Caderno eleitoral

86486 resultados para Caderno eleitoral

  • Em vigor Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    ... de autos em que houve a retirada de peças já incluídas no caderno investigativo implicará responsabilização criminal e funcional por ... as respectivas Conferências, em data não coincidente com o ano eleitoral ...
  • Acórdão Nº 1351130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022

    EMENTA Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Direito Eleitoral. Reexame do caderno probatório. Impossibilidade. Súmula nº 279/STF. Ausência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais. Súmulas nºs 282 e 356/STF. Fundamentos não infirmados. Não provimento. 1. Conforme assentado na decisão agravada, com exceção do art. 93, inciso IX, da CF, os demais...

    ... : ADEMIR ISMERIM MEDINA ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo interno em recurso dinário com agravo. Direito ... Eleitoral. Reexame do caderno probatório. Impossibilidade. Súmula nº ... prequestionamento ...
  • Em vigor Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
    ... VII - negar ou deixar o vendedor de fornecer nota ou caderno de venda de gêneros de primeira necessidade, seja à vista ou a prazo, e ... , e de vinte jurados sorteados dentre os eleitores de cada zona eleitoral, de uma lista de cento e cinqüenta a duzentos eleitores, cinco dos quais ...
  • Acórdão Nº 1448234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023

    EMENTA Agravo interno. Recurso extraordinário com agravo. Direito eleitoral. Propaganda eleitoral. Impulsionamento de conteúdo negativo. Multa. Reexame de fatos e provas. Súmula nº 279/STF. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Matéria infraconstitucional. Não provimento. 1. In casu, consignou-se, no acórdão da Corte Eleitoral, que, “por expressa opção do legislador, o...

    ... : MARIA DE LOURDES LOPES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo interno. Recurso ... irregularidades ‒, seria necessário revisitar o caderno probatório dos ... autos, providência vedada, nos termos da Súmula nº ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006987820158150101), 17-11-2021

    PROCESSO Nº: 0000698-78.2015.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA LINHARES ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA....

    ... ção desde 20/06/2012; além dos demais documentos encartados ao caderno processual (comprovante de matrícula dos filhos, certidão eleitoral)" ...
  • Alistamento eleitoral
    ... o alistamento regularmente deferido, não há como exercer o direito de voto, até porque o nome do pretendente ao voto não constará do “caderno de votações” (e nem da urna eletrônica). Então, “o alistamento eleitoral é o pressuposto objetivo do exercício do voto e a viabilização ...
  • Do Alistamento Eleitoral
    ... dados cadastrais, o serventuário designado para a revisão tomará a assinatura do eleitor, ou impressão digital, se analfabeto for, no Caderno de Revisão e entregar-lhe-á o canhoto de comprovante de comparecimento ... Art. 7º O eleitor que não comprovar identidade ou domicílio ...
  • Acórdão Nº 1330000 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022

    EMENTA Embargos de declaração. Recurso extraordinário com agravo. Direito Eleitoral. Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral. Recurso ordinário. Análise verticalizada da prova. Abuso do poder econômico. Cassação do candidato eleito. Reexame do caderno probatório em sede recursal extraordinária. Impossibilidade. Súmula nº 279/STF. Destinação de votos anulados. Eventual aproveitamento para o...

    ... : JUTAHY MAGALHAES NETO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : DEMOCRATAS - DEM NACIONAL ... : ... Cassação do candidato eleito. Reexame do caderno probatório em sede ... recursal extraordinária. Impossibilidade. Súmula ...
  • Dos Atos Preparatórios à Votação
    ... Como já se tratou da Justiça Eleitoral, a quem compete presidir as eleições, restam as demais medidas a serem ... constar no local destinado à assinatura ou impressão digital, no caderno de votação, a observação “não compareceu”; l) remeter à Junta ...
  • As mazelas do sistema eleitoral e da política/partidária
    ... respectivos partidos, a primeira comunicação aos eleitores, em prazo razoável a ser definido, deverá ser feita mediante remessa de um caderno contendo a fotografia de todos os candidatos da categoria em disputa: câmara municipal; estadual e federal; senado; governadores e presidentes da ...
  • Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
    ... Parágrafo único. Nas seções que não utilizarem o voto eletrônico, somente será admitido a votar o eleitor cujo nome conste do caderno de votação da seção eleitoral ... Art. 53 A votação no exterior obedecerá aos procedimentos previstos para aquela que se realiza no ...
  • Acórdão Nº 1427332 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023

