cadastramento chip oi
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... a Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário – UPLE o cadastramento, neste inquérito, de Leonardo Safi de Melo, Divannir Ribeiro Barile, ...ídias eletrônicas, entre discos rígido, tablets, notebooks, DVDs e chip (autos nº 5006468-69.2020.4.03.0000, ID 142030793, fls. 55/60), e o laudo ...
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Acórdão nº 0508800-83.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR - TELEFONIA MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO OU VERBAL. TELAS DE SISTEMA DE CONFECÇÃO UNILATERAL. ENTREGA DE CHIP PARA USO EM CELULAR. SERVIÇO NÃO CONTRATADO POR TELEFONE. NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO PESSOAL EM LOJA CREDENCIADA DA APELADA. IMPOSSIBILIDADE ALEGAÇÃO DE CONTRATO NÃO PRESENCIAL. CONFIGURAÇÃO DO
...TELAS DE. SISTEMA DE CONFECÇÃO UNILATERAL. ENTREGA DE CHIP. PARA USO EM CELULAR. SERVIÇO NÃO CONTRATADO POR. TELEFONE. NECESSIDADE ...momento do cadastramento do chip. Ocorre que a Apelada nem comprova ligações pós pagas ... -
Acórdão nº 0045837-51.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MÉRITO. AUTORES QUE REALIZARAM OBRIGATÓRIO CADASTRAMENTO NOS TERMOS DA LEI Nº 10.703/2003. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO BLOQUEIO DO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO USUÁRIO. AUSÊNCIA DE CAUTELA POR PARTE DA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. CANCELAMENTO INDEVIDO DO SERVIÇO
...do chip, seja a Ré condenada, subsidiariamente, a ressarcir os danos materiais no ...MÉRITO. AUTORES QUE. REALIZARAM OBRIGATÓRIO CADASTRAMENTO NOS. TERMOS DA LEI Nº 10.703/2003. NECESSIDADE DE. SUSPENSÃO DO BLOQUEIO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000628-54.2020.5.07.0038), 2020-11-26
...óprio vendedor de um percentual de 1,25% sobre recargas e R$0,50 por chip, e que eram objeto de depósito pelo vendedor nas contas das empresas ... conhecido por APP Promotor, por meio do qual fazia o cadastramento de todas as vendas; que o salário da depoente era fixado em função de ...
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Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da Aneel envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro
O objetivo do presente estudo é fazer uma comparação entre aspectos doutrinários e empíricos do clássico confl ito entre decisões administrativas do Executivo e decisões do Judiciário. Não é objeto deste estudo apontar uma solução para este confl ito, mas apenas comprovar sua existência, o qual se encontra calcado nas próprias bases do Estado moderno — o Estado regulador e ao mesmo tempo provedor
...Alguns dos casos foram descartados por envolverem erros de cadastramento, ou por não contarem com informações sui cientes para a análise. . ... TOI ZERADO 4 . INTERRUPÇÃO INDEVIDA 3 . TROCA MEDIDOR CHIP 3 . SUSPENSÃO COM DÉBITO QUITADO 2 . COBRANÇA DÉBITOS RETROATIVOS ... -
Itajuípe - Vara cível
.... . . Inapropriadamente, por ocasião do cadastramento do feito no PJE, a parte requerente fez opção pela concessão da ... tutela de urgência, em que a parte autora alega não ter solicitado chip da empresa ré, bem como aduz não ter contratado serviço de telefonia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001036-05.2019.5.06.0201), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. Denota-se da prova produzida nos autos, que não restaram comprovados os requisitos caracterizadores do vínculo de emprego. Não configurada a relação empregatícia. Mantida a sentença de origem neste ponto.
...Os documentos de fls. 26/28 demonstram o cadastramento de cliente da parte Ré, tendo como vendedor a parte autoral. . Os ..., ao menos era nesse endereço; que vendia créditos da Oi e da TIM, chip e cartão de orelhão; que a reclamada que definia a área de atuação ... -
Capital - 20ª vara de relações de consumo
... vítima de um assalto e o meliante levou o seu aparelho celular com o chip da promoção e, de imediato, entrou em contato com a ré para bloqueio da ...á exclusivamente por meio eletrônico, sendo obrigatório o cadastramento do advogado para protocolar petições, recursos, ou praticar os atos ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
...ótese em que deverão apresentar respectivo comprovante de cadastramento no Sistema próprio, “Audiências de Conciliação COVID-19” , cujo ... através do multicitado aplicativo, não tendo ocorrido a clonagem do CHIP ou da linha telefônica, esclarecendo, nesse ensejo, que o golpe decorreu ...
