caciban

Acórdão nº 2005/0173246-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MALFERIMENTO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. REALINHAMENTOS SALARIAIS. AFIRMATIVAS DE NÃO CABIMENTO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. SOLIDARIEDADE DO BANCO RECORRENTE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. JUROS MORATÓRIOS. SUMULA 83/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO...

... III - A solidariedade do banco recorrente com a CACIBAN, quanto à obrigação de complementação das aposentadorias pretendidas, foi reconhecida em razão da sucessão de uma empresa sobre outra. O ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4272/1995.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REALINHAMENTO SALARIAL DE NOVEMBRO DE 1989 O Tribunal Regional do Trabalho afirmou devida a concessão de diferenças de complementação de aposentadoria, uma vez que preenchidos os requisitos arrolados no Regulamento da Associação (DAB, CACIBAN, IAS/DCA). Estendeu, assim, sua concessão aos ex-empregados do Reclamado associados ao IAS e CACIBAN.

... CACIBAN, IAS/DCA) ... Estendeu, a s sim, sua concessão aos ex-empregados do Reclamado associados ao IAS e CACIBAN. Não há contrariedade ao Enunciado nº ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14371/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO REGULAMENTO. CACIBAN. Estando em discussão normas regulamentares (interpretação de artigo do Regulamento CACIBAN) de observância obrigatória limitada à área territorial sujeita à jurisdição do Tribunal Regional prolator da decisão recorrida, o recurso de revista não é conhecido por força da alínea "b

... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO REGULAMENTO. CACIBAN. Estando em discussão normas regulamentares (interpretação de artigo do Regulamento ... CACIBAN) de observância obrigatória limitada à área ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25442/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2001
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REALINHAMENTO SALARIAL. Considerando que o artigo 2º, § 3º, do Estatuto da Caixa dos Funcionários do Banco Nacional do Comércio - CACIBAN estabelece que “independentemente dos reajustes pelo INPS sobre a parte a seu cargo, as complementações de aposentadorias pela CACIBAN serão majoradas toda vez que houver aumentos para os associados em atividades decorrentes de

... Considerando que o artigo 2º, § 3º, do Estatuto da Caixa dos ... Funcionários do Banco Nacional do Comércio - CACIBAN estabelece que “ ... independentemente dos reajustes pelo INPS sobre a parte a seu cargo, as complementações de aposentadorias pela CACIBAN ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35603/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BASE DE CÁLCULO. O fato gerador da condenação ao pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria reside na integração à remuneração de verbas com natureza salarial percebidas, ou devidas, ao Reclamante enquanto vigorava o contrato de trabalho (reajustes da ajuda moradia e dos salários em geral). Trata-se de parcelas...

... Trata-se de parcelas salariais que, não expressamente excluídas pelo Estatuto da CACIBAN, devem compor o vencimento mensal fixo para cálculo da complementação de aposentadoria ... Recurso de Revista conhecido, nesse particular, e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78200-63.2006.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. A reclamante postula diferenças de complementação de pensão que já está sendo paga, com amparo em reajustes (ou realinhamentos) deferidos ao pessoal da ativa, após o início do recebimento do benefício previdenciário. Nesse contexto, incide apenas a prescrição parcial, nos termos da Súmula n.º 327 do TST, corretamente aplicada pelo...
Acórdão nº 854807 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE AUXÍLIO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DO COMÉRCIO-CACIBAN. ABONO SALARIAL ÚNICO. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 454/STF. REPERCUSSÃO GERAL NÃO ANALISADA EM FACE DE OUTROS FUNDAMENTOS QUE OBSTAM O SEGUIMENTO DO RECURSO...
Acordão nº 00741.021/96-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2000
RECURSO DO RECLAMADO. PRELIMINARMENTE. INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. A complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho. Ademais, o demandado é a entidade mantenedora da CACIBAN, respondendo por cerca de 85% de suas receitas. Rejeita-se. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EFETUADA PELA CACIBAN. BANCO MERIDIONAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não obstante o benefício complementar seja...