    EMENTA Agravo regimental. Recurso extraordinário com agravo. Direito penal eleitoral. Busca e apreensão. Ilicitude da prova. Não ocorrência. Elementos fortuitamente encontrados. Precedentes. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula nº 279/STF. Não provimento. 1. Conforme assentado na decisão agravada, segundo a orientação firmada em sede de repercussão geral no

    ... ROCHA JUNIOR ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo regimental. Recurso ... vinculadas ao exame do caderno fático-probatório dos autos. Vale dizer: a ... existência de mandado de ...
  • Direito Electoral
    ... Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo de seus ... em nenhuma hipótese prescinde de estarem os dados do votante no caderno de votação ... (D) pode ser feita por meio da certidão de ...
  • Decisão monocrática Nº 233407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2023
    ... ão monocrática proferida por Ministro do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, assim redigida: ... “Trata-se de recurso especial interposto ... decisão, com a determinação de imediato envio do caderno processual à referida Corte Eleitoral para abertura de prazo aos ...
  • Acórdão nº 2009.40.00.003161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRE DE MINAS GERAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO OBJETIVA PORQUE O COMANDO DO QUESITO NÃO APRESENTA VÍCIO CONFIGURADOR DE ANULAÇÃO. I - Em matéria de concurso público, a atuação do Poder Judiciário limita-se à verificação da observância dos princípios da legalidade e da vinculação ao edital, tendo...

    ... 19 e alteração do gabarito no tocante à questão n. 50 do caderno de prova objetiva do concurso para provimento do cargo de Técnico Eleitoral de Minas Gerais, objeto do edital n. 01/2008 - TREMG, de 11 de novembro de ...
  • Acórdão nº 2009.40.00.003161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRE DE MINAS GERAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO OBJETIVA PORQUE O COMANDO DO QUESITO NÃO APRESENTA VÍCIO CONFIGURADOR DE ANULAÇÃO. I - Em matéria de concurso público, a atuação do Poder Judiciário limita-se à verificação da observância dos princípios da legalidade e da vinculação ao edital, tendo...

    ... 19 e alteração do gabarito no tocante à questão n. 50 do caderno de prova objetiva do concurso para provimento do cargo de Técnico Eleitoral de Minas Gerais, objeto do edital n. 01/2008 - TREMG, de 11 de novembro de ...
  • Acórdão nº 2009.40.00.003161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRE DE MINAS GERAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO OBJETIVA PORQUE O COMANDO DO QUESITO NÃO APRESENTA VÍCIO CONFIGURADOR DE ANULAÇÃO. I - Em matéria de concurso público, a atuação do Poder Judiciário limita-se à verificação da observância dos princípios da legalidade e da vinculação ao edital, tendo...

    ... 19 e alteração do gabarito no tocante à questão n. 50 do caderno de prova objetiva do concurso para provimento do cargo de Técnico Eleitoral de Minas Gerais, objeto do edital n. 01/2008 - TREMG, de 11 de novembro de ...
  • Acórdão nº 2009.40.00.003161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRE DE MINAS GERAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO OBJETIVA PORQUE O COMANDO DO QUESITO NÃO APRESENTA VÍCIO CONFIGURADOR DE ANULAÇÃO. I - Em matéria de concurso público, a atuação do Poder Judiciário limita-se à verificação da observância dos princípios da legalidade e da vinculação ao edital, tendo...

    ... 19 e alteração do gabarito no tocante à questão n. 50 do caderno de prova objetiva do concurso para provimento do cargo de Técnico Eleitoral de Minas Gerais, objeto do edital n. 01/2008 - TREMG, de 11 de novembro de ...
  • Acórdão nº 2009.40.00.003161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRE DE MINAS GERAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO OBJETIVA PORQUE O COMANDO DO QUESITO NÃO APRESENTA VÍCIO CONFIGURADOR DE ANULAÇÃO. I - Em matéria de concurso público, a atuação do Poder Judiciário limita-se à verificação da observância dos princípios da legalidade e da vinculação ao edital, tendo...

