cachorros para adoção sp

772 resultados para cachorros para adoção sp

  • Acordão da , 14-02-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGA. NULIDADE DA CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INEXISTÊNCIA. PRÉVIA INVESTIGAÇÃO PELA AUTORIDADE POLICIAL. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ART. 35 DA LAD. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO...

    ...entorpecente e esclareceu que ele quem soltaria os cachorros para a proteção daquela. empresa, os quais, quando estão presos no ...adoção damedida. Eis a ementa do julgado:. [..]. Claro, portanto, o overruling do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000545820154058203), 20-02-2020

    E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....

    ...ística, como, por exemplo, os cavalos, bovinos, caprinos e cachorros. Na realidade, nestes casos, a responsabilidade civil é do proprietário ...: o DNIT) pode ser solicitado, pela Polícia Rodoviária, para adoção de medidas da sua alçada. . A legislação, portanto, não estabelece ...
  • Dochiê Dobrota e Sandra Regina Meirinho V Município DE Ilhabela/SP
    ...  despesas  para  cuidar  de  dezenas  de  gatos  e  cachorros   abandonados.  . O  perigo  de  dano  irreparável  ou  de ...adoção.  . Pelo  que  se  apurou  nos  autos,  em  sede  de  cognição ...
  • Direito animal e o fim da sociedade conjugal

    Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã

    ... Ancona, em entrevista ao jornal Estadão, atribui o fato dos cachorros serem considerados membros da família como a principal causa ĚŽ ... . Segundo David Favre (2017), a adoção dessas disposições mostra a liderança nacional do Estado do Alasca, que ...
  • A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie

    O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...

    ...ópria das relações familiares, pode-se mencionar o instituto da adoção como medida resolutiva para os casos que envolvam família multiespécie e ... ao longo dela foram adquiridos 6 (seis) animais, dos quais cinco cachorros e uma gata. . Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, ...
  • Poderes administrativos
    ... e resolveu transformar seu quintal em um canil, para receber cachorros abandonados. Por ter recebido diversas reclamações, a fiscalização ...ício do poder de polícia pela administração, que auto-riza a adoção de medidas materiais repressivas da atuação desconforme à lei. . 1060) ...
  • 'Frentiscães': Cachorros frentistas trocam carinho por desconto em posto de gasolina de SP
    ...Com posts especiais em datas comemorativas, divulgação de outros animais perdidos na região e até anúncio de cachorrinhos para adoção, Matuê e MC Poze estão sempre promovendo interação com o enorme público que os acompanha. A história de Matuê com o posto começou há ...
  • Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
    ... incapazes e ao regime de visitas (atualmente até a guarda de cachorros e outros animais são pactuadas no divórcio); 329 e IV – o valor da . ... de reconhecimento de filhos ilegítimos; e) as escrituras de adoção e os atos que a dissolverem; f) as alterações ou abreviaturas de nomes. ...
  • Do Condomínio Edilício
    ...Isso porque a adoção de tal medida, a um só tempo, desnatura o instituto docondomínio,a ... reproduzo a parte pertinente do referido depoimento: “São cachorros da primeira entrada. Eu não sei se é o da Denise ou se é o da Adriana. ...
  • Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
    ... a boa-fé e os seguintes princípios: VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento ... no caso do prefeito de Santa Cruz do Arari, que mandou matar 400 cachorros de rua 48 ; . 48. Fonte: ...
  • Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO REALIZADA POR POLICIAIS MILITARES EM TERRENO DE SÍTIO COM O CONSENTIMENTO DO PROPRIETÁRIO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou a restringir as hipóteses de...

  • Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
    ...) O combate aos crimes de roubo, extorsão e latrocínio exigem a adoção de postura rígida do Estado , de mesmo modo, em face da receptação, ... de 2012, reportagem do Jornal Hoje , da Rede Globo, noticiava cachorros sendo maltratados no pet shop Quatro Patas, no bairro de Engenho de ...
  • ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ...Afirmou obrigar a lei a adoção de medidas protetivas da i ntegridade física e da saúde ... a recusar a remessa desses bichanos - gatos, cachorros e outros bichos -, os pequenos ...
  • Animais
    ... dos condôminos, estabeleça regra proibitiva da permanência de cachorros nas unidades autônomas, tudo com o fito de preservar o sossego e a ... Relativização da norma proibitiva pela coletividade, mediante a adoção de conceitos indeterminados – pequeno e médio porte –, que acaba por ...
  • Decisão da Presidência nº 147575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2017
    ... filiais do SUBWAY, carne, ração e ossinhos para alimentar seus cachorros, e uma caixa de ovos, demonstrando assim o grau de domínio que mantinha ...A adoção de outras medidas cautelares menos gravosas não se mostra suficiente para ...
  • Decisões Monocráticas nº 167212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
    ...çar o inquérito policial, incumbindo à autoridade e ao juiz a adoção nos autos das providências necessárias à preservação da intimidade da ... que abordou adolescente de 13 anos que brincava com seus cachorros na praça, pegou-a à força pelos braços e tentou-lhe beijar na boca, ...
  • Acórdão, Processo nº 0022722-91.2014.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
    ... (1) cozinha e um (1) banheiro composto (ressalto a presença de cachorros e a falta de higiene do local)” (ID 258245505 - Pág. 45, grifos meus), ... constado expressamente do voto do Recurso Repetitivo que “a adoção do INPC não configura afronta ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal ...
  • A função dos precedentes vinculantes e da produção antecipada de provas para um acesso à ordem jurídica responsável no novo cenário do processo do trabalho

