cabimento do recurso de revista
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Cabimento do recurso de revista em agravo de instrumento
Cabimento do recurso de revista em agravo de instrumento
A regra processual prevista no caput do artigo 896 da CLT admite a interposição de recurso de revista que pretenda combater decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Traba... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1479-08.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO" DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITA\xC3" ... cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55-77.2011.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FÉRIAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. FÉRIAS. Não ada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdãos nº AIRR-391/2010-0068-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COSTUREIRO. CONFECÇÃO DE ROUPAS. CONTRATO DE FACÇÃO. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. I. Inviável a pretensão deduzida no agravo de instrumento, pois os modelos colacionados são inservíveis para demonstração de conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso de revista. II. Não...
... RECURSO DE ... REVISTA. COSTUREIRO. CONFECÇÃO DE ... das hipóteses de cabimento do recurso de ... -
Acórdãos nº AIRR-392/2011-0362-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE ... REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE ... de cabimento do recurso de revista ... -
Acórdãos nº AIRR-164300/2011-0004-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE ... REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... de cabimento do recurso de revista ... -
Acórdãos nº AIRR-445/2013-0041-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE ... REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... nenhuma das hipóteses de cabimento do ... -
Acórdãos nº AIRR-105500/2001-0066-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE ... REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE ... demonstrada a hipótese de cabimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-427-20.2012.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Não rada nenhuma das hipóteses de cabimento" do recurso de revista previstas no art. 896, § 6\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4100-58.2009.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. Não emonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdãos nº AIRR-572/2011-0011-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE ... REVISTA. INTERPOSTOS POR FUNDAÇÃO ... cabimento do recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-322-70.2012.5.14.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ... cabimento" do recurso de revista previstas no art. 896, § 6\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1312-85.2010.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO PREVISTO EM ... cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-776-21.2010.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. OPERADORA DE TELEMARKETING. NULIDADE CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS. BENEFÍCIOS COLETIVOS. VÍNCULO DIRETO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. HIPOTECA JUDICIÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. OPERADORA ... cabimento" do recurso de revista previstas no art. 896, § 6\xC2" ... -
Acórdãos nº AIRR-142600/2009-0024-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE ... REVISTA. INTERPOSTOS POR FUNDAÇÃO ... hipóteses de cabimento do recurso de ...
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Acórdãos nº AIRR-363/2013-0771-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE ... REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS ... cabimento do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1764-41.2010.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO ... cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67-88.2012.5.14.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. I. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. II. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... /RCA/NDJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ... cabimento" do recurso de revista previstas no art. 896, § 6\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-696-65.2011.5.18.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. Não strada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdãos nº AIRR-545/2011-0143-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. HORAS EXTRAS. ABRANGÊNCIA. JUROS DE MORA. A decisão está em harmonia com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, sintetizada na Súmula 331, V e VI(aplicação da Súmula nº 333 do TST). HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses
... RECURSO DE ... REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... cabimento do recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-85.2011.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. 1.HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. 2 ... cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2317600-23.2009.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES ... cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3500-71.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Não rada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78500-16.2010.5.13.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. Não demonstrada ma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2247-24.2010.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. Não trada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da ...