calamidade publica em blumenau
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Acórdão Nº 4003885-13.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... AGRAVADO: BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA ... débitos vencidos durante o estado de calamidade pública ocasionado pelo coronavírus, a fim de ...
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Acórdão Nº 5010361-50.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-07-2021
... Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau que, nos autos da Ação de Recuperação ... débitos vencidos durante o estado de calamidade pública ocasionado pelo coronavírus, a fim de ...
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Decisão Monocrática Nº 4004137-16.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 01-06-2020
... 4004137-16.2020.8.24.0000, Blumenau" ... Agravante : Elektro Redes S/A ... Advogada\xC2" ... (noventa) dias após o fim do estado de calamidade pública causado pelo COVID-19, sob pena de multa ...
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Decisão Monocrática Nº 4003980-43.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... 4003980-43.2020.8.24.0000, Blumenau ... Agravante : Celesc Distribuição S/A ... (noventa) dias após o fim do estado de calamidade pública causado pelo COVID-19, sob pena de multa ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... § 2º Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para ... (TJSC; RCL 4020880-09.2017.8.24.0000; Blumenau; Terceira Câmara de Direito Civil; Rel. Des ...
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Decisão Monocrática Nº 0501405-64.2011.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-11-2022
... MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FAEMA - BLUMENAU/SC APELADO: MUNICPIO DE BLUMENAU ... em razo da declarao de estado de calamidade pblica no Municpio Blumenau, no contemplou a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... § 2º Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para ... (TJSC; AI 0033202-66.2016.8.24.0000; Blumenau; Terceira Câmara de Direito Comercial; Rel. Des ...
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Decisões Monocráticas nº 40358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... Concessionária de Transporte Urbano de Blumenau - BLUMOB, com fundamento no art. 102, I, l, da ... ão proferida nos autos da ação civil pública n° 0000256-30.2020.5.12.0018, em trâmite no ... , com aplicação durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º e com os ...
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A Busca do Estado em Combater a Evolução do Crime Organizado em Santa Catarina
Tendo sua origem nos principais presídios do país, o crime organizado está presente em todo território nacional sendo que as facções criminosas têm promovido os mais diversos tipos de ilícitos, colocando a população em uma condição de refém da violência praticada pelas Organizações Criminosas, sem que o Estado ofereça a devida proteção a sociedade. De maneira pontual, ressalta-se que o presente...
... pelas facções em detrimento a ordem pública, com o objetivo de prevalecer no comando do ... absolvidos pela 3ª Vara Criminal de Blumenau. Somadas, as penas chegam a 1.049 anos. Para ... ão tem opções ou escolhas diante da calamidade vivida. Nesse sentido acrescenta Pereira (2010): ... -
Decisões Monocráticas nº 40393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... São Luís/MA, nos autos da Ação Civil Pública nº 0813507-41.2020.8.10.0001, à alegação de ... da população envolvida, em razão de calamidade pública e diante da ausência de leitos nos ... Concessionaria de Transporte Urbano de Blumenau ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5015146-46.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... Paulo Cypriani, da 1ª Vara Federal de Blumenau-SC, que, nos autos do Mandado de Segurança nº ... estadual que reconhece estado de calamidade pública (Portaria Ministério da Fazenda nº 12, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5014045-71.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... próprio para situações de calamidade – depende de lei (art. 153 do CTN), descabendo, ... ípios constitucionais da moralidade pública, da razoabilidade, da proporcionalidade e da ... -45.2020.4.04.7205, 1ª Vara Federal de Blumenau/SC, proferida pela Juíza Federal ROSIMAR ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5014663-16.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... AGRAVANTE : BLUMENAU POINT LTDA AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ... , em razão da situação de calamidade pública, decorrente da pandemia advinda do novo ...
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Enchentes inesperadas? vulnerabilidades e políticas públicas em Rio do Sul - SC, Brasil
O principal objetivo do artigo é analisar as principais enchentes ocorridas no município de Rio do Sul, situado no Vale do Rio Itajaí-Açu, no Estado de Santa Catarina, Brasil. O processo de ocupação populacional da região pode ser considerado como um dos grandes responsáveis pela recorrência das inundações urbanas. Serão discutidas as enchentes mais significativas que afetaram a população...
