calculo de ferias com horas extras

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78900-63.2008.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junho de 2013

    ... MADA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, FERIADOS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS COM 1/3 E FGTS. Agravo de instrumento a que se nega provimento, uma vez que a decisão do Regional está em consonância com o que estabelece a Súmula nº 203 do TST. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE HORA EXTRA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1307-44.2010.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    ... VISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. O reclamado não tem interesse em recorrer no tópico, tendo em vista que não houve a determinação de repercussão dos descansos semanais remunerados (DSR's), já enriquecidos com a integração das horas extras, no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS. Recurso de revista de que não se conhece.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1322-14.2011.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    ... nº 126, revela-se correto o deferimento de horas extras pela extrapolação da jornada prevista no artigo 224 da CLT, em consonância com a Súmula nº 55 do TST. Registre-se que não foram concedidas à Reclamante vantagens previstas em instrumentos coletivos aplicáveis aos bancários, mas, sim, nos atinentes aos financiários. REFLEXOS DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS MAJORADOS COM A INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM OUTRAS...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-578-21.2012.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    ... remunerado, majorado com a integração das horas extras habitualmente prestadas, reflita no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, por implicar bis in idem. Recurso de revista conhecido e provido.

  • Acordão nº 0000188-93.2010.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Agosto de 2011

    ... natureza salarial, devendo integrar a base de cálculo das horas extras, inclusive as prestadas em domingos e feriados, adicional noturno, férias com adicional de 1/3, gratificações natalinas, aviso prévio e FGTS com multa de 40%. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Por força da Súmula Vinculante n. 04 do E. TST, até que sobrevenha alteração legislativa a respeito, permanece como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo legal,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157000-10.2006.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA - A Reclamada não aduziu argumentos impugnando os fundamentos expressos pelo TRT, da exclusão do autor na ação coletiva. Como a recorrente somente alegou nas razões de recurso violação dos artigos 104 da Lei nº 8.078/90, 267, V, do CPC persistem os fundamentos expendidos no acórdão regional, pelo que intactos os dispositivos legais tidos...

    ...horas extras e férias. - integração no cálculo do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47-22.2011.5.05.0196 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊNCIA...

    ...Agravo de instrumento desprovido. HORAS EXTRAS. REGISTROS DE PONTO INVARIÁVEIS. Segundo ... de repercussão das horas extras no cálculo do repouso semanal remunerado. Desse modo, a ... das horas extras no cálculo das férias, por trazerem em si, tão somente, normas ...

  • Acórdão nº 657355 de Primeira Turma, 29 de Junho de 2012

    ... COM AGRAVO. TRABALHISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO SALARIAL. REFLEXO DE HORAS EXTRAS SOBRE FÉRIAS. COISA JULGADA. ANÁLISE DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. A violação reflexa e oblíqua da Constituição Federal decorrente da necessidade de análise de malferimento de dispositivos infraconstitucionais torna inadmissível o recurso extraordinário. Precedentes: RE 596.682, Rel. Min. Carlos Britto, Dje de 21/10/10, e o AI 808.361, Rel. Min. Marco...

  • Acordão nº (RO)0000125-57.2010.5.06.0023 de 3º Turma, 04 de Abril de 2011

    ... da gratificação do cargo de confiança à base de cálculo da vantagem, com repercussões no cálculo ...

  • Acórdão nº 70047653043 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 26 de Setembro de 2012

    ... em defesa da postulação inicial de pagamento de horas extras, adicional noturno, dobra sobre domingos e feriados trabalhados e incidência do adicional de risco de vida sobre a base de cálculo para o pagamento das horas extras e adicional noturno, com reflexos no 13º salário, férias e FGTS, somente será apreciada a questão relativa ao pagamento do adicional de insalubridade, matéria presente no apelo. Aplicação do princípio tantum devolutum...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-119900-16.2008.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    ... Resolução nº 1.418/2010. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. Não foram violados os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, pois a Corte regional, soberana na análise da prova, entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja, a prestação de horas extras, mediante prova oral produzida. Nesse caso, torna-se inócuo o debate a respeito da distribuição do ônus da prova, tema tratado nos arts. 818 da CLT e 333,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-119900-16.2008.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    ... Resolução nº 1.418/2010. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. Não foram violados os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, pois a Corte regional, soberana na análise da prova, entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante, qual seja, a prestação de horas extras, mediante prova oral produzida. Nesse caso, torna-se inócuo o debate a respeito da distribuição do ônus da prova, tema tratado nos arts. 818 da CLT e 333,...