... Ademais, a perícia constatou, conforme resposta ao quesito 1, letra "a" (fl. 177), que o demandado se constitui em entidade mantenedora da CACIBAN, atestando que cerca de 85% das receitas dessa provém do Banco (quesito 1, letra "b", fl. 177) ... Rejeita-se a argüição ... 2 ...
Acordão nº 00559.019/96-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Diciembre de 1998
COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. Hipótese em que não faz jus, o autor, à complementação dos seus proventos de aposentadoria pela incorporação da parcela denominada Auxílio Cesta Alimentação, conquanto, na forma do Regulamento da CACIBAN, apenas parcelas remuneratórios são passíveis de integração dos proventos em tela. Recurso do reclamado parcialmente provido.

... Sustenta que o benefício da complementação de aposentadoria é concedido pela CACIBAN" - Caixa de Auxílio do Banco Nacional do Comércio S/A. (entidade de previdência privada fechada, conforme admitido pelos termos constantes da Lei n\xC2" ...
Acordão nº 00695-2007-029-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Abril de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS NULIDADE DA SENTENÇA. Fundamento utilizado pelo Magistrado para decidir a lide que, mesmo incorreto, não autoriza a anulação da sentença, mas sua reforma pela instância superior. Nada a prover. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. Pedido de diferenças de pensão por morte decorrentes da não-concessão de reajustes salariais pagos ao pessoal da ativa que caracteriza...

... Juiz Rafael da Silva Marques, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, sendo recorrentes BANCO SANTANDER S.A. E CACIBAN - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DO COMÉRCIO - CACIBAN e recorrida ENY FREISCHLAG ... Inconformados com a decisão ...
Decisão da Presidência nº 597738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016

... Recte.(s) : Banco Santander (Brasil) S ... recte.(S) : Caixa de Auxílio dos Funcionários do Banco Nacional do Comércio S/a - Caciban ... adv.(a/S) : Fernanda Secchi Cerqueira ... adv.(a/S) : Marcelo Vieira Papaleo ... recdo.(a/S) : Lineu Elguy Tarabal ... adv.(a/S) : Christian ...
Decisão da Presidência nº 1012969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016

... Recte.(s) : Banco Santander (Brasil) S ... recte.(S) : Caixa de Auxílio dos Funcionários do Banco Nacional do Comércio S/a - Caciban ... adv.(a/S) : Fernanda Secchi Cerqueira ... adv.(a/S) : Marcelo Vieira Papaleo ... recdo.(a/S) ...
Decisão monocrática Nº 1315928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021

... ário da obrigação, uma vez que o Banco Nacional do Comércio e seus sucessores comprometeram-se com o pagamento das quantias devidas pela CACIBAN ... DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Não há falar em prescrição do fundo de direito, pois o que prescreve são as parcelas não pagas ou pagas ...
Decisão da Presidência nº 1015125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016

... Recte.(s) : Banco Santander (Brasil) S ... recte.(S) : Caixa de Auxílio dos Funcionários do Banco Nacional do Comércio S/a - Caciban ... adv.(a/S) : Fernanda Secchi Cerqueira ... adv.(a/S) : Marcelo Vieira Papaleo ... recdo.(a/S) : Lineu Elguy Tarabal ... adv.(a/S) : Christian ...
Decisão da Presidência nº 799991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016

... Recte.(s) : Banco Santander (Brasil) S ... recte.(S) : Caixa de Auxílio dos Funcionários do Banco Nacional do Comércio S/a - Caciban ... adv.(a/S) : Fernanda Secchi Cerqueira ... adv.(a/S) : Marcelo Vieira Papaleo ... recdo.(a/S) : Lineu Elguy Tarabal ... adv.(a/S) : Christian ...
Decisão da Presidência nº 1014471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016

