calçada verde

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  • Acórdão nº 0001380-86.2011.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 02 de Maio de 2013

    apelação crime. Roubo e corrupção de menores. Art. 157, § 2º, I e II e art. 244-b do CP. Pedido de Absolvição por INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Inviabilidade. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL, UMA VEZ AUSENTES AS PROVAS QUE SERVIRAM PARA QUALIFICAR AS OPERADORAS JUDICIAIS COMO NEGATIVAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

  • Decisão da Presidência nº 632400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Novembro de 2013

    Da detida análise dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do apelo veiculado na instância ordinária, em confronto com as razões veiculadas no extraordinário, concluo que nada colhe o recurso. O entendimento adotado no acórdão recorrido não diverge da jurisprudência firmada no âmbito deste Supremo Tribunal Federa...

    ... parlamentar, os incisos IV e V no artigo 2º, além de ter sido reduzida a largura das calçadas pela metade (art. 6º)’ (fl. 12). Note-se que a substancialidade da modificação está pautada, ... das extremidades do primeiro e do último blocos com as faces laterais voltadas para área verde ou lotes de RUV’s (restaurantes de unidades de vizinhança) (fl. 183 v.). É possível constatar ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1933-50.2012.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS IN ITINERE. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ... defesa reconhece que a reclamada localiza-se a cerca de 6,5 Km de distância da cidade de Rio Verde (fls. 111), distância, ao meu sentir, suficientemente robusta que não pode ser vencida com a ...

  • Decisões Monocráticas nº 712353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Maio de 2013

    Dada a extemporaneidade do pedido de ingresso do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares de Brasília – SINDHOBAR como ‘amicus curiae’, inviabiliza-se o pedido de retirada de pauta e adiamento do julgamento, mas, dada a repercussão e o interesse público que circundam a matéria, admite-se o seu ingresso para a sustentação oral e continui...

    ... parlamentar, os incisos IV e V no artigo 2º, além de ter sido reduzida a largura das calçadas pela metade (art. 6º)’ (fl. 12). Note-se que a substancialidade da modificação está pautada, ... das extremidades do primeiro e do último blocos com as faces laterais voltadas para área verde ou lotes de RUV’s (restaurantes de unidades de vizinhança) (fl. 183 v.). É possível constatar ...

  • Decisões Monocráticas nº 276167 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 27 de Março de 2013

    Conflito de Competência. Ação de reparação de danos. Atropelamento envolvendo transporte coletivo. Concessionária/permissionária de serviços públicos. Ação fundada na responsabilidade objetiva. Narrativa subsidiária sobre culpa e modalidades desta não altera a competência. Ilícito extracontratual. Competência da Seção de Direito Público. Conflito procedente para declara a competência da 6a Câmara

    ... 35a CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TJSP INTERESSADOS: ANTÔNIO SILVA DE LIMA E VIAÇÃO CIDADE VERDE . LTDA . Conflito de Competência. Ação de reparação de danos. Atropelamento envolvendo .... Alega o autor, em síntese, que estava na calçada, quando foi atropelado pelo ônibus de propriedade da ré, com omissão de socorro.1-2 Assevera, ...

  • Acórdão nº 1.0384.05.037750-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Março de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 132 DO CÓDIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE.

    ...212, Bairro Serra Verde, na cidade de Leopoldina/MG, o denunciado, com animus necandi, desferiu 6 (seis) disparos de arma ...� o Bairro Serra Verde, onde mora um amigo de nome Paulo; Que estava sentado em um banco na calçada, em frente à casa de Paulo, quando surgiu um rapaz, já seu conhecido, de nome Alexandre que ...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 10 de Junho de 2014

    Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria a seguir relacion...

    ....287-80); Conceição Cristina Figueiredo (CPF 069.241.647-14); Constância Maria Magluf Lima Verde (CPF 390.591.703-34); Dilma do Carmo de Figueiredo (CPF 038.581.647-20); Dirce Cunha de Oliveira ....331.707-20); Delane Borges (CPF 023.226.847-91); Delio Silva (CPF 061.057.857-04); Dimas Calçada da Silva (CPF 036.348.922-34); Diogenes Gonçalves Braga Filho (CPF 031.464.137-87); Domingos ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.017602-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Julho de 2013

    APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - QUEDA DE ÁRVORE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA GUARDA DA COISA - DEVER DE INDENIZAR

    ...: RESPONSABILIDADE CIVIL Danos materiais e morais Queda de árvore que se encontrava na calçada defronte a residência dos autores, ocasionando danos à moradia Responsabilidade objetiva do ... . Analisarei, agora, se presentes estão os aludidos pressupostos. Cediço que a área verde das cidades, na qual se incluem as árvores cultivadas em vias públicas, possui regramento no ...

  • Acordão nº 830677 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Diciembre de 2010

    Recurso - Propaganda Irregular - Cavalete Colocado em Calçada de uma Praça, sem Causar Nenhuma Dificuldade para o Tráfego de Pedestres, e Dentro do Horário Permitido - Inexistência de Irregularidade - Representação Improcedente - Decisão Mantida - Recurso Improvido.

  • nº 2654794300 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2008

    Indenização - Procedência - Recuperação de estragos em calçada durante a construção de linha do metrô - Valor do reembolso - Pretensão de desconto - Descabimento - Juros de mora - Incidência desde a data do evento - Honorários advocatícios - Adequação - Recurso improvido. Não há prova de execução do serviço além do estritamente necessário, é incontroverso que a penalidade decorre dos

  • Acórdãos nº 992080550699 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Abril de 2010

    Ação de indenização decorrente de acidente de trânsito - Imprudência de motorista que dirige em alta velocidade para o local - Atropelamento fatal da vítima que se encontrava na calçada, levando-a a óbito -Culpa reconhecida - Danos morais - Fixação em patamar exagerado - Redução devida - Sucumbência recíproca - Repartição entre as partes - Recurso parcialmente provido.

  • Acórdão nº 1.0687.09.073917-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - QUEDA DE ÁRVORE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELA GUARDA DA COISA - DEVER DE INDENIZAR - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - ART. 70,III, CPC, IMPOSSIBILIDADE.

    ...: RESPONSABILIDADE CIVIL Danos materiais e morais Queda de árvore que se encontrava na calçada defronte a residência dos autores, ocasionando danos à moradia Responsabilidade objetiva do ...Cediço que a área verde das cidades, na qual se incluem as árvores cultivadas em vias públicas, possui regramento no ...

  • Consumo consciente: Uma alternativa para o Desenvolvimento Sustentável

    A utilização desenfreada dos recursos naturais disponíveis está fazendo com que alguns destes recursos se tornem escassos em pouco tempo. Sabendo que sem eles a humanidade pode não existir o ser humano começa a se preocupar com a sua preservação. Dessa forma essa pesquisa buscou identificar quais são os atores que podem auxiliar na tarefa de tornar o consumo um ato consciente e responsável e...

  • Decisões Monocráticas nº 128291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Maio de 2015

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Alexandra Oliveira Menezes, advogada, em benefício de Pedro Pascoli Plata Souza, contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 5.5.2015, negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 57.345, Relatora a Ministra Maria Thereza de Assis Mour...

    ... ‘maconha’, também tinha em depósito 197 comprimidos de cor laranja e 3 comprimidos de cor verde, distribuídos em três sacos de plástico incolores, no total de 47g, sendo identificado como ...

  • Decisão da Presidência nº 128291 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Maio de 2015

    Relatório Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado por Alexandra Oliveira Menezes, advogada, em benefício de Pedro Pascoli Plata Souza, contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, em 5.5.2015, negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 57.345, Relatora a Ministra Maria Thereza de Assis Mour...

    ... ‘maconha’, também tinha em depósito 197 comprimidos de cor laranja e 3 comprimidos de cor verde, distribuídos em três sacos de plástico incolores, no total de 47g, sendo identificado como ...

  • Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão

    ..., adquirindo, como de modo sugestivo formulou Vasco Pereira da Silva, uma tintura verde, ecológica 8 , como bem o demonstram, citando-se apenas alguns exemplos, o reconhecimento de uma ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-841-53.2012.5.18.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. 1. Nos termos da Súmula n.º 331, item I, desta Corte superior, "a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 03.01.1974)". 2. De outro lado, em face do disposto no...

    ... Anexos a serem executados na área de abrangência do Departamento Regional Sudoeste (Rio Verde- GO)." (fls. 230). Diante disso, sem maiores esforços, exsurge lógica a conexão direta entre os ...

  • O governo eletrônico e os global players
  • nº 2638634100 de 5ª Câmara de Direito Privado B, 03 de Abril de 2009

    AÇÃO DEMOLITORIA. Réus que foram condenados no desfazlmento de calçada que não segue o padrão adotado para o loteamento residencial. Ação corretamente julgada procedente. Recurso desprovido.

  • Acórdãos nº 990100072439 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 21 de Outubro de 2010

    ROUBO - Ausência de argumentos novos nas razões recursais, sendo certo que a r. sentença afastou superiormente aqueles articulados nas alegações finais - Condenação mantida nos moldes do artigo 252, do Regimento Interno deste Tribunal. REGIME PRISIONAL - Inicial fechado que decorre de expressa previsão legal, considerada a recidiva comprovada. Apelo desprovido.

    ...Disse que estava na calçada quando viu a chegada de um veículo GM-Kadet, de cor verde, . y . J ^ APELAÇÃO N" ...

  • Acórdãos nº 212566 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Maio de 2011

    Acidente de trânsito - Indenização - Cruzamento em semáforo vermelho - Versões conflitantes - Prova oral concludente - Influência dos efeitos do álcool não comprovada - Culpa do réu evidenciada - Justiça gratuita - Possibilidade de condenação em honorários advocatícios, mas com as ressalvas do artigo 12 da Lei 1.060/50 - Apelo provido em parte.

    ... o depoimento de Anilza Carla Esteves Torres, verbis: "O Fusca aguardou que o sinal ficasse verde para começar a andar. Assim que o semáforo ficou verde, o Fusca deu a partida, sendo que, quando ... Manoel Martins Leal Filho esclareceu que: "No dia dos fatos eu estava a pé, passando pela calçada, e eu iria atravessar a avenida por onde trafegava o Fusca. Eu parei, olhei para o semáforo e vi ...

  • Acórdão nº 2255/2014 de Tribunal de Contas da União, 27 de Agosto de 2014

    Relatório de Auditoria. Solicitação do Congresso Nacional. Programa Minha Casa Minha Vida. Municípios Com População Limitada a 50 Mil Habitantes. Oferta Pública de Recursos. Deficiências Na Formulação e Na Execução do Programa. Ausência de Acompanhamento, de Controle e de Avaliação do Programa. Não Atendimento Dos Objetivos. Audiência. Determinações. Recomendações. Ciência. Comunicações....

    ...262. Na ata de contratação das obras para o município de Carmo do Rio Verde/GO, apesar de a RDS ter sido a empresa escolhida para executar as obras, houve previsão expressa ... liso para melhoria das qualidades de impermeabilização e higiene, e ainda sem as calçadas laterais externas. Figura 19 - Exemplo de obra realizada com recursos da União entregue sem ...

  • Da infração
  • Decisão Monocrática nº 5020767-68.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 09 de Setembro de 2013

    J RUETTE COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ingressa com medida cautelar incidental visando à concessão de efeito suspensivo (ativo) a Recurso Especial interposto contra a seguinte decisão proferida por esta Corte nos autos de Apelação/Reexame Necessário n. 50086569320124047208/SC: RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução fiscal opostos por J....

    ..., uma vez que este foi automático, pois a mercadoria foi selecionada para passar pelo 'canal verde' da alfândega, no qual é liberada imediatamente, sem qualquer conferência física; d) é ...

  • Meio Ambiente de Trabalho. Precaução e Prevenção. Princípios Norteadores de um Novo Padrão Normativo

    ...Em escala mundial, o desafio de se criar uma "economia verde", eleito pela ONU como tema central da Rio + 20, está imbricado com o meio ambiente de trabalho, ...