    ... 19 e alteração do gabarito no tocante à questão n. 50 do caderno de prova objetiva do concurso para provimento do cargo de Técnico Eleitoral de Minas Gerais, objeto do edital n. 01/2008 - TREMG, de 11 de novembro de ...
  • Acórdão nº 2009.40.00.003161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRE DE MINAS GERAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO OBJETIVA PORQUE O COMANDO DO QUESITO NÃO APRESENTA VÍCIO CONFIGURADOR DE ANULAÇÃO. I - Em matéria de concurso público, a atuação do Poder Judiciário limita-se à verificação da observância dos princípios da legalidade e da vinculação ao edital, tendo...

    ... 19 e alteração do gabarito no tocante à questão n. 50 do caderno de prova objetiva do concurso para provimento do cargo de Técnico Eleitoral de Minas Gerais, objeto do edital n. 01/2008 - TREMG, de 11 de novembro de ...
  • Acórdão nº 2009.40.00.003161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRE DE MINAS GERAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO OBJETIVA PORQUE O COMANDO DO QUESITO NÃO APRESENTA VÍCIO CONFIGURADOR DE ANULAÇÃO. I - Em matéria de concurso público, a atuação do Poder Judiciário limita-se à verificação da observância dos princípios da legalidade e da vinculação ao edital, tendo...

    ... 19 e alteração do gabarito no tocante à questão n. 50 do caderno de prova objetiva do concurso para provimento do cargo de Técnico Eleitoral de Minas Gerais, objeto do edital n. 01/2008 - TREMG, de 11 de novembro de ...
  • Acórdão nº 2009.40.00.003161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRE DE MINAS GERAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO OBJETIVA PORQUE O COMANDO DO QUESITO NÃO APRESENTA VÍCIO CONFIGURADOR DE ANULAÇÃO. I – Em matéria de concurso público, a atuação do Poder Judiciário limita-se à verificação da observância dos princípios da legalidade e da vinculação ao edital, tendo...

    ... 19 e alteração do gabarito no tocante à questão n. 50 do caderno de prova objetiva do concurso para provimento do cargo de Técnico Eleitoral de Minas Gerais, objeto do edital n. 01/2008 – TREMG, de 11 de novembro ...
  • Acórdão nº 2009.40.00.003161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRE DE MINAS GERAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO OBJETIVA PORQUE O COMANDO DO QUESITO NÃO APRESENTA VÍCIO CONFIGURADOR DE ANULAÇÃO. I – Em matéria de concurso público, a atuação do Poder Judiciário limita-se à verificação da observância dos princípios da legalidade e da vinculação ao edital, tendo...

    ... 19 e alteração do gabarito no tocante à questão n. 50 do caderno de prova objetiva do concurso para provimento do cargo de Técnico Eleitoral de Minas Gerais, objeto do edital n. 01/2008 – TREMG, de 11 de novembro ...
  • Acórdão nº 2009.40.00.003161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRE DE MINAS GERAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO OBJETIVA PORQUE O COMANDO DO QUESITO NÃO APRESENTA VÍCIO CONFIGURADOR DE ANULAÇÃO. I – Em matéria de concurso público, a atuação do Poder Judiciário limita-se à verificação da observância dos princípios da legalidade e da vinculação ao edital, tendo...

    ... 19 e alteração do gabarito no tocante à questão n. 50 do caderno de prova objetiva do concurso para provimento do cargo de Técnico Eleitoral de Minas Gerais, objeto do edital n. 01/2008 – TREMG, de 11 de novembro ...
  • Acórdão nº 2009.40.00.003161-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Diciembre de 2012

    ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRE DE MINAS GERAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO OBJETIVA PORQUE O COMANDO DO QUESITO NÃO APRESENTA VÍCIO CONFIGURADOR DE ANULAÇÃO. I - Em matéria de concurso público, a atuação do Poder Judiciário limita-se à verificação da observância dos princípios da legalidade e da vinculação ao edital, tendo...

    ... 19 e alteração do gabarito no tocante à questão n. 50 do caderno de prova objetiva do concurso para provimento do cargo de Técnico Eleitoral de Minas Gerais, objeto do edital n. 01/2008 - TREMG, de 11 de novembro de ...

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