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Itajuípe - Vara cível
... tutela de urgência, em que a parte autora alega não ter solicitado chip da empresa ré, bem como aduz não ter contratado serviço de telefonia .... . . Verifico que a parte autora apesar de proceder o cadastramento do feito sob o Rito Comum, requereu na peça vestibular que o feito ...
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Acórdão Nº 0001988-32.2019.8.16.0111 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-02-2023
APELAÇÕES CRIME. OPERAÇÃO ANTAGÔNICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO (ART. 344, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL), FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) E CALÚNIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO (ART. 138, CAPUT, COMBINADO COM O ART. 141, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSOS DAS DEFESAS.01) APELAÇÃO 0
...inseriram declaração falsa no cadastro do chip Tim n.º. 89550317002489539215, número (42) 99864-5271 (DOC 07), ...identificando-se como HOANDERSON MARTINS BERGER no cadastramento do. chip Tim n.º 89550317002489539215, número (42) 99864-5271. Conforme ... -
Acórdão nº 50011134320118210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 24-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DA LEI DE DROGAS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO ÀS DEFESAS DA INTEGRALIDADE DAS MÍDIAS REFERENTES ÀS CONVERSAS INTERCEPTADAS. MÍDIAS NÃO PRESERVADAS EM SUA TOTALIDADE. NULIDADE DA PROVA POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E AO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS. Como é sabido, ao interpretar o...
... LG, cor vermelho e preto; três chips de celular da Claro digital; um chip de celular da Vivo; cinco chips de celular da Oi; uma pistola Taurus, ... diligência para juntada de mídias das audiências, além cadastramento de defensores consituídos para Matheus (evento 6, DESPADEC1) . Em ... -
Decisão Monocrática nº 51139682620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NEGATIVA. ORIGEM DO DÉBITO NÃO COMPROVADA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA E CANCELAMENTO DA ANOTAÇÃO RESTRITIVA. DANOS MORAIS OCORRENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. MARCO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS ALTERADO. HONORÁRIOS...
... A INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS PUROS, COMO É O CASO DE CADASTRAMENTO" RESTRITIVO DE CRÉDITO INDEVIDO. A PROVA E DANO SE ESGOTAM NA PRÓPRIA LES\xC3"...ça do consumidor em uma sucursal da concessionária para venda do chip" e respectiva habilitação. Assim, deveria a ré, ao menos, ter acostado c\xC3"... -
Ubat� - Vara c�vel
... quando ao efetuar recarga os créditos não foram creditados em seu chip. Alega que não recebeu notificações sobre a mudança na titularidade. ...Cumpre lembrar que o cadastramento do chip só passou a ser obrigatório em 2016, com o advento da Lei ...
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Xique-xique - Vara cível
... do plano para com o seu número de DDD 74, por aderir um novo chip de DDD 71, e o referido pedido por parte do autor, não foi concedido pela ...Veja-se: . . EMENTA RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – CADASTRAMENTO" EQUIVOCADO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO – PEDIDO FORMULADO ANTES SENTENÇA \xE2\x80"...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... As partes deverão proceder ao cadastramento em sistema próprio e informar nos autos os endereços eletrônicos ... da requerente, ou mesmo demonstrar que o seu cartão possui chip , a exigir senha para utilização, ou ainda apresentar o IP ADDRESS - ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... As partes deverão proceder ao cadastramento em sistema próprio e informar nos autos os endereços eletrônicos ... da requerente, ou mesmo demonstrar que o seu cartão possui chip, a exigir senha para utilização, ou ainda apresentar o IP ADDRESS - ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... partes, no prazo estabelecido, apresentarem comprovante de cadastramento no sistema “Audiências de Conciliação COVID -19”, cujo link de ...“ em 01/06/2020, a demandante ligou para a demandada pedindo um novo chip, pois o que estava em sua posse estava apresentando problemas, não ...