Cabedal hereditário
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...cit., p. 106). Essas máximas integram o cabedal de cultura do julgador, que, por isso, não deve ignorá-las quando tiver ..., os bens sujeitos à colação ou imputar ao seu quinhão hereditário" o valor deles, se já não os possuir. . § 2º Se a matéria exigir dila\xC3"...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
..., assim como o poder de disposição do sucessor a título hereditário está submetido à disposição de última vontade do seu instituidor ...ável número de possuidores, mas composto por pessoas com bom cabedal econômico, que tivessem realizado inúmeras construções e plantações ... -
Morrer e suceder concorrentemente: presentificação do passado
... sucessão decorrente da morte se opera, e a transmissão de todo o cabedal patrimonial e obrigacional que pertencesse a alguém passará para outrem, ... fixação do quinhão hereditário a que fizesse jus a companheira, eis que concorria com um filho comum e, ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
..., econômicas e jurídicas que demandam um estudo de um enorme cabedal institucional, jurídico e social, pois políticas setoriais, planos, ...Da mesma forma, não pode ser transferida como direito hereditário a partir do qual os ‘herdeiros’ vão fruir e dispor do ‘bem’ ...
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A função social da posse no Código Civil
..., assim como o poder de disposição do sucessor a título hereditário está submetido à disposição de última vontade do seu instituidor ...ável número de possuidores, mas composto por pessoas com bom cabedal econômico, que tivessem realizado inúmeras construções e plantações ...
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Tributação e desigualdades pós-pandemia
...Nesse sentido, a legislação civil estabelece um cabedal de regras relativas ao processo sucessório dos quinhões hereditários. ... uma tributação sobre o patrimônio transferido (quinhão hereditário), identificando-se um índice forte de capacidade contributiva adquirida ...
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Acórdão Nº 0011392-83.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DIMINUIÇÃO DE ÁREA RECEBIDA POR DOAÇÃO POR REGISTRO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO EM PARTILHA AMIGÁVEL. EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO NA ORIGEM. ARESTO OBJURGADO QUE AFASTOU A PREJUDICIAL E JULGOU O PLEITO EXORDIAL IMPROCEDENTE. ARGUIÇÃO DE ERROS MATERIAIS E OMISSÕES. INCORREÇÃO DO JULGADO ACERCA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA....
..., enfatizou: "conforme documentação apresentada, face ao cabedal de bens, indefiro o beneplácito (..)". Como visto, considerou-se a ... DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PARA QUE BEM INTEGRANTE DO ACERVO HEREDITÁRIO SEJA REGISTRADO EM SEU NOME. DETERMINAÇÃO DE QUE O OFÍCIO SEJA EXPEDIDO ... -
Caravelas - Vara cível
...In casu, os herdeiros visam transferir automóvel que compõe o cabedal mediante procedimento autônomo, não havendo outros bens a serem ...é agravada no total de R$32.817,38 para garantir seu quinhão hereditário. O deferimento de tutela de urgência de natureza cautelar (art. 301, CPC) ...
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Acórdãos nº 1006160-58.2015.8.26.0047 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
Embargos do devedor – Contrato de financiamento de veículo – Eficácia executiva plena – Art. 784, III, do Código de Processo Civil – Desnecessidade de prévia propositura de ação de busca e apreensão – Superveniência do óbito do devedor – Substituição processual pelo herdeiro ou sucessor – Ilegitimidade para a causa – Inventário não aberto – Preexistência de patrimônio partilhável – Legitimação...
... à hipótese de conclusão da divisão cômoda do cabedal seguida da atribuição dos quinhões individuais por ...4. Enquanto não realizada a partilha, o acervo hereditário - espólio - responde pelas dívidas do falecido (art. ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... a terceiros sem sua anuência, esta poderá ser prejudicada em seu cabedal. . Outrossim, concorre o risco ao resultado útil do processo, haja ... fundos de previdência privada não devem integrar o acervo hereditário. Reitera o pedido de expedição de ofícios à Receita Federal e ao Banco ...
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Decisão Monocrática Nº 0000462-67.2007.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-05-2018
APELAÇÃO. SUCESSÃO. FALECIMENTO DA PARTE RÉ. SUSPENSÃO DO FEITO PARA HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. NÃO SUSPENSÃO ANTE O DESCONHECIMENTO DO ÓBITO. ACžA~O DE PETICžA~O DE HERANCžA. PRESCRICžA~O. TERMO INICIAL. TRA^NSITO EM JULGADO DA ACžA~O DE INVESTIGACžA~O DE PATERNIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1- No caso em tela, o juiz não tomou conhecimento do falecimento da parte ré.
...autor faz jus à devolução do acervo hereditário recebido indevidamente por sua Avó. FRANCISCA VIANA DE ARAÚJO ...momento inaugural da pretensão de anular a partilha do cabedal amealhado pelo de. cujus. Asseveram, ademais, que o início da marcha ... -
Itaju�pe - Vara c�vel
... MOTOS LTDA comprovou que os fraudadores não fazem parte do seu cabedal de colaboradores, conforme planilha de ID Num. 299665691 - Pág. 1 e Num. ... deficiência, padecendo de miopatia congênita, distúrbio hereditário responsável pela redução da força muscular que, no caso, lhe impõe o ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...TESE DE CESSÃO DE DIREITO HEREDITÁRIO. AUSÊNCIA ESCRITURA PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. I - Em sede de ação de ... a vigência patrimonial, portanto, deve integrar a meação do cabedal dos ex-cônjuges. Logo, considerando que não há controvérsias de que ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
...-se com a própria pessoa natural, inexistindo fracionamento do cabedal, respondendo seus bens particulares pelas obrigações contraídas. ...O espólio, como entidade transitória composta pelo acervo hereditário legado pelo extinto, somente ostenta subsistência jurídica até o ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... a capacidade contributiva deste revele um vasto patrimônio, ou cabedal capaz de lastrear o pleito autoral. . Diante de todo o exposto e do que ...ÃO DO ESTADO DE FILIAÇÃO - REGRA GERAL: RESERVA DO QUINHÃO HEREDITÁRIO - EXCEÇÃO: MODIFICAÇÃO SUBSTANCIAL NA FORMA DE PARTILHA DE BENS - ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... a ser conferido à regra da indivisibilidade do acervo hereditário" antes da partilha, sobretudo quando excepcionais situações impõem mitig\xC3"... que dispõe que a contribuição quando em atividade constituía o cabedal mínimo necessário ao custeio da aposentadoria, e após ser posto na ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... de maior dilação probatória, no que pertine ao direito hereditário, que envolve os litigantes sobre o imóvel litigioso. . . ...PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.Ao se compulsar o cabedal processual, verificar-se que às fls. 176/179 (e-STJ), há o efetivo ...