cadastro de pessoas físicas da secretaria da receita federal do brasil

38511 resultados para cadastro de pessoas físicas da secretaria da receita federal do brasil

  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... unidade de desígnios com o Diretor de Secretaria Divannir Ribeiro Barile e o perito Tadeu ...árias estruturadas feitas a interpostas pessoas – Albina da Silva Teixeira e Flávia Roland ... Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal, encarregados da prevenção, do combate, ...DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... de sigilo fiscal e bancário das pessoas físicas e jurídicas apontadas na tabela a seguir e ... identidade RG n.7.430.276, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o ...
  • Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... e metas da administração pública federal;. II - a estrutura e organização dos ...ítulos com indicação de suas metas físicas. Art. 4º Os orçamentos fiscal e da seguridade ...III - aos benefícios mensais às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos, em ... e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;. IV - ... trata este artigo será efetuada pela Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do ...ário do crédito ou sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro ... e do idioma português falado no Brasil. § 1º Para habilitar-se ao recebimento de ...
  • Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
    ... oficinais e magistrais, mediante receita médica (Lei nº 4.502, de 1964, art. 3º, ...§ 1º Na hipótese do inciso IX, a Secretaria" da Receita Federal – SRF poderá (Medida Provis\xC3"... dados cadastrais do estabelecimento, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, para sua ...-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela ... em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou ...II – de seus sócios, pessoas físicas, diretores, gerentes, administradores e ...
  • Diário dos Municípios Mineiros, 05-12-2017
    ... . . . . . . . 1. Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . ...Brasil. Outras informações: E-mail: cplbh@cbtu.gov.br. ...Ass. Marinely. de Paula Bomfim, Secretária-Geral. 9 cm -04 1035946 - 1. CONSELHO REGIONAL DE ....552, expedida pela SSP-MG, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita ...Secretaria da Receita Federal do Brasil sob nº 311.145.636-68, residente e ...
  • DECRETO Nº 10.900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
    ...ão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública ... no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.Art. 2º O ...6º O número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério Economia é a ...
  • DECRETO Nº 6180, DE 03 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, que Trata Dos Incentivos e Beneficios para Fomentar as Atividades de Carater Desportivo.
    ... na declaração de ajuste anual pelas pessoas físicas ou em cada período de apuração, ... e da Fazenda, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, expedirem no ... projetos cujos proponentes estejam com o cadastro devidamente atualizado junto ao Ministério do ...
  • Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 01-12-2022
    ... em vista o disposto na Lei Complementar Federal nº 141, de 13. de janeiro de 2012, na Lei ... documentos exigidos para o registro no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais - ...1. Inscrição no Cadastro Nacional de. Pessoas" Jurídicas (CNPJ). Cópia da inscrição no CNPJ \xE2"...da Receita Federal. Arts. 29, I, e 184da Lei Federal nº. ...Comprovação de Cadastro de. Pessoas Físicas (CPF) do prefeito. Cópia do Cadastro de Pessoas ...Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda. ...
  • Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
    ... informes poderão ser remetidos à Secretaria da Primeira Câmara Criminal, por meio do fax ... decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do HC coletivo nº 143.641/SP. . . ...Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria Especial da eita Federal do Brasil, residente e domiciliado na Quadra 06, Jardim das ...
  • O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
    ... de proteção social atuante no Brasil". Deixou de lado, em princípio, os modos de prote\xC3"... instâncias governamentais, ou pelas pessoas privadas autorizadas a atuar em tais setores da ...O Supremo Tribunal Federal, em interpretação conforme à Constituição, ... prestações ao resultado obtido com a receita" de contribuições. Tão manifesta é tal vincula\xC3"...1.027, de 2010, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 71 . Ademais, os ..., sendo os últimos prestados por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas lá ...Fundos com CNPJ em situação regular e cadastro completo; Fundos em situação regular e cadastro ...
  • Acordao N° 1363130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Processo civil. Cumprimento de sentença. Preliminar de inadmissibilidade do recurso rejeitada. Determinação de emenda à inicial. Descumprimento. Inobservância aos preceitos legais. Indeferimento do cumprimento de sentença. Ato mantido. 1. Em se tratando de decisão com natureza terminativa, o recurso cabível é a apelação, nos termos do artigo 1. 009, do cpc. 2. Os arts. 319 e 320, ambos do cpc,...

    ..., requerido ou para a própria secretaria. da Vara, conforme disposto nos arts. 280 e 321 ... completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional. da ... Jurídicas - CNPJ, ambos da Secretaria da Receita. Federal do Brasil;. V - indicaçãodos nomes dos ...
  • Acordao N° 1401345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022

    Apelação cível. Cumprimento individual de sentença. Ação civil pública. Deficiência da petição inicial. Ordem de emenda. Cumprimento parcial. Determinação de emenda à peça vestibular para apresentação de documentos não atendida integralmente. Descumprimento que enseja o não preenchimento das condições necessárias para propositura de demanda em juízo. Portaria conjunta 85/2016 do tjdft....

    ... da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, o. art. 653 do Código Civil, a Lei 7.347/85 ...Por ora, determino à Secretaria que retifique a classificação do feito para ... completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional. da ... Jurídicas - CNPJ, ambos da Secretaria da Receita. Federal do Brasil;. V - indicação dos nomes ...
  • Acordao N° 1353829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021

    Agravo de instrumento. Divórcio com partilha de bens. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios de sucumbência. Próprios autos. I - nos termos do art. 24, § 1º, da lei 8. 906/94, o advogado pode promover o cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais nos próprios autos em que foram fixados, não sendo exigível o ajuizamento de ação própria. Reformada a r. Decisão para...

