caixa agricola
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Em vigor
Código Penal
... b) regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar; ... c) regime aberto a ... IV- cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... no âmbito do FIES até o dia 14 de janeiro de 2010, cabendo à Caixa Econômica Federal, durante esse prazo, dar continuidade ao desempenho das ... cobertura suplementar dos riscos de seguro rural nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal; ... II - instalar escritórios, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos do ... de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos da ... ído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, mantidas pela Caixa Econômica Federal ... #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 ...
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a sócios ou titular de empresa individual, escriturados no Livro Caixa ou nos livros de escrituração contábil, que ultrapassarem o valor do ... II - o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela implantação e manutenção da cultura fumageira; ... III - o ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos da ... produto da arrecadação de que trata o § 3º será centralizado na Caixa Econômica Federal ... #Incluído pela Lei nº 12.873, de 2013 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal ... ílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado ... § 1o No caso ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... e gastos efetuados deverão estar devidamente escriturados no livro Caixa e comprovados com documentação idônea, a qual será mantida em poder ... as estejam ocupando há pelo menos 5 (cinco) anos, com cultura agrícola e/ou pecuária efetiva, contados da data da publicação desta Lei ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos do ... III – de movimentação das contas do FGTS, mantidas pela Caixa Econômica Federal ... § 1º Para fins do cumprimento do disposto no ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... O depósito para garantia de qualquer natureza será feito na Caixa Econômica Federal, na forma da legislação específica ... ório, de pescado, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - beneficiamento de pecuária, restrito às ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... mais numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na área objeto do projeto de assentamento; ... II - família ou ... édio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a contratar a Caixa Econômica Federal, independentemente de processo licitatório, para a ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Carnaubeira da Penha PE, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA em todos os termos o Pregão Presencial nº 008/2019. Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada de tratores e Equipamentos agrícola. CONTRATO DE REPASSE N• 874194/2018/MAPA/CAIXA. Em favor da empresa MAQTRAL MÁQUINAS, PEÇAS E TRATORES DE ALAGOAS L...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA RESULTADO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 008/2019. Tipo Menor Preço por lote. Objeto: contratação de empresa do ramo para aquisição de patrulha mecanizada de tratores e Equipamentos agrícola. CONTRATO DE REPASSE N• 874194/2018/MAPA/CAIXA. Empresa Habilitada e Vencedora: MAQTRAL MÁQUINAS, PEÇAS E TRATORES DE ALAGOAS LTDA CNPJ Nº 05.453.608/0...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... #Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995 ... b) de ... I- no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, ou em um banco, de que o Estado-Membro da União ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ório, de pescado, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - agropecuária e piscicultura; ... IV - ... produtos, a quantidade contida em cada maço, carteira, lata ou caixa" ... ARTIGO 357 ... Sem prejuízo das exigências determinadas pelos órg\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... caixa ... § 1º Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as ... êsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril ... § 4.Classificam-se como investimentos as dotações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163638620194050000), 06-10-2020
PROCESSO Nº: 0816363-86.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TAQUARANA ADVOGADO: Arthur Fernandes Dos Anjos Carvalho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CEF. CONVÊNIO COM MUNICÍPIO. NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. REPASSE DE VERBA....
... à conclusão do contrato de repasse nº 858945/2017/MAPA/CAIXA, no montante total de R$ 731.250,00 (setecentos e trinta e um mil, ... ampliação, reforma e melhoria do Sistema de Comercialização Agrícola do município, dividido em três etapas. Após a conclusão da primeira ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... IV - ficha de caixa ou de lançamento, relativo à operação; ... V - livro ?Diário? em que ... que seja parte ou interveniente a Companhia Nacional de Seguro Agrícola; ... e) as operações de seguro agrária; ... III - Operações ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... a) política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ... atividades de que trata a Lei no 5.768, de 1971, ficam a cargo da Caixa Econômica Federal, salvo nos casos previstos no § 2o deste artigo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ção de recursos movimentados pelo Tesouro Nacional através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União ... #Vide Decreto nº 4.529, de 2002 ... de pesquisa ou ensino ou de caráter industrial, comercial ou agrícola, que por suas peculiaridades de organização e funcionamento, exijam ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos da ... produto da arrecadação de que trata o § 3º será centralizado na Caixa Econômica Federal ... § 11. A Caixa Econômica Federal, com base nos ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... mais numerosa, cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na área a ser assentada; ... II - família ou indivíduo que resida há ... pleno, útil ou direto de imóveis da União serão realizadas pela Caixa Econômica Federal ou por instituição financeira contratada para tal por ...
- Eletrobras: governo tem chance de privatizar estatal até junho, mas analistas veem riscos na operação
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) política agrícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, armazenagem e ... § 9º São mantidas as competências do Ministério da Fazenda e da Caixa Econômica Federal previstas no art. 18B da Lei nº 9.649, de 27 de maio ...