cadastro de cpf gratis
858 resultados para cadastro de cpf gratis
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... mediante alteração dos dados cadastrais do estabelecimento, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, para sua inclusão como contribuinte ... indicação no produto e no seu envoltório da expressão "Amostra Grátis", em caracteres com destaque; ... b) quantidade não excedente de vinte ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... mediante alteração dos dados cadastrais do estabelecimento, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, para sua inclusão como ... indicação no produto e no seu envoltório da expressão "Amostra Grátis", em caracteres com destaque; ... b) quantidade não excedente de vinte ...
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Desenrola: tem dívida de até R$ 100? Veja como saber se seu nome já está limpo na Serasa, no SPC e no SCPC
... cadastro dos bureaus de crédito. Veja abaixo como checar se seu nome já está ... deve acessar o site do Serasa e entrar na página "Consultar CPF grátis" ... Em seguida, será necessário realizar um cadastro e confirmar seu ...
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Desenrola: tem dívida de até R$ 100? Veja como saber se seu nome já está limpo na Serasa, no SPC e no SCPC
... Por isso, é importante verificar a situação do nome no cadastro dos bureaus de crédito. Veja abaixo como checar se seu nome já está ... deve acessar o site do Serasa e entrar na página "Consultar CPF grátis" ... Em seguida, será necessário realizar um cadastro e confirmar seu ...
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Acordao N° 1411990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Inscrição de débito na plataforma ?serasa limpa nome?. Cobrança de dívidas prescritas. Art. 43 §§ 1º e 5º do código de defesa do consumidor. Negativação. Inocorrência. Danos morais não configurados. 1. Apelação versa sobre cobrança de dívida prescrita lançada no sítio eletrônico ?serasa limpa nome? em que a condenação por danos morais foi julgada...
... “Serasa Limpa Nome” não traduz inscrição indevida em cadastro de ... inadimplentes e não enseja reparação de danos in re ipsa. Nesse ... via consulta grátis pelo WhatsApp mediante número de CPF e data de nascimento do devedor ... -
Acordao N° 1437647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Pelação cível. Direito do consumidor. Inscrição de débito na plataforma ?serasa limpa nome?. Cobrança de dívidas prescritas. Art. 43 §§ 1º e 5º do código de defesa do consumidor. Negativação. Inocorrência. 1. Apelação versa sobre cobrança de dívida prescrita lançada no sítio eletrônico ?serasa limpa nome? em que a condenação por danos morais foi julgada improcedente pelo juízo de origem. 2. O...
... “Serasa Limpa Nome” não traduz inscrição indevida em cadastro de ... inadimplentes e não enseja reparação de danos in re ipsa. Nesse ... via consulta grátis pelo WhatsAppmediante número de CPF e data de nascimento do devedor ... -
Acordao N° 1717071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Inscrição de débito na plataforma ?serasa limpa nome?. Cobrança de dívidas prescritas. Art. 43 §§ 1º e 5º do código de defesa do consumidor. Negativação. Inocorrência. 1. Apelação versa sobre cobrança de dívida prescrita lançada no sítio eletrônico ?serasa limpa nome? em que a condenação por danos morais foi julgada improcedente pelo juízo de origem. 2. O...
... ‘Serasa Limpa Nome’ não traduz inscrição indevida em cadastro de ... inadimplentes e não enseja reparação de danos in re ipsa. Nesse ... via consulta grátis pelo WhatsAppmediante número de CPF e data de nascimento do devedor ... -
Acordao N° 1605622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Agravo de instrumento. Consumidor. Tutela de urgência. Dívida prescrita. Manutenção em cadastro privado para negociação. Interesse do consumidor. Possibilidade. 1. É certo que o artigo 43 do código de defesa do consumidor estabelece que os cadastros e dados relativos a consumidores, de forma geral, não podem conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos (§1º), proibindo...
