calculo de ferias 20 dias
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... representativas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma prevista nos §§ 3º e 4º do art. 3º ...20 e 21 desta Lei;. VI - as operações de seguro, ...§ 1º O cálculo da média a que se refere este artigo será feito ...ços internos, inclusive estabelecendo férias coletivas do Colegiado e do Procurador-Geral, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., pelo inventariante, dentro de trinta dias, contados da data em que transitar em julgado a ...7º, § 5º). Cálculo do Imposto. ARTIGO 14. Para fins do disposto no ...17, § 3º, Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, art. 78, incisos I a III, e ...II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...IV - cálculo dos benefícios considerando-se os ... adiada a reunião por mais de 15 (quinze) dias se houver requerimento nesse sentido da maioria ...#Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98. ARTIGO 7. #Revogado pela Medida ... o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante petição instruída pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...c) cálculo dos benefícios considerando-se os ..., por não mais de 120 (cento e vinte) dias ao ano;. #Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008. ...ARTIGO 20. A contribuição do empregado, inclusive o ...) as importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
..., o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência. ARTIGO 5. Seja qual for o ...ARTIGO 20. Salvo as hipóteses do art. 42 e da locação ...I - os processos tramitam durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência ...ção do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
..., por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, prorrogável por até ... que preste serviços conforme o disposto no § 20 do art. 216 - os registros eletrônicos gerados ...IV – carteira de férias;. V – carteira sanitária;. VI – caderneta de ...ência, de tempo de contribuição e de cálculo do salário de benefício exigidos para o ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei. ... de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:. I - 18 (dezoito) dias, ... a duração do trabalho semanal superior a 20 (vinte) horas, até 22 (vinte e duas) horas;. III ..., previdenciárias e fiscais e sobre o cálculo e o recolhimento dos tributos e encargos ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
...20 da Lei nº 9.615, de 1998, são pessoas ... da União no prazo máximo de cento e vinte dias, pelo COB, pelo CPB e pela CBC, contado da data ... previstos na Lei coincidente com as férias escolares regulares;. X - registro do atleta em ...IV - padronizar as bases de cálculo dos custos diretos ou indiretos das entidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
...IV - adicionais:. a) Adicional de Férias;. b) Adicional Natalino;. c) Adicional de ...Art. 20. Não perderá o direito à percepção da ...ções para comissão superior a quinze dias e igual ou inferior a três meses, sem ...Art. 39. Para efeito de cálculo do seu valor, determinação do exercício ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
..., 8.422, de 13 de maio de 1992, e 8.444, de 20 de julho de 1992, e Lei Complementar n° 70, de ...c) cálculo dos benefícios considerando-se os ..., em ambos os casos, o prazo de até 7 (sete) dias para a realização da reunião. § 5° As ...d) abono de férias não excedentes aos limites previstos nos arts. ...
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DECRETO LEI Nº 1535, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Altera o Capitulo Iv do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Ferias, e da Outras Providencias.
... I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço ... no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. § 6º Se, ... acordo coletivo, desde que não excedente de 20 (vinte) dias do salário, não integrarão a ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
...20, são pessoas jurídicas de direito privado, com ...ção não poderá ser superior a 3 (três) dias consecutivos por semana, desde que esteja ...V - férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, ...ção dos itens de gasto para fins de cálculo da indenização com a formação desportiva. § ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas ...§ 3.Quando o cálculo do percentual disposto no inciso IV do caputdeste ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
...Art. 20 - O ingresso na carreira de Oficial será por ...dias. § 2º - À Praça Especial aplicam-se, também, ...m) a promoção;. n) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as ...cálculo da indenização. § 3º - Não será concedida a ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, sob pena de suspensão do exercício ou emprêgo ...16.?. ?Art. 20. É gratuita a emissão da Carteira Profissional, ...êsa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço;. II - Perante a ...II - Para cálculo de indenização por acidente do trabalho ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... . BASE DE CÁLCULO EM R$ ALÍQUOTA% PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM ...c) R$ 144,20 (cento e quarenta e quatro reais e vinte ... pelo inventariante, dentro de trinta dias contados da data em que transitar em julgado a ...ário e sobre a remuneração adicional de férias, referidos também a 1 (um) salário mínimo;. ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
...ARTIGO 1. As bases de cálculo e o valor dos tributos e contribuições federais ... o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do ... as constituídas para o pagamento de férias de empregados e de décimo-terceiro salário, a ... artigo deverá ser levantado até trinta dias antes do evento. § 2º. #Revogado pela Medida ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
..., observada a legislação pertinente, o cálculo das quotas referentes aos fundos de ... de Território Federal, no prazo de sessenta dias, a contar de seu recebimento, na forma ...XII - conceder licença, férias e outros afastamentos aos ministros, auditores e ...20 e 21 desta Lei. ARTIGO 11. O Relator presidirá a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
..., e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998, as Leis Complementares nos 70, de 30 de ...IV- cálculo dos benefícios considerando-se os ..., por prazo não superior a cento e oitenta dias, consecutivos ou não, prorrogável por até ...IV - carteira de férias;. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. V ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
...Do Cargo e da Função Militares. ARTIGO 20. Cargo militar é um conjunto de atribuições, ... prisão não podem ultrapassar 30 (trinta) dias. § 2º À praça especial aplicam-se, também, ...o) as férias, os afastamentos temporários do serviço e as ..., no caso de cursos no exterior, e o cálculo de indenização será efetuado pela respectiva ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
...6º, 16, 20 e 26. Art. 2º Os valores dos vencimentos dos ... - gratificação de Natal, adicional de férias, salário-família e auxílio-funeral. Art. 10. ... Administração Federal, no prazo de trinta dias a contar da publicação desta lei, baixarão as ..., sendo considerada também para cálculo das vantagens pessoais. § 2º Os órgãos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores da contribuição para a Seguridade ... relação à receita bruta não for superior a 20% (vinte por cento) do limite referido no inciso ... deste artigo terão o prazo de 60 (sessenta) dias" para efetivar a baixa nos respectivos cadastros. \xC2"...II - da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...ARTIGO 20. É admissível a ação meramente declaratória, ... custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da ...ário será citado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre esse requerimento. ARTIGO ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...5º da Lei Complementar n o 75, de 20 de maio de 1993. #Redação dada pela Lei nº ... pelo CNE no prazo de cento e oitenta dias", contado da data de publicação da Medida Provis\xC3"...férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, ...ção dos itens de gasto para fins de cálculo da indenização com a formação desportiva. ...