cadastro ficha modelo
-
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...IX - organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional de Empresas - CNE, mediante ...III - ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. #Redação ...ARTIGO 68. O boletim de urna, segundo modelo" aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conter\xC3"...FICHA DE QUALIFICAÇÃO DO CANDIDATO. #Modelo 1. ...
-
Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...IX - organizar e manter atualizado o cadastro nacional das empresas mercantis em funcionamento ...2001. III - a ficha cadastral padronizada, que deverá seguir o ...
-
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
...ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3"... endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional ...§ 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... e da respectiva fôlha, ou o número da ficha" que o substituir, em que o produto tenha sido lan\xC3"... Até que seja instituído e implantado o cadastro...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3"...ção em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos ... ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura e ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS poderá ...XII- anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;. XIII- ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS. #Redação dada pelo ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...". ARTIGO 47. Fica instituído o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas ... da proposta de crédito e preenchimento de ficha cadastral;. IV - execução de serviços de ...- . 550,00 . Apreciação Técnica de Modelo...
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
..., por meio presencial e da internet, ficha cadastral simplificada, da qual constem os dados ... números de identificação além do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), número de ... padronizada, que deverá seguir o modelo aprovado pelo Drei, a qual incluirá, no mínimo, ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). #Redação dada pela ...ções em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou no registrador ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ...
-
Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
...IX - organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional de Empresas - CNE, mediante ...III - ficha do Cadastro Nacional de Empresas - CNE, conforme modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... dados cadastrais do estabelecimento, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, para sua ... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... do Fisco estadual, ou pela Junta Comercial, ficha-índice, na qual, observada a ordem numérica ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... os requisitos contidos na matriz de cadastro de cada uma das modalidades objeto do ... do formulário específico, cujo modelo será provido pelo Programa Antártico ... de seu ingresso no meio de hospedagem, da Ficha Nacional de Registro de Hóspede - FNRH, em ...
-
Decreto nº 11.250 de 09/11/2022. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
...III – ficha de cadastro nacional, conforme modelo aprovado ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... quais será aposta à 2ª, via da fôlha ou ficha de declaração, que ficará arquivada na ... Departamento Nacional de Mão-de-Obra o cadastro profissional dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
-
Livro II - Prática
... o Físico e articulado à planta/lepac), ficha" cadastral preliminar, coleta de documentos, ocupa\xC3"... Modelo de Informativo para comunicar a população sobre o cadastro social, 108 – 4. Modelo de Selagem/Selo, ...
-
DECRETO Nº 946, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.623, de 28 de Janeiro de 1993, que Dispõe Sobre a Profissão de Guia de Turismo e da Outras Providencias.
...á de identificação profissional, em modelo único, válido em todo o território nacional, ontendo nome, filiação, número do cadastro" e da cédula de identidade, fotografia, classe e \xC3"...ficha de cadastro, segundo modelo fornecido pela ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...IV - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ;. V - ato de ...ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...Ficha nº ....................... I - Nomenclatura ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024090720198150211), 19-10-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrênc
... de sócio, cartão de mensalidade e Ficha de cadastro no Sindicato de Pescadores e ... . ii)Declaração de pescador artesanal (modelo/formulário do INSS) assinado pela requerente, ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...tal número de telefone no cadastro CNPJ da empresa. Enfatizou que a autorização ... dentro do espectro de consagração do modelo de. persecução acusatório. O modelo ...lei da ficha limpa, as investigações de macrocriminalidade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001928-94.2020.8.19.0061 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001928-94.2020.8.19.0061 Recorrente (ré): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Recorrido (autora): NATÁLIA ABRANTES LIMA Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou reconhecer o...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... dados cadastrais do estabelecimento, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, para sua ... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... do Fisco Estadual, ou pela Junta Comercial, ficha-índice, na qual, observada a ordem numérica ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008366720164058202), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0000836-67.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIO MESSIAS FILHO ADVOGADO: Paulo Sabino De Santana ADVOGADO: Rhalds Da Silva Venceslau ADVOGADO: Eric Vitoriano Rolim APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO JOSE BERNADO ADVOGADO: Lucas Gomes Da Silva ADVOGADO: Andre Abrantes Germano ADVOGADO: Ozael Da Costa Fernandes ADVOGADO: Abdon Salomao Lopes Furtado...
... de organização criminosa de modelo empresarial, com o reiterado objetivo de fraudar ...ção e de situação cadastral junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e ficha de ... -
Acórdão Nº 0013508-05.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO CONSTITUTIVO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA JUCETINS. DOCUMENTO COM RECONHECIMENTO DE ASSINATURA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE DAR CONFERÊNCIA A DOCUMENTO FALSIFICADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos da Legislação aplicável ao caso, compete a Junta Comercial verificar, tão somente, os requisitos formais dos...
... III - ficha do Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE, segundo modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... -
Acórdão, Processo nº 5024879-62.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 02-09-2022
...III - a ficha cadastral de acordo com o modelo aprovado pelo ... para a prática de atos perante o Cadastro" Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ. A sua exig\xC3"...