... #Incluído dada pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... II - auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para ... § 1º A União poderá condicionar o recebimento da assistência ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão ... SEÇÃO III. Da busca em veículos ... ARTIGO 34 ... A ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... periodicamente e publicadas no Diário Oficial ... #Lei nº 9.112, de 1995, art ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... para o setor agrícola é organizada pela União, Estados, Distrito Federal, Territórios e ... O Poder Público manterá serviço oficial de assistência técnica e extensão rural, sem ... § 1º Na busca do atingimento dos objetivos referidos no caput, ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... segurança na prestação dos serviços, da busca da originalidade e do aumento da produtividade ... I - recursos do orçamento geral da União"; ... II - contribuições, doações, subven\xC3" ... oficial representada por selos, certificados, placas e ...