... árias, polos industriais de relevo; como Blumenau, Rio do Sul e Brusque. A Bacia sustenta grande ... dias, do decreto no 070/83 de “Calamidade Pública”, em razão do aumento da gravidade da ... -
Em SC, chuva causa duas mortes
PESSOAS SO resgatadas de barco em Blumenau; cidade entrou em situao de emergncia por causa ... do Sul e Brusque decretaram estado de calamidade pblica. Outras 33, entre elas Blumenau, entraram ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5015312-78.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... próprio para situações de calamidade – depende de lei (art. 153 do CTN), descabendo, ... ípios constitucionais da moralidade pública, da razoabilidade, da proporcionalidade e da ... -45.2020.4.04.7205, 1ª Vara Federal de Blumenau/SC, proferida pela Juíza Federal ROSIMAR ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... que eventuais casos de emergência ou calamidade pública em razão de eventos ... climáticos ... BLUMENAU “o Rio Itajaí faz parte da história de ...
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Sustentabilidade: teoria tridimensional do direito e educação ambiental
Este artigo tem por objetivo analisar a categoria sustentabilidade segundo a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e a educação ambiental como um dos meios para atingi-la. Utilizam-se o método indutivo para a investigação e relatório da pesquisa, o método cartesiano para o tratamento dos dados, bem como as técnicas do referente, categorias, conceitos operacionais e pesquisa...
... Cita-se a situação de calamidade pública ocorrida no Vale do Itajaí, em 2008, ... Ambiental pela Universidade de Blumenau (FURB). Especialista em Direito Ambiental pela ... -
Decisão monocrática Nº 45461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... da 3ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau que teria supostamente contrariado o decidido no ... enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Decreto Estadual nº 525/2020) e do estado de calamidade pública em todo o território catarinense, para ...
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Acórdão Nº 0000207-86.2018.8.24.9002 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... BÁSICOS. CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA. SITUAÇÃO ... DE ... da Comarca de Blumenau, em ... que é Recorrente: SAMAE - Serviço ...
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Planos de Contingência do SUS e do SUAS no contexto de pandemia. Vinculação com os PPAs
Este texto possui dois objetivos centrais, o primeiro é apresentar elementos e reflexões sobre a construção dos Planos de Contingências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no contexto da pandemia da Covid-19 e o segundo, é apontar considerações sobre a articulação e conexão dos Planos de Contingência com os Planos Plurianuais (PPAs) e com os...
... , das situações de emergência e de calamidade pública, além da evidente presença do setor ... Na assistência social em Blumenau, nos primeiros meses de pandemia o atendimento ... -
O processo de institucionalização da política nacional de proteção e defesa civil: novos horizontes para as políticas públicas em gestão de risco de desastre no Brasil
... , por consequência, em estado de calamidade pública. Neste mesmo ano, foi semioutorgada uma ... incidiu para as cidades de Joinville e Blumenau", com aproximadamente 1.000 mm somente durante o m\xC3" ...
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Judiciário não tem competência para adiar vencimento de tributos, diz TRF-4
TRF-4 nega adiar vencimento de tributo por causa da pandemia
... , feito por um fabricante de vinhos de Blumenau (SC), para o fim da pandemia de coronavírus. A ... Calamidade pública ... A empresa impetrou mandado de ... -
Acórdão Nº 0000186-13.2018.8.24.9002 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
RECURSO INOMINADO. DEFICIÊNCIA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ANO DE 2009. PLEITO INICIAL DE CONDENAÇÃO DA SAMAE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. FALHAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. APONTADA EXISTÊNCIA DE ABALO MORAL. NÃO ACOLHIMENTO. CHUVAS TORRENCIAIS ATÍPICAS QUE OCASIONARAM A IRREGULARIDADE
... - SERVIO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU RELATRIORelatrio ... verdadeiro caos, ou seja, em estado de calamidade, de modo que grande parte da regio de Blumenau ...