cadeira para auto
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ... II - as cabines telefônicas e os terminais de auto-atendimento de produtos e serviços; ... III - os telefones públicos ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE AVISO DE LICITAÇÃO 0044.2019.CEL.PE.0024.SDSCJ. Objeto: Pregão eletrônico para a CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA QUE FORNEÇA DISPOSITIVOS DE RETENÇÃO PARA O TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM VEÍCULOS - CADEIRAS TIPO BEBÊ CONFORTO, CADEIRA INFANTIL PARA AUTO E ASSENTO DE ELEVAÇÃO PARA CRIANÇAS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA OLHAR PAR...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 0027.2021.CPL.PE.0014.SDSCJ. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CADEIRAS TIPO BEBÊ CONFORTO, CADEIRA INFANTIL PARA AUTO E ASSENTO DE ELEVAÇÃO PARA CRIANÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA OLHAR PARA AS DIFERENÇAS DA SEPCJ, com valor máximo estimado de: R$ 31.093,64 (trinta...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE AVISO DE LICITAÇÃO Processo nº. 0018.2021.CPL.PE.0008.SDSCJ. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CADEIRAS TIPO BEBÊ CONFORTO, CADEIRA INFANTIL PARA AUTO E ASSENTO DE ELEVAÇÃO PARA CRIANÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA OLHAR PARA AS DIFERENÇAS DA SEPCJ, com valor máximo estimado de: R$ 26.180,96 (vinte e...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE AVISO DE PRORROGAÇÃO Processo nº. 0018.2021.CPL.PE.0008.SDSCJ. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CADEIRAS TIPO BEBÊ CONFORTO, CADEIRA INFANTIL PARA AUTO E ASSENTO DE ELEVAÇÃO PARA CRIANÇAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA OLHAR PARA AS DIFERENÇAS DA SEPCJ. Recebimento das propostas: até 26/11/2021, às 09:...
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Acórdão Nº 5014768-16.2022.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 18-05-2023
... Além disso, aduz ocorrência de nulidade diante da quebra da cadeira de custódia e, em relação ao Igor, pela invasão de domicílio para ... defesa busca invalidar estava juntada aos autos desde a lavratura do auto de prisão em flagrante sem qualquer insurgência ou alegação de ...
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Decisao Nº 8001174-32.2018.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 04-01-2020
... CADEIRA PARA AUTO MULTIKIDS BABY. PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA DEMANDADA AO ...
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Acórdão nº 0301840-87.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Mayo de 2018
... MADEIRA, BEBIDAS, 01 (UMA) CADEIRA DE ... BALANÇO, 01 (UM) COLCHÃO DE CASAL, UM ... CARRINHO DE BEBÊ, E 01 ... CONJUNTO PROBATÓRIO, ATRAVÉS DO AUTO DE ... EXIBIÇÃO E APREENSÃO DE FL. 13, DAS ... DECLARAÇÕES DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036528320164058300), 31-08-2021
PJE 0803652-83.2016.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. APLICAÇÃO DE MULTA. INMETRO. INDICAÇÃO DE TODAS AS MERCADORIAS COMO CADEIRAS. COMPROVADO NOS AUTOS QUE HÁ BRINQUEDO EXPOSTO À VENDA SEM INFORMAÇÃO ADEQUADA SOBRE AS QUALIDADES DOS PRODUTOS. VENDA DE CADEIRAS PLÁSTICAS MONOBLOCO FORA DAS ESPECIFICAÇÕES. IDENTIFICADA NA AUTUAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO FORA DO PRAZO DO PRODUÇÃO E IMPORTAÇ
... transcorrer a presente demanda, com o fito de obter a anulação do Auto" de Notificação e Infração 223.542 e, subsidiariamente, a substituiç\xC3" ... Afirma que o produto de referência 92013/020 consiste em cadeira plástica monobloco, que foi comercializada com a loja autuada em 26 de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.212273-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - PREVENÇÃO - INOCORRÊNCIA - REJEIÇÃO - MÉRITO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - REMUNERAÇÃO, DEVIDA AO FORNECEDOR DE MERCADORIAS, EM RAZÃO DO DIREITO, CONCEDIDO AO DISTRIBUIDOR, DE ATUAÇÃO EXCLUSIVA E ESPAÇO DETERMINADO TERRITÓRIO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
... , em sntese, que no processo administrativo tributrio que culminou no auto de infrao impugnado na origem, foi apurada a no incluso, na base de clculo ... mais fiel possvel, ao valor a ser pago pelo consumidor ao final da cadeira circulatria da mercadoria, levando-se em considerao as despesas que tenham ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0199318-92.2019.8.19.0001 (Fazendária), 25-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0199318-92.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JA-NEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CIRENE LAGRIMANTE FERNANDES CADEIRA CATIVA MARACANÃ. JULGAMEN-TO EXTRA PETITA. DECLARAÇÃO ILEGALI-DADE E ILEGITIMIDADE TAXA ANUAL DE MANUTENÇÃO. ABSTENÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016596820174058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0801659-68.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FJ COMERCIO DE ELETRONICOS, DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: Luciano Bushatsky Andrade De Alencar APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA. TRIBUTÁRIO. IMPORTAÇÃO....