  • Acordão nº (AP)0088100-46.2008.5.06.0231 (00881.2008.231.06.00.6) de 2º Turma, 25 de Agosto de 2010

    ... de petição para determinar a retificação dos cálculos das horas extras de acordo com a base de cálculo demonstrada na fundamentação do acórdão e que a repercussão das horas extras nas férias + 1/3 vencidas seja apurada com observância da média duodeci...

  • Acordão nº (RO)0145200-25.2008.5.06.0015 (01452.2008.015.06.00.0) de 1º Turma, 20 de Maio de 2010

    Entendo que o dispositivo da Lei de Rito não se aplica subsidiariamente ao processo trabalhista.Importante realçar que o processo de execução, nesta justiça especializada, encontra-se disciplinado no diploma consolidado, do art. 876 ao art. 892, prescindindo, dessa forma, de normas do processo civil que lhe venham suprir as omissões. Ademais, assinalo que as leis do processo civil não revogam as...

    ...DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DA COISA ... devido no prazo de 48 (quarenta e oito horas), exigindo expressamente a intimação deste, ... anual, paga mensalmente, com reflexos nas férias, 13º salário, horas extras, adicional noturno e ...

  • Acordão nº 0118100-03.2004.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Agosto de 2011

    AGRAVO DE PETIÇÃO. Quando há prestação de horas extras em número fixo diário, esse número corresponde a média a ser integrada no pagamento das férias e décimo terceiros salários, pois deve ser considerada a integração das horas extras nos dias de repouso para o cálculo das parcelas com módulo mensal..

  • Acordão nº (RO)0134300-61.2009.5.06.0010 (01343.2009.010.06.00.2) de 2º Turma, 22 de Setembro de 2010

    ... arte, para acrescer à condenação a incidência das horas de intervalo intra e interjornadas sobre aviso prévio, décimos terceiros salários, férias...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151840-93.2008.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Novembro de 2010

    ... TO. 1. ANUÊNIOS. INTEGRAÇÃO PARA COMPOR A BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO ADICIONAL NOTURNO E DAS HORAS EXTRAS. O Regional decidiu com base na norma coletiva que prevê, expressamente, o cálculo das férias, do adicional noturno e das horas extras sobre o salário nominal do empregado. Tal circunstância afasta a alegada violação do art. 457, § 1º, da CLT e a contrariedade às Súmulas 202, 203, 226 e 264/TST. 2. PARCELA -SEXTA-PARTE-. ART. 129 DA...

  • Acordão nº (RO)0190000-08.2009.5.06.0144 (01900.2009.144.06.00.0) de 3º Turma, 04 de Outubro de 2010

    ... ração é devida a hora normal, mais o adicional de horas extras, e sobre a parcela variável, apenas o referido adicional. Recurso ordinário patronal provido no particular Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade, dar provimento parcial aos recursos ordinários interpostos para, no apelo patronal, determinar a incidência, à hipótese, das diretrizes previstas na Súmula nº 340/TST, porém, apenas com relação à parte

  • Acordão nº (RO)0130500-53.2008.5.06.0012 (01305.2008.012.06.00.1) de 2º Turma, 02 de Setembro de 2009

    As contribuições em favor do INSS incidentes sobre créditos resultantes de decisão judicial estão previstas na Lei 8.212/91, alterada pela Lei 8.620/93, são matéria de ordem pública, não podendo o magistrado ignorá-las, sob pena de responsabilidade. Cabe ao empregador o seu recolhimento e, após a devida comprovação nos autos através dos competentes documentos, deverá ser feita a retenção da parte

    .../09/2006 a 30/09/2007, para o deferimento de horas extras, necessário se faz, antes de tudo, ... daquelas sobre o aviso prévio e férias, em virtude do cancelamento das Súmulas 94 e ... pela empresa, principalmente para o cálculo das horas extras, aduzindo que esses possuem ...

