caixa economica federal habitacao leilao

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  • Acórdão nº 2011/0046353-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SFH. FCVS. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI N. 70/66. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NULIDADE DO LEILÃO, QUE SE REALIZA EM AFRONTA AO PROVIMENTO LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. O recorrente entende...

    ...:BANCO BANESTADO S⁄A INTERES. :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF . EMENTA. ...

  • Acórdão nº REsp 1160435 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 06 de Abril de 2011

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. ESCOLHA UNILATERAL DO AGENTE FIDUCIÁRIO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 30, I E II, § § 1º E 2º, DO DECRETO-LEI N. 70/66. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR EM 10 (DEZ) DIAS PARA PURGAR A MORA. § 1º DO ART. 31 DO DECRETO-LEI N. 70/66. PRAZO IMPRÓPRIO. DEFICIÊNCIA NA...

    ... PASSOS E OUTRO(S) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : ...

  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). A imissão de posse é conseqüência direta da alienação forçada da propriedade por meio do processo de execução extrajudicial. Sua...

    ...APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. ADVOGADO: VILMA ARAUJO ...

  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). A imissão de posse é conseqüência direta da alienação forçada da propriedade por meio do processo de execução extrajudicial. Sua...

    ...APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. ADVOGADO: VILMA ARAUJO ...

  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). A imissão de posse é conseqüência direta da alienação forçada da propriedade por meio do processo de execução extrajudicial. Sua...

    ...APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. ADVOGADO: VILMA ARAUJO ...

  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). A imissão de posse é conseqüência direta da alienação forçada da propriedade por meio do processo de execução extrajudicial. Sua...

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  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). A imissão de posse é conseqüência direta da alienação forçada da propriedade por meio do processo de execução extrajudicial. Sua...

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  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). A imissão de posse é conseqüência direta da alienação forçada da propriedade por meio do processo de execução extrajudicial. Sua...

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  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). A imissão de posse é conseqüência direta da alienação forçada da propriedade por meio do processo de execução extrajudicial. Sua...

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  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). A imissão de posse é conseqüência direta da alienação forçada da propriedade por meio do processo de execução extrajudicial. Sua...

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  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). A imissão de posse é conseqüência direta da alienação forçada da propriedade por meio do processo de execução extrajudicial. Sua...

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  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). A imissão de posse é conseqüência direta da alienação forçada da propriedade por meio do processo de execução extrajudicial. Sua...

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  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). A imissão de posse é conseqüência direta da alienação forçada da propriedade por meio do processo de execução extrajudicial. Sua...

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  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). A imissão de posse é conseqüência direta da alienação forçada da propriedade por meio do processo de execução extrajudicial. Sua...

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  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). A imissão de posse é conseqüência direta da alienação forçada da propriedade por meio do processo de execução extrajudicial. Sua...

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  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). A imissão de posse é conseqüência direta da alienação forçada da propriedade por meio do processo de execução extrajudicial. Sua...

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  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). A imissão de posse é conseqüência direta da alienação forçada da propriedade por meio do processo de execução extrajudicial. Sua...

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  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

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  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). A imissão de posse é conseqüência direta da alienação forçada da propriedade por meio do processo de execução extrajudicial. Sua...

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  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

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  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). A imissão de posse é conseqüência direta da alienação forçada da propriedade por meio do processo de execução extrajudicial. Sua...

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  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). A imissão de posse é conseqüência direta da alienação forçada da propriedade por meio do processo de execução extrajudicial. Sua...

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  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETIFICAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. ANULAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se a corrigir obscuridade, contradição ou omissão do julgado (art. 535 do Código de Processo Civil). A imissão de posse é conseqüência direta da alienação forçada da propriedade por meio do processo de execução extrajudicial. Sua...

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  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

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  • Acórdão nº 2001.33.00.018944-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Dezembro de 2011

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