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Acórdão, Processo nº 0008348-42.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... Diárias (AVD’s) com ajuda de sua mãe e de sua avó; faz uso de cadeira de rodas para sua mobilidade ... 6. Descreva o/a assistente social a ... auto transferir-se) Comprometido. Usa cadeira de rosas. Tem paraparesia ...
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Acórdão Nº 0702881-50.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-01-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DO INMETRO E DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. AFASTADAS. DESNECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL NA DEMANDA. MÉRITO. MESA E CADEIRA INFANTIS. PRODUTOS QUE NÃO SÃO CONSIDERADOS COMO BRINQUEDOS. ARTIGOS QUE NÃO...
... MÉRITO. MESA E CADEIRA INFANTIS. PRODUTOS QUE NÃO SÃO ... CONSIDERADOS COMO BRINQUEDOS. ARTIGOS ... do exposto julgo procedente a pretensão da inicial para anular o Auto ... de Infração nº 325524, por inexistência de embasamento legal e ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... ÉLIO – Presid ente, uma curiosidade: quem ocupa hoje a cadeira que já foi ocupada pelo m inistro Cezar Peluso? A SENHORA MINISTRA ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... CADEIRA DA REFLEXÃO (²) ... Imaginemos um condomínio edilício, ao qual um ... ção legislativa, sem prejuízo do reconhecimento da imediata auto-aplicabilidade da Constituição. 6. INTERPRETAÇÃO DO ART. 1.723 DO ...
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Acórdão Nº 0020572-66.2018.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-11-2020
... RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO ... EMENTA NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. Hipótese dos autos em que não provadas as irregularidades ... , por livre arbítrio e sem autorização do supervisor, buscado a cadeira em outro posto de trabalho, evidenciando assim que, cumulada a respectiva ...
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Acórdão, Processo nº 0008032-29.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... com: a) mudança e manutenção da posição do corpo (na cama, cadeira, cadeira de rodas, agachado e ajoelhado; auto transferir-se) R: Não ...
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Acórdão, Processo nº 0003767-47.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... com: a) mudança e manutenção da posição do corpo (na cama, cadeira", cadeira de rodas, agachado e ajoelhado; auto transferir-se) R: Sem limita\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0234157-46.2019.8.19.0001 (Criminal), 12-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO PROCON. INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEI Nº 5.214/2010 E LEI Nº 5.254/2011 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUSÊNCIA DE CADEIRA DE RODAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. ATENDIMENTO NÃO REALIZADO NO PRAZO LEGAL. EMBARGANTE QUE PEDE A NULIDADE DA CDA PELA AUSÊNCIA DE...
... JANEIRO. AUSÊNCIA DE CADEIRA DE RODAS NAS ... AGÊNCIAS BANCÁRIAS. ATENDIMENTO NÃO ... REALIZADO NO ... ESTÃO PLENAMENTE PREENCHIDOS ... IRREGULARIDADES NA IMPOSIÇÃO DO AUTO DE ... INFRAÇÃO E DA MULTA NÃO COMPROVADOS ... ÔNUS DO EMBARGANTE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044725-62.2006.8.19.0001 (Cível), 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. CREDITAMENTO. BROCAS DE PERFURAÇÃO DE POÇO DE PETRÓLEO. PETROBRÁS. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA AUTORA. 1. Ausência de nulidade da sentença devidamente fundamentada no convencimento do juiz, que é o destinatário final da prova. Inteligência do artigo 370 do CPC. 2. Controvérsia a...
... de perfuração de poços de petróleo. Auto de ... infração que aponta se tratar de bens de uso ou ... consumo, e ... que tal julgamento diz respeito ao ICMS que incide ... sobre a cadeira de exportação, o que não é o caso ... destes autos, de maneira que se ... -
Processo nº 0030489-71.2007.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... AUTO DE INFRAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUIÇÃO ... pessoas ocupantes de posições posteriores na cadeira" ... produtiva e de circulação são substituídas por\xC2" ...
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Acórdãos nº 9000001-77.2013.8.26.0452 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... :hidden;outline:0;}#outline a:hover{color:#0cf;}.pf{margin:13px auto;box-shadow:1px 1px 3px 1px ... pedaços de cano ensanguentados, que pertenciam a uma cadeira metálica. Relataram, ainda, que ao ser indagado, o réu ...
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Sentença nº 1000543-94.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... ) a 20 (vinte) minutos em cada lavagem. ● Lavar manualmente cadeira de auto (Bebê conforto) no tanque com escova, com uso de água em ...
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Acórdão nº 0000098-50.2017.8.05.0203 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... 57/58, pelo Laudo de Exame Pericial de fls. 12, ... 59/80, Auto Circunstanciado de Exumação de fl. 111, pelas fotografias de ... fls ... desprendido da cadeira "bebê conforto", destravado a porta traseira e caído ... do carro em ...