    O artigo trata da necessidade de exercício do acesso à Justiça do Trabalho de forma responsável, diante do novo cenário da Reforma Trabalhista e implementação de ônus de sucumbência relativo a honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. O objetivo é demonstrar como é possível exercer essa litigância responsável, por meio da observância dos precedentes vinculantes quanto ao direito e...

    ...Bentham igualou-a ao método adotado para o treinamento de cachorros – chegou a qualifica-lo de dog law -, ao passo que Austin acusou-a de ... . A adoção inicial da teoria declaratória surgiu num cenário de entendimento que ...
  • Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
    ...: denominação, vigência, número de artigos, glossário, adoção ou não da personalidade jurídica, representante legal, órgãos de ... incomodem, como os de pequeno porte (pássaros, gatos, pequenos cachorros, etc.). 692 A jurisprudência, existindo ou não proibição da ...
  • Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar

    A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...

    ...adoção; reprodução assistida, dentre outras possibilidades. . O enquadramento ...O experimento usou 22 (vinte e dois) cachorros divididos em grupos. O teste revelou que os cães têm em seus donos uma ...
  • A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet

    O artigo trata da proteção dos animais de companhia na atualidade, com a proibição da comercialização desses animais pelas chamadas pet shops e na internet, na esteira da evolução do processo civilizatório, com a mudança de paradigma trazida pelos pensamentos filosóficos e em decisão de vanguarda do STJ (RESP 1.797.175/SP), que admitiu a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e...

    ...27 Mas cachorros, gatos, macacos, esquilos e papagaios também eram amados por seus donos e ... físicas e estabelecimentos comerciais, visando estimular a adoção dos animais de companhia abandonados, bem como estabelecer regras para ...
  • Acórdãos nº 0000662-29.2016.8.26.0575 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2019

    FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Laudo pericial que atestou o rompimento de obstáculo. Vítima que confirmou a subtração de diversos animais do interior de seu rancho. Testemunha Ademir Pedro que reconheceu o acusado Hélio, na polícia e em juízo,...

    ... de ter alegado que repassou ao acusado Hélio cachorros da raça tricolor, não presenciou os fatos descritos ...ória, consigno ser ampla e pacificamente admitida a adoção da técnica da motivação per relationem , facultando-se ...
  • Acordão da , 26-06-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL EM VIA PÚBLICA. DENÚNCIA ANÔNIMA DEVIDAMENTE CIRCUNSTÂNCIADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. BUSCA DOMICILIAR. MUDANÇA JURISPRUDÊNCIAL DO ENTENDIMENTO ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO VERBAL DO MORADOR PARA INGRESSO EM CASA ALHEIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA. MATÉRIA ARGUIDA QUASE 3 ANOS APÓS O TRÂNSI

  • Ministério Público do Estado de São Paulo v Dalva Lina da Silva
    ...  conhecida  por  receber,  abrigar  e   encaminhar  para  adoção  cães  e  gatos  abandonados. . Contudo,   algumas   entidades   ...  que  recolhe  gatos,  e  às  vezes  também   cachorros,  abandonados,  providencia  o  tratamento  dos  animais   e  os ...
  • Acórdão Nº 0300261-97.2018.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. IMITAÇÃO DO TRADE DRESS. PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ.PRELIMINARES.JULGAMENTODA LIDE. FASE INSTRUTÓRIA INSTAURADA COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE DE ESCLARECIMENTOS PELA PERITA ACERCA DOS PONTOS DIVERGENTES TRAZIDOS PELO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ (ART. 477, § 2º, II, CPC).FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. CONVENCIMENTO DO...

    ... - per se - mas aferir para além desta coincidência, ou seja, adoção e disposição da dita cor e suas combinações, aliada aos demais ... consumidor do produto (ração animal da linha premium para cachorros) da apelante com embalagem que imita o trade dress da embalagem do mesmo ...

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