... Recte.(s) : Banco Santander (Brasil) S ... recte.(S) : Caixa de Auxílio dos Funcionários do Banco Nacional do Comércio S/a - Caciban ... adv.(a/S) : Fernanda Secchi Cerqueira ... adv.(a/S) : Marcelo Vieira Papaleo ... recdo.(a/S) : Lineu Elguy Tarabal ... adv.(a/S) : Christian ...
Decisão da Presidência nº 1013305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016

... Recte.(s) : Banco Santander (Brasil) S ... recte.(S) : Caixa de Auxílio dos Funcionários do Banco Nacional do Comércio S/a - Caciban ... adv.(a/S) : Fernanda Secchi Cerqueira ... adv.(a/S) : Marcelo Vieira Papaleo ... recdo.(a/S) : Lineu Elguy Tarabal ... adv.(a/S) : Christian ...
Decisão da Presidência nº 1015485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016

... Recte.(s) : Banco Santander (Brasil) S ... recte.(S) : Caixa de Auxílio dos Funcionários do Banco Nacional do Comércio S/a - Caciban ... adv.(a/S) : Fernanda Secchi Cerqueira ... adv.(a/S) : Marcelo Vieira Papaleo ... recdo.(a/S) : Lineu Elguy Tarabal ... adv.(a/S) : Christian ...
Decisão da Presidência nº 1005900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016

... Recte.(s) : Banco Santander (Brasil) S ... recte.(S) : Caixa de Auxílio dos Funcionários do Banco Nacional do Comércio S/a - Caciban ... adv.(a/S) : Fernanda Secchi Cerqueira ... adv.(a/S) : Marcelo Vieira Papaleo ... recdo.(a/S) : Lineu Elguy Tarabal ...
Decisão da Presidência nº 1005874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016

... Recte.(s) : Banco Santander (Brasil) S ... recte.(S) : Caixa de Auxílio dos Funcionários do Banco Nacional do Comércio S/a - Caciban ... adv.(a/S) : Fernanda Secchi Cerqueira ... adv.(a/S) : Marcelo Vieira Papaleo ... recdo.(a/S) : Lineu Elguy Tarabal ... adv.(a/S) ...
Decisão da Presidência nº 133587 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016

... Recte.(s) : Banco Santander (Brasil) S ... recte.(S) : Caixa de Auxílio dos Funcionários do Banco Nacional do Comércio S/a - Caciban ... adv.(a/S) : Fernanda Secchi Cerqueira ... adv.(a/S) : Marcelo Vieira Papaleo ... recdo.(a/S) : Lineu Elguy Tarabal ... adv.(a/S) : Christian ...
Acórdão nº EDcl no REsp 929105 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. auxílio-cesta- alimentação. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. 1. É pacífico na jurisprudência desta Corte que o auxílio-cesta-alimentação, por não se constituir prestação paga in natura e em respeito ao princípio da isonomia com funcionário da ativa, deve integrar os cálculos de complementação de...

... e por Caixa de Auxílio dos Funcionários do Banco Nacional do Comércio - CACIBAN, conforme a seguinte ementa: ... "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ABONO ÚNICO. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO ...
Decisão da Presidência nº 1014596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2016

... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... CAIXA DE AUXÍLIO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DO COMÉRCIO-CACIBAN ... ABONO SALARIAL ÚNICO ... AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO ... QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...
Decisões Monocráticas nº 854806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2012

... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ART. 544 DO CPC ... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... CAIXA DE AUXÍLIO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DO COMÉRCIO-CACIBAN ... ABONO SALARIAL ÚNICO ... AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO ... QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...
Decisão da Presidência nº 854806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2012

... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ART. 544 DO CPC ... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... CAIXA DE AUXÍLIO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DO COMÉRCIO-CACIBAN ... ABONO SALARIAL ÚNICO ... AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO ... QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...