... TUTELA DE URGÊNCIA. DÍVIDA ... PRESCRITA. MANUTENÇÃO EM CADASTRO PRIVADO PARA NEGOCIAÇÃO ... INTERESSE DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE ... ou o público em geral via consulta grátis peloWhatsApp,mediante número de CPF e data de ... nascimento do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003330-17.2021.8.19.0211 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO 0003330-17.2021.8.19.0211 Recorrente: L R IMPACT VEÍCULOS COMÉRCIO E CONSIGNAÇÃO - LR IMPACT Recorrida (autor): VALDIR DA SILVA CASTELLANO Origem: 25º Juizado Especial Cível - Pavuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034593-28.2020.8.19.0203 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034593-28.2020.8.19.0203 Recorrente (autor): WESLEY REIS VIEIRA Recorrido (réu): BELEZA NA WEB Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por conhecer do recurso do...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 28 – Amostras grátis – cuidados na dispensação médica. 29 – Amostras grátis e ... ções, apondo sua assinatura sobre o carimbo e o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ... A intercambialidade entre medicamento ... -
Contratos bancários
... de lixo tóxico sem tratamento, ou da distribuição de amostras grátis" de bebida alcoólica em frente a uma unidade dos Alcoólatras Anônimos. N\xC3" ... ários documentos como carteira de identidade ou equivalente, Cadastro de Pessoa Física (CPF), filiação, comprovante de residência, entre ...
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Acordao N° 1707406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Preliminar rejeitada. Inscrição de débito na plataforma ?serasa limpa nome?. Cobrança de dívidas prescritas. Art. 43 §§ 1º e 5º do código de defesa do consumidor. Negativação. Inocorrência. Recurso conhecido e não provido. 1. Apelação versa sobre cobrança de dívida prescrita lançada no sítio eletrônico ?serasa limpa nome? em que a condenação por danos morais
... ‘Serasa Limpa Nome’ não traduz inscrição indevida em cadastro de ... inadimplentes e não enseja reparação de danos in re ipsa. Nesse ... empresas ou o público em geral via consulta grátis pelo WhatsApp mediante número de CPF e data de ... nascimento do devedor ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015141-92.2021.8.19.0204 (Criminal), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015141-92.2021.8.19.0204 Recorrente: CAROLINE COUTINHO COELHO Recorrido: LOJA ELETROLUX COM. VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL - BANGU - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Legislação Complementar
... mínimo de dois milímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ... § 3º Compete ao Ministério do Trabalho instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação técnico-profissional ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... mediante alteração dos dados cadastrais do estabelecimento, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ, para sua inclusão como contribuinte ... ção no produto e no seu envoltório da expressão Amostra Grátis, em caracteres com destaque; ... b)quantidade não excedente de vinte ...
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Obrigação de fazer cumulada com repetição do indébito e reparação de danos
... , inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, CPF/MF sob o nº ... , na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento." ... Curial salientar que o ...
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Legislação
... mínimo de dois milímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ... § 3º Compete ao Ministério do Trabalho instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação técnico-profissional ...
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Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
... , na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento ... Art. 40. O fornecedor de ... ão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - ...
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Legislação
... mínimo de dois milímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ... § 3º Compete ao Ministério do Trabalho instituir e manter cadastro nacional das entidades qualificadas em formação técnico-profissional ...
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Legislação Complementar
... e à educação profissional, devidamente inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem e registradas no Conselho Municipal dos Direitos ... mínimo de dois milímetros, o seguinte destaque: “Amostra grátis para avaliação profissional. Proibida a distribuição a mães, ...
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Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
... , na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento ... Art. 40. O fornecedor de ... ão constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ...
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Leis
... cadastro profissional; ... d) expedir as carteiras profissionais e anotá-las, ... , na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento ... Art. 40. O fornecedor de ...
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Medicamentos ficam mais caros em todo o país hoje. Veja dicas de como achar os melhores preços
... O paciente ou o cuidador pode fazer o cadastro na central de atendimento (0800-666-5858) ou diretamente numa farmcia ...
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