    ...das partes exequente e executado, no Cadastro das Pessoas Físicas – CPF ou, se for o caso, ... Pessoas Jurídicas – CNPJ, ambos da Secretaria da Receita Federal do Brasil; V) indicação. dos ...
  • Acordao N° 1350214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021

    Agravo interno. Agravo de instrumento não conhecido. Despacho saneador. Irrecorribilidade. Artigo 1. 001 do código de processo civil. Recurso conhecido e não provido. Mero despacho saneador, e, por isto, irrecorrível (art. 1. 001, cpc)  o provimento judicial agravado que, após a apresentação dos cálculos pelo credor/agravante, determinou o recolhimento de custas da fase de cumprimento de sentença,

    ...Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. ou, se for o caso, no ... de Pessoas Jurídicas - CNPJ, ambos da Secretaria da. Receita Federal do Brasil;. V - indicação ...
  • Acordao N° 1231732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020

    Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Deficiência da petição inicial. Portaria conjunta nº 85/2016 do tjdft. Determinação de emenda. Atendimento insatisfatório. Indeferimento da petição inicial. Extinção do feito. Sentença mantida. 1 - a portaria conjunta nº 85/2016 do tjdft prevê a obrigatoriedade de o exequente instruir a petição de cumprimento de sentença com cópia digitalizada...

    ...APELANTE(S) BANCO DO BRASIL SA. APELADO(S). PLASTFORT-INDUSTRIA E COM DE ...Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. ou, se for o caso, no ... de Pessoas Jurídicas - CNPJ, ambos da Secretaria da. Receita Federal do Brasil;. V - indicação ...
  • Acordao N° 1289653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020

    Civil. Processual civil. Apelação. Emenda à inicial. Ordem de emenda não atendimento. Descumprimento. 1. O descumprimento da ordem para emendar a peça de ingresso, deixando o autor de justificar eventual impossibilidade de fazê-lo ou discordância do entendimento judicial, enseja o indeferimento da vestibular, nos termos dos arts. 330 e 485, i, ambos do código de processo civil. 2. Recurso não...

    ...DO BRASIL S/A contra a sentença (ID 15481555) prolatada ...exequente e executado, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou, se for o caso, no. ... de Pessoas Jurídicas - CNPJ, ambos da Secretaria da Receita. Federal do Brasil; V - indicação ...
  • Acordao N° 1241032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020

    Agravo de instrumento. Processual civil. Liquidaçào de sentença. Terreno. Subsolo. Invasão. Depreciação observada. Laudo pericial. Indenização. Correta estipulação do montante. 1. Na presente hipótese foi interposto agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo juízo singular que, em sede de liquidação de sentença, homologou o laudo pericial que apurou o montante da indenização devida às...

    ...Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou,. se for o caso, no ... de Pessoas Jurídicas - CNPJ, ambos da Secretaria da Receita. Federal do Brasil;. V - indicação ...
  • Acordao N° 1259468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020

    Direito processual civil. Processo falimentar. Pedido de quebra fundado em execução frustrada. Extinção devido à posterior anulação do cumprimento de sentença originário. Responsabilidade do autor pelos ônus da sucumbência. I. Extinto o processo falimentar devido à anulação do cumprimento de sentença representativo da ?execução frustrada? em que se funda o pedido de quebra, o autor responde pelo...

    ...Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou,. se for o caso, no ... de Pessoas Jurídicas - CNPJ, ambos da Secretaria da Receita. Federal do Brasil;. V - indicação ...
  • Acordao N° 1335908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021

    Direito processual civil. Gratuidade de justiça. Concessão na fase de conhecimento. Desnecessidade de renovação na fase de liquidação de sentença. I. A gratuidade de justiça concedida na fase de conhecimento abrange toda a relação processual e, por conseguinte, se estende à fase de liquidação de sentença, consoante a inteligência dos artigos 98, 99, 100 e 102 do código de processo civil. Ii....

    ...executado, no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou, se for o caso, no ...Jurídicas - CNPJ, ambos da Secretaria da Receita Federal do Brasil; V - indicação dos ...
  • Medida Provisória nº 1.000 de 02/09/2020. Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
    ... ou de programa de transferência de renda federal após o recebimento do auxílio emergencial de ...ória a inscrição do trabalhador no Cadastro" de Pessoas Físicas - CPF para o pagamento do aux\xC3"...ão deverá estar regularizada junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do ...
  • Lei nº 13.439 de 27/04/2017. Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.
    ... máximo estipulado pelo Poder Executivo federal. § 4o A subvenção econômica de que trata o ... União, excetuados aqueles concedidos a pessoas físicas há mais de dez anos, contados a partir do seu cadastro no Programa Cartão Reforma, bem como os ... Pessoas Físicas (CPF), mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;. II - verificar a ...
  • Acordao N° 1319233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021

    Apelação cível. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Documentos previstos na portaria conjunta 85/2016 deste tribunal. Inobservância. Indeferimento da inicial. Sentença mantida. 1. Ocorre a preclusão, nos termos do art. 1. 009, §1º, do cpc, quando o autor não interpõe agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida em cumprimento de sentença (parágrafo único do art. 1.

    ...Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. ou, se for o caso, no ... de Pessoas Jurídicas - CNPJ, ambos da Secretaria da. Receita Federal do Brasil;. V - indicação ...
  • Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
    ... penais junto ao distribuidor Estadual e Federal, bem requereu ainda que fosse designada ... de identidade, de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, de passaporte e de título de ...

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