Calculador de custas
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Sentença nº 1000831-78.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
...Custas... da reconvenção pelo autor/reconvinte no importe de R$ 190,60, calculador...
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Acórdãos nº 1008861-73.2015.8.26.0020 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2019
RESPONSABILIDADE CIVIL – Ação ordinária declaratória de inexistência de débito c.c. indenização por dano moral - Alegada inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito por débito que, segundo aduz, o autor não contraiu junto ao réu – Origem da dívida não demonstrada – Casa bancária que não se desincumbiu do seu ônus probatório – Artigo 373, II, do CPC – Inaplicabilidade da Súmula n°
... partir do arbitramento e juros moratórios de 1%, calculador a partir da citação, arcando o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001140-33.2017.5.06.0341), 16-05-2018
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário obreiro para: a) deferir o pedido de diferenças salariais, pelos meses de novembro e dezembro de 2016, entre os salários de auxiliar de limpeza, percebido pelo reclamante, e de vigia noturno, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) conforme...
.... Não cabe ao juiz fazer-se de contador ou calculador e ficar à caça de diferenças de horas extras e adicional noturno dia a ...Custas majoradas em R$ 20,00 (vinte reais). ACÓRDÃO Cabeçalho do acórdão ... -
A Natureza Econômica do Direito, dos Tribunais e a Tragédia do Judiciário
...custas" processuais e/ou os honorários do árbitro. Sem pagamento, a arbitragem n\xC3"... exemplo, a Câmara de Comércio Internacional – ICC possui um Calculador de Custos e Arbitragem em seu sítio, onde é possível estimar quanto ...
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Sentença nº 1001249-38.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... processual (no caso, ordinário) e serve como base de cálculo das custas processuais na hipótese de extinção do processo sem resolução do ..., sobretudo porque não cabe ao Juiz o papel de contador nem de calculador, sob pena de ferir o princípio da imparcialidade da isonomia processual, ...
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Sentença nº 1000261-10.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
...ças devidas, não cabe ao Juiz fazer-se de contador ou de calculador para ficar à caça de diferenças. O Juiz não pode substituir nem atuar ... não comprovou a insuficiência de recursos para o pagamento das custas, nos termos do artigo 790, § 4º, da CLT. Ora, presume-se verdadeira a ...
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Sentença nº 1001738-68.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
...ças devidas, não cabe ao Juiz fazer-se de contador ou de calculador para ficar à caça de diferenças. O Juiz não pode substituir nem atuar ...), conforme parâmetros estabelecidos no item “l”. Custas pela autora, no importe de R$ 2.285,31, calculadas sobre o valor da causa, ...
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Sentença nº 1000177-09.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
...ças devidas, não cabe ao Juiz fazer-se de contador ou de calculador para ficar à caça de diferenças. O Juiz não pode substituir nem atuar ...), conforme parâmetros estabelecidos no item “k”. Custas pela autora, no importe de R$ 1.901,42, calculadas sobre o valor da causa, ...
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Sentença nº 1001936-42.2021.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... interjornada), não cabe ao Juiz fazer-se de contador ou de calculador para ficar à caça de diferenças. O Juiz não pode substituir nem atuar ...Custas...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001417-83.2016.5.06.0341), 26-04-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DO LABOR EXTRAORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS DEVIDAS. Do cotejo entre os controles de ponto e os contracheques acostados aos autos, verifica-se que não restou comprovada a quitação de todas as horas extras laboradas pelo autor. Embora reste evidenciado que o autor, de forma habitual, extrapolava a...
...calculador e ficar à caça de diferenças de adicional noturno dia a dia nos ... condenatório, arbitro o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com custas acrescidas em R$ 40,00 (quarenta reais). . Tudo nos termos e limites da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001114-91.2016.5.06.0172), 21-08-2019
PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESCARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Da análise dos registros constantes nos cartões de ponto, observa-se que o demandante extrapolava, com habitualidade, a jornada semanal de 44 horas. Assim, restando descaracterizado o sistema de compensação implantado pela ré, consoante aplicação da Súmula nº 85 , item IV, do
.... Não cabe ao juiz fazer-se de contador ou calculador e ficar à caça de diferenças de horas extras dia a dia nos cartões de ... condenatório, arbitro o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com custas majoradas em R$ 160,00 (art. 789, § 1º, da CLT). . Tudo nos termos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001229-18.2016.5.06.0171), 08-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. INEXISTÊNCIA. De acordo com o art. 461 da CLT, o primeiro requisito para a concessão da isonomia salarial é a identidade da função desempenhada, cujo ônus probatório incumbe ao reclamante. No caso, não restou provada a identidade de funções, seja porque os depoimentos foram conflitantes, ensejando a chamada prova dividia, ou porque a
.... Não cabe ao juiz fazer-se de contador ou calculador e ficar à caça de diferenças de horas extras dia a dia nos cartões de .... Custas invertidas, porém dispensadas, em virtude do reclamante ser beneficiário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001116-61.2016.5.06.0172), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. COMPROVAÇÃO. A despeito da convicção do Juízo de primeiro grau quanto à correta assinalação de jornada nos cartões de ponto, tem-se por comprovado o adimplemento apenas parcial das horas extras laboradas, haja vista os valores consignados nos contracheques. Recurso Ordinário parcialmente provido.