  • Acordão nº (RO)01003.1997.013.06.00.6 de 2º Turma, 23 de Agosto de 2004

    ... TST, a gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, sendo devido o seu reflexo, entretanto, na indenização por antigüidade e na gratificação natalina. Recurso patronal parcialmente provido Decisão: Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso, para excluir da condenação os reflexos da gratificação semestral no cálculo das horas extras, férias e aviso prévio. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-151100-25.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Novembro de 2012

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. PROCESSO ELETRÔNICO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A legitimidade do Recorrente para figurar no polo passivo da presente demanda decorre do disposto nas Leis nºs 8.630/93 e 9.719/98, que definem a responsabilidade solidária do OGMO e do operador portuário. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido. TRABALHADOR PORTUÁRIO. COMISSÃO...

    ...HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ...HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Não demonstrada ofensa às disposições de lei ...FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Não se reconhece ao ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-141500-33.2002.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    HORAS EXTRAS. JUNTADA DE PARTE DOS CARTÕES DE PONTO. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 233 da SBDI-1 do TST, no entendimento de que "a decisão que defere horas extras com base em prova oral ou documental não ficará limitada ao tempo por ela abrangido, desde que o julgador fique convencido de que o procedimento questionado superou aquele período"....

  • Acordão nº (RO)0000408-83.2010.5.06.0022 de 2º Turma, 16 de Fevereiro de 2011

    Não comprovada a filiação empresarial ao Programa de Alimentação do Trabalhador, faz jus o autor à integração salarial dos tíquetes fornecidos para alimentação, com fundamento na regra geral fixada no art. 458 da CLT e na Súmula nº. 241 do C. TST. Ora, o simples desconto realizado pela empregadora, mensalmente, não tem o condão de afastar a natureza salarial da verba em análise, paga de forma...

    ... de origem equivocou-se ao negar o pedido de horas extras em virtude do intervalo intrajornada não ... os relatórios de vendas e de cálculos das premiações, como forma de demonstrar os ...�lculo das horas extras, e incidência nas férias, 13º salários, depósitos do FGTS + 40%. ...

  • Acordão nº (RO)0144800-08.2008.5.06.0016 (01448.2008.016.06.00.9) de 1º Turma, 17 de Novembro de 2009

    O adicional de periculosidade decorrente do contato com eletricidade incide sobre o total da remuneração. Inteligência do art. 1°, da Lei n.° 7.369/85, c/c o art. 2º, do Decreto nº 93.412/86, que estendeu o direito à percepção do adicional de periculosidade, antes, apenas, devido em razão do contato com inflamáveis ou explosivos, aos trabalhadores do setor de energia elétrica, bem como aos...

    ...ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade decorrente do ..., paga mês a mês, com seus reflexos nas férias, 13º mês, horas extras, adicional noturno e ...

  • Acordão nº (RO)0151100-51.2006.5.06.0017 (01511.2006.017.06.00.1) de 2º Turma, 14 de Julho de 2010

    O fato gerador das contribuições para custeio da seguridade social é o pagamento ou o crédito dos rendimentos decorrentes do título executivo judicial trabalhista. Não é correta, portanto, a aplicação de multa ou juros antes do surgimento da obrigação de efetuarem-se os recolhimentos, o que apenas ocorre com a disponibilidade do crédito exequendo. Esse foi o entendimento privilegiado por esta...

    ...Pretende, ainda, a inclusão das férias gozadas na base de cálculo da contribuição ...-se que foram deferidas a repercussão das horas extras sobre as férias acrescidas do terço ...