calculo contribuição sindical em atraso

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-29100/2006-0081-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-29100/2006-0081-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-291/2006-081-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-291/2006-081-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-29100/2006-0081-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-29100/2006-0081-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-29100/2006-0081-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-29100/2006-0081-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Setembro de 2008

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  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Setembro de 2008

    RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ATRASO NO RECOLHIMENTO. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICÁVEL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEIS 8.022/90, 8.383/91 E 8.847/94. Tratando-se de pagamento em atraso de contribuição sindical rural, incide o disposto no art. 2º, da Lei 8.022/90. Inaplicável, na hipótese, o art. 9º do Decreto-Lei 1.166/71, que determina as penalidades...