.... Não cabe ao juiz fazer-se de contador ou calculador e ficar à caça de diferenças de horas extras dia a dia nos cartões de ...Custas processuais acrescidas em R$ 40,00 (quarenta reais). ACÓRDÃO Cabeçalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000830-84.2016.5.06.0010), 28-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. 1. Em se tratando de controvérsia, envolvendo jornada de trabalho, a sua apreciação está vinculada, estritamente, à exibição de documento essencial, cuja juntada se faz a cargo do empregador, por imperativo legal, sendo, pois, ônus do mesmo trazê-los aos autos, sob pena de se presumir veraz a jornada declinada na inicial. Incidência dos arts. 2º e 74
.... Não cabe ao juiz fazer-se de contador ou calculador e ficar à caça de diferenças de horas extras dia a dia nos cartões de ... DA RECLAMANTE CONSIDERADO DESERTO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO COMPATÍVEL ... -
Sentença nº 1001595-86.2022.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
..., sobretudo porque não cabe ao Juiz o papel de contador nem de calculador, sob pena de ferir o princípio da imparcialidade da isonomia processual, ... Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Custas processuais pela parte reclamante, que fica dispensado do pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001688-72.2017.5.06.0013), 09-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO DA REFEIÇÃO EM VIRTUDE DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA. PEDIDO FUNDADO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA. Ao longo da contratualidade, o obreiro trabalhou em regime de compensação de jornada (escala 12x36); logo, não faz jus ao recebimento de refeição, direito este previsto na cláusula décima da CCT 2013 (Id. cd2e57a), que determina o...
...ça gratuita, dos honorários advocatícios sucumbenciais e das custas recíprocas. Estes devem ser apreciados com base nas regras vigentes à ...Não cabe ao juiz fazer-se de contador ou calculador e ficar à caça de diferenças de adicional noturno dia a dia nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000385-09.2017.5.06.0341), 24-01-2018
ACORDAM os Membros que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, não conhecer, por ausência de interesse, da matéria recursal, pertinente à incidência da multa prevista no artigo 477 da CLT, não conhecer, por ofensa ao princípio da dialeticidade, da impugnação recursal vinculada à alegação de doença laboral e pedido para que a reclamante seja...
...calculador e ficar à caça de diferenças de horas extras e adicional noturno dia a ...Custas majoradas em R$ 20,00 (vinte reais), a ônus da parte reclamada. ACÓRDÃO ... -
Sentença nº 1000975-45.2020.5.02.0059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2023
... processual (no caso, ordinário) e serve como base de cálculo das custas processuais na hipótese de extinção do processo sem resolução do ..., sobretudo porque não cabe ao Juiz o papel de contador nem de calculador, sob pena de ferir o princípio da imparcialidade da isonomia processual, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001022-87.2015.5.06.0192), 11-06-2018
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. INÉPCIA. MULTA NORMATIVA INDEVIDA.Apesar do reclamante ter apontado a causa de pedir, qual seja o descumprimento da CCT, não veiculou qualquer pedido de condenação do pagamento da multa normativa, limitando-se a transcrever a cláusula que menciona a multa. A ausência de pedido constitui uma das hipóteses de inépcia da petição inicial, o que ocasiona seu indeferimento,
...calculador e ficar à caça de diferenças de adicional noturno dia a dia nos ...Custas minoradas em R$ 20,00 (vinte reais). ACÓRDÃO Cabeçalho do acórdão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000230-68.2017.5.06.0191), 07-11-2019
TURNOS DE REVEZAMENTO DE 06 HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DEVIDO. Comprovado nos autos que em qualquer das jornadas trabalhadas de 06 horas diárias o autor não usufruía o intervalo intrajornada de 15 minutos. Ademais, em algumas escalas, cumpria jornada noturna e, nessas ocasiões, o trabalhador ultrapassava a jornada legal de 06 horas diárias, em razão da previsão contida no § 1°, do art. 73, da
...ões de aspecto material (tais como gratuidade da justiça, custas processuais e honorários advocatícios), as alterações no regramento do .... Não cabe ao juiz fazer-se de contador ou calculador e ficar à caça de diferenças de adicional noturno dia a dia nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000095-21.2020.5.06.0201), 15-04-2021
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo autoral para extinguir, sem resolução de mérito, o pedido de adicional noturno e condenar a ré: I) a retificar a CTPS da autora a fim de constar o registro da sua promoção para a função de operador de produção I em 13/06/2017, sob pena de multa diária,...
... a esta Instância a análise de temas como gratuidade da Justiça, custas processuais, honorários advocatícios e honorários periciais, deverá ...calculador e ficar à caça de diferenças de adicional noturno dia a dia nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000191-36.2020.5.06.0201), 29-07-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. Não se olvida que, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. art. 479, do CPC, o magistrado não está adstrito ao laudo pericial. Contudo, a caracterização da insalubridade é matéria afeta a prova técnica, a teor do art. 195, da CLT, pelo que, à míngua de subsídios outros, deve prevalecer a conclusão vertida no laudo pelo
... O recurso é tempestivo e a representação hábil. Custas processuais pela reclamada. Satisfeitos os pressupostos formais de ...calculador e ficar à caça de diferenças de adicional noturno dia a dia nos ... -
Sentença nº 1001567-14.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-08-2023
..., releva notar que não cabe ao Juiz fazer-se de contador ou de calculador para ficar à caça de diferenças. O Juiz não pode substituir nem atuar ... de desemprego e a insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo, nos termos do artigo 790, § 4º, da CLT, concluo que a ...
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Sentença nº 1001661-84.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
..., sobretudo porque não cabe ao Juiz o papel de contador nem de calculador e ficar procurando a existência de diferenças de horas extras pagas, sob ... que ele exercia a profissão de encarregado de obras e que as custas foram fixadas em R$ 4.361,73, associados à